Acaba de ser publicada a Lei n.º 41/2013 que aprova o Código de Processo Civil. São 148 páginas relativas a um dos códigos mais importantes para a organização da sociedade portuguesa. A estudar para quem é de direito.
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Aberto concurso a bolsas de estudo no ensino superior 2013/2014
A Direção Geral do Ensino Superior informa que estão em curso desde hoje até ao próximo dia 30 de setembro as candidaturas online a bolsas de estudo no ensino superior. Sobre os prazos a DGES informa ainda sobre algumas exceções, (…)
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Malparado continua a subir e crédito só para grandes investimentos (boletim estatístico)
Segundo o Boletim Estatístico do Banco de Portugal hoje publicado, o crédito malparado voltou a ultrapassar o anterior máximo histórico fixando-se, entre as famílias, nos € 2286 milhões. Entretanto, o montante global em dívida à banca por parte dos particulares (…)
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OCDE: Education at a Glance 2013 (Portugal)
Já está disponível para consulta a mais recente edição da publicação “Education at a Glance 2013” da OCDE na qual se analisa a evolução dos investimentos e resultados em educação nos vários países membros da organização. Sublinhe-se que, apesar de (…)
Ler maisJá preencheu o anexo SS? O prazo termina esta semana
Serve o presente de lembrete aos trabalhadores independentes de que termina esta semana o prazo (já prolongado) para a entrega do anexo SS. Quem não o entregar (e tenha obrigação de o fazer) incorre em coima de €50 a €250. (…)
Ler maisProcura novidades sobre depósitos a prazo?
Numa altura em que se recebem os subsídios de férias (alguns, pelo menos) bem como reembolso de IRS, informação atualizada sobre depósitos a prazo pode ser particularmente útil para os nosso leitores. Além da nossa base de dados atualizada recentente (…)
Ler maisQuem tem direito ao abono de família pré-natal? (2013)
Segundo o Guia Prático da Segurança Social sobre o abono de família pré-natal recentemente atualizado (junho de 2013) têm direito ao abono de família pré-natal: As grávidas que: já atingiram a 13.ª semana de gravidez são residentes em Portugal ou equiparadas (…)
Ler maisCriado o seguro do dador de sangue (Decreto-Lei n.º 83/2013)
O Decreto-Lei n.º 83/2013 do Ministério da Saúde hoje publicado no Diário da República estabelece o seguro do dador de sangue, previsto na Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto. Quem for doar sangue encontra-se agora mais protegido de algum (…)
Ler maisDespesa com saúde aumenta no privado e diminui no público
A frase é da Conta Satélite da Saúde hoje publicada pelo INE: “Entre 2007 e 2012, a despesa corrente privada apresentou uma taxa de crescimento médio anual de 2,7%, enquanto a despesa corrente pública decresceu, em média, 1,6%. Em 2012, (…)
Ler maisCUIDADO! Estudo da DECO Proteste sobre supermercados ignora cartões de desconto (rev.)
Recentemente a Sonae informou o mercado de que 90% das vendas nos seus supermercados faz-se através do seu cartão de fidelização (cartão Continente) o que, a ser verdade, revela que é de aceitação generalizada que a sua subscrição implica ganhos (…)
Ler maisPoder de compra em Portugal voltou a descer face à média comunitária em 2012
A queda tem sido sucessiva ao longo dos últimos anos e 2012 não foi exceção. Segundo os dados do Eurostat hoje divulgados o PIB per capita em Portugal, ajustado às paridades de poder de compra (PPC) correspondeu, em 2012, a (…)
Ler maisIUC – resposta às perguntas frequentes
Já conhece o Guia da Autoridade Tributária sobre o IUC – Imposto Único de Circulação (PDF) dedicado a responder às perguntas mais frequentes? Encontrará por lá resposta a perguntas muito habituais por estes dias em que as Finanças estão a (…)
Ler maisPrograma de Ocupação de Tempos Livres – OTL (Portaria n.º 205/2013)
É uma das novidades legislativas do dia, a definição do Programa de Ocupação de Tempos Livres – OTL a implementar pelo Instituto Português do Desporto e Juventude: Portaria n.º 205/2013. Alguns excertos: O Programa OTL, na modalidade de projetos de (…)
Ler maisFinanças aumentam prazo para pagar IUC de 15 para 25 dias
Eis o comunicado das Finanças do final da tarde de ontem (excertos relevantes): “(…) Tal como consta da notificação de audição prévia enviada, a AT recomenda aos contribuintes que, quer para efeitos de exercício do direito de audição prévia, quer (…)
Ler maisDica de poupança: como reduzir fatura até 17% com a SportTV
Se é subscritor da SportTV e não tem qualquer tipo de período de fidelização (a maioria dos clientes não terá) recordamos-lhe que a generalidade dos contratos permite períodos de subscrição com duração mínima de 30 dias pelo que, se conta (…)
Ler maisMovimento para o Emprego – 5000 estágios para licenciados
Durante o ano corrente e o próximo a Fundação Calouste Gulbenkian, a Cotec Portugal e o IEFP contam disponibilizar cerca de 5000 estágios para jovens licenciados, mestres ou doutores com uma remuneração de 800 euros mensais + subsídio de alimentação. (…)
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