A Portaria n.º 106/2013 do Ministério da Economia e do Emprego vem proceder à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de (…)
Ler maisCategoria: Mercado do Trabalho
Acompanhamento das principais novidade ao nível do mercado do trabalho em Portugal.
Salário mínimo nacional, evolução do emprego e do desemprego. Criação de emprego e recursos humanos.
Ensino superior e formação técnica e profissional. Dicas sobre o mercado de trabalho do ponto de vista do trabalhador por conta de outrem e trabalhador independente.
Notícias sobre a evolução da atividade económica no que se refere ao emprego, formação profissional e código do trabalho e demais normas relevantes para o mercado de trabalho, em Portugal.
Análises e estatísticas macroeconómicas sobre as consequência da política económica nacional e internacional na conjuntura do mercado de trabalho e na economia nacional em geral.
Só um salário mínimo de €511 em 2013 garantiria poder de compra de 2011
Na sequência do artigo anterior, “Salário mínimo nacional 2011 a 2013 – três anos consecutivos em queda“, faltou fazer a conta final que passa por saber de quanto deveria ser hoje o salário mínimo nacional para que este conseguisse garantir (…)
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Salário mínimo nacional 2011 a 2013 – três anos consecutivos em queda
Está em curso um debate sobre o aumento, não aumento ou eventual diminuição do salário mínimo nacional (SMN). Pegamos numa fração da discussão para apresentar um esclarecimento fundado num facto que não temos visto referido e que passa pela ignorância (…)
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Quantos funcionários do Estado havia no final de 2012?
Segundo o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) existiam, no final de 2012, 583 669 postos de trabalho no sector das administrações públicas. Ou seja, menos 4,6% do que no final do ano anterior. Na prática por cada dez empregos (…)
Ler maisJá conhece os GEPE – Grupos de Entreajuda para a Procura de Emprego?
Os GEPE-Grupos de Entreajuda para a Procura de Emprego são uma iniciativa dinamizada pelo Instituto Padre António Vieira (IPAV) que visa, em larga medida e ainda que de forma experimental, suprir algumas lacunas importantes no apoio à reintegração dos desempregados aconselhando e (…)
Ler maisTaxa de desemprego real no 25% para 1,4 milhões de desempregados
O jornalista Luís Reis Ribeiro do Dinheiro Vivo pegou nas estatísticas do emprego do 4º trimestre ontem divulgadas pelo INE e juntou aos desempregados em sentido estrito todos aqueles identificados pelo INE como estando à procura de emprego mas que (…)
Ler mais923,2 mil pessoas estão desempregadas – taxa atinge os 16,9% (INE)
A taxa de desemprego em Portugal registou no último trimestre de 2012 um aumento inusitado, a um ritmo de quase mais 20% do que em igual período do ano anterior. Assim, no 4º trimestre de 2012, a taxa de desemprego (…)
Ler maisRegras para o subsídio de desemprego de trabalhadores independentes e patrões (Decreto-Lei n.º 12/2013)
Foi finalmente publicado o Decreto-Lei n.º 12/2013 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que estabelece o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das (…)
Ler maisPúblico Emprego: nova ferramenta para quem procura emprego e empregados
O Jornal Público acabou de lançar o Público Emprego, um portal construído em colaboração com a rede Trabalhando/Universia. Público Emprego Segundo informação da Universia: “(…) o Público através deste novo site torna possível acesso às ofertas de emprego de (…)
Ler maisNovos contratados vão ter indemnização de 12 dias
Preparam-se novas alterações no regime de indemnização por despedimento. Indemnização de 12 dias? A proposta colocada em cima da mesa pelo governo implicará que os novos contratados terão direito, em caso de despedimento, a 12 dias de salário por (…)
Ler maisSubsídio de desemprego para empresários sim, mas com longo período de garantia
A fazer fé em notícia hoje avançada pelo Jornal de Negócios, o governo terá apresentado uma proposta ao parceiros sociais que prevê a atribuição de subsídio de desemprego a empresário no montante de 65% da remuneração de referência (apurada nos primeiros (…)
Ler maisFuncionários públicos: trabalhar mais uma hora equivale a trabalhar dois meses de borla
Opinão: Ficou implícito nas declarações de ontem dos membros do governo que toda ou parte da administração pública deverá sofrer alterações no horário de trabalho. Já hoje, o Jornal de Negócios avança com a hipótese de o governo estar a (…)
Ler maisObjetivo: aumentar dramaticamente a bolsa de excedentários entre os trabalhadores do Estado
Ontem, durante a apresentação da 6ª avaliação regular da troika o governo avançou com um novo objetivo claro para os próximos anos, reativar o quadro de excedentários da função pública (e afins) de modo a que abranja toda a administração (…)
Ler mais«Passaporte para o empreendedorismo» (Portaria n.º 370-A/2012)
Segundo o legislador, “o «passaporte para o empreendedorismo» visa promover o desenvolvimento, por parte de jovens qualificados, de projetos de empreendedorismo inovador e, ou, com potencial de elevado crescimento, através de um conjunto de medidas específicas de apoio, articuladas entre (…)
Ler maisSalários em atraso – caminhos diferentes quando há ou não há culpa
Como abordagem ao que fazer no caso de se ser afetado por salários em atraso, recomendamos a leitura do ensaio “Salários em atraso: o que fazer?” da jurista Cláudia Torres publicado há alguns dias no Jornal de Negócios.
Ler maisSubsídio de desemprego para trabalhadores independentes e empresários afinal só em 2015
Afinal, o subsídio de desemprego para empresários (incluindo trabalhadores independentes) só poderá começar a ser recebido 24 meses depois de se terem iniciado os descontos à nova taxa de 34,75%. É pelo menos esta a informação mais recente que chegou (…)
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