A Segurança Social traduziu para bom português algumas das alterações nas várias leis que enquadram a paternidade, complementando o no artigo sobre o tema “Novos direitos para pais e mães no Código de trabalho“. Em concreto, a Segurança Social refere (…)
Ler maisCategoria: Família
Despedimento ilegal de grávidas ou lactantes dá perda de acesso a subsídios
Com a entrada em vigor da Lei n.º 133/2015 (o que acontecerá 90 dias após o dia de hoje em que foi publicada) os tribunais são obrigados a comunicar à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego os casos em que tenham (…)
Ler maisColocações Ensino Superior – 2015/2016
Já estão disponíveis as Colocações Ensino Superior – 2015/2016 (clique para aceder). CANDIDATURA AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO – COLOCAÇÕES 2015 1.ª Fase do Concurso Nacional de Acesso Consulta por n.º de BI ou Nome Listas de Candidatos ao Ensino Superior (…)
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Compra de casa: IMT será reduzido em 1/3 mas só em 2017
Foi hoje divulgado em Diário da República o “enésimo” calendário de redução com vista à extinção (por substituição) do IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis). Este é um tema que vimos acompanhando à vários anos e que se (…)
Ler maisTaxas máximas de usura a vigorar no 4º trimestre de 2015
As taxas máximas de usura a vigorar no 4º trimestre de 2015 nos vários tipos de crédito serão inferiores às praticadas no trimestre anterior. Eis a lista das referidas taxas máximas definidas pelo Banco de Portugal: As taxas máximas para (…)
Ler maisVárias aplicações do Estado deixam de funcionar no Chrome (IRS, Balcão 2020)
A partir de hoje deixou de ser possível utilizar o navegador Chrome da Google para proceder à entrega de declarações fiscais no Portal das Finanças ou para aceder ao Balcão 2020. Este browser deixou de suportar a leitura de plugins (…)
Ler maisÉ proprietário? Isto interessa-lhe: Regime Jurídico da Estruturação Fundiária
Foi aprovado no decurso do mês de agosto de 2015 o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária. Segundo a Lei n.º 111/2015, o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária tem como elementos estruturantes: a) O emparcelamento rural; b) A valorização fundiária; c) O regime de (…)
Ler maisNovas taxas de licenciamento, certificados e alvarás (Construção civil)
Já conhece as novas taxas de licenciamento, certificados e alvarás? A Portaria n.º 261-A/2015 dos Ministérios das Finanças e da Economia veio revogar um despacho com mais de 10 anos e fixou novos valores para “(…) as taxas de licenciamento, certificados, alvarás, e outros (…)
Ler maisPensão de alimentos até aos 25 anos (Lei n.º 122/2015)
Mantêm-se a pensão de alimentos até aos 25 anos “até que o filho complete 25 anos de idade, (…) salvo se o respetivo processo de educação ou formação profissional estiver concluído antes daquela data, se tiver sido livremente interrompido ou ainda (…)
Ler maisNovos direitos para pais e mães no Código de trabalho
A Lei n.º 120/2015 recentemente publicada em Diário da República altera o Código do Trabalho no sentido de reforçar “os direitos de maternidade e paternidade”. Algumas destas alterações só entrarão em vigor após a aprovação do próximo Orçamento do Estado 2016. Em (…)
Ler maisEstá a banca e o país a repetir erros do passado na habitação?
Ainda não será caso para alarme mas os sinais que justificam alguma reflexão estão aí. A venda de imóveis está em clara recuperação seguindo uma evolução a par com a concessão de crédito à habitação. Segundo os dados mais recentes relativos (…)
Ler maisCrowdfunding regulamentado em Portugal (Lei n.º 102/2015)
Crowdfunding regulamentado em Portugal. Com a Lei n.º 102/2015 relativa ao “Regime jurídico do financiamento colaborativo” fica quase completo o edifício normativo que regulamenta a atividade internacionalmente conhecida por crowdfunding em Portugal. Segundo o legislador o financiamento colaborativo é: O financiamento colaborativo é (…)
Ler maisLei dos Baldios já tem regulamentação: Decreto-Lei n.º 165/2015
No dia 16 de setembro de 2015 entra em vigor o Decreto-Lei n.º 165/2015 que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro. Eis os pontos essenciais destacados pelo legislador no preâmbulo do (…)
Ler maisPorque é que deixámos de conseguir acompanhar a Espanha?
Deixamos aqui um Gráfico: Portugal vs Espanha – taxa de variação homóloga do PIB e uma pergunta. Porque é que deixámos de conseguir acompanhar o nosso principal parceiro comercial e a economia com que estamos mais integrados? Dados do Eurostat.
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