Segundo o jornal Público, contrariamente ao que sucede com os trabalhadores que sejam despedidos no sector privado, os funcionários do Estado que desejem impugnar judicialmente o despedimento não irão beneficiar do tratamento urgente da apreciação do seu caso nos tribunais. (…)
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Acompanhamento das principais novidade ao nível do mercado do trabalho em Portugal.
Salário mínimo nacional, evolução do emprego e do desemprego. Criação de emprego e recursos humanos.
Ensino superior e formação técnica e profissional. Dicas sobre o mercado de trabalho do ponto de vista do trabalhador por conta de outrem e trabalhador independente.
Notícias sobre a evolução da atividade económica no que se refere ao emprego, formação profissional e código do trabalho e demais normas relevantes para o mercado de trabalho, em Portugal.
Análises e estatísticas macroeconómicas sobre as consequência da política económica nacional e internacional na conjuntura do mercado de trabalho e na economia nacional em geral.
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Pública (Portaria n.º 221-A/2013)
Acaba de ser publicada em suplemento ao Diário da República a Portaria n.º 221-A/2013 de 8 de julho de 2013 que regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013. N portaria (…)
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Alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação (Decreto-Lei n.º 89/2013)
Publicou-se hoje em Diário da República o Decreto-Lei n.º 89/2013 do Ministério da Educação e Ciência que altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto no que se refere à (…)
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O que é a "medida Vida Ativa – Emprego Qualificado"?
Segundo se pode ler na Portaria n.º 203/2013 do Ministério da Economia e do Emprego hoje publicada em Diário da República, a medida Vida Ativa – Emprego Qualificado: ” (…) visa, (…) integrar os desempregados de forma mais célere em (…)
Ler maisLembrete: estágios de verão na CMVM
Termina hoje, 17 de junho, o período de candidatura aos estágios de verão da CMVM. Fica o lembrete. Mais detalhes aqui: Estágios de verão na CMVM 2013 (candidaturas em curso)
Ler maisGoverno proíbe Tesouro de pagar subsídio de férias em junho
Segundo está a ser avançado pela Lusa, o governo terá dado instruções aos serviços do Estado para não efetuarem o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores no mês de junho. O governo invoca que está impedido de o fazer, (…)
Ler maisProposta de lei (153/XII) sobre novo período de trabalho na administração pública (DOC e PDF)
Já está disponível na página da Assembleia da República a Proposta de Lei 153/XII 2 que “Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 (…)
Ler maisMilitares e GNR fora da mobilidade especial (Proposta de Lei 154/XII )
Segundo o Diário Económico, a proposta de lei enviada pelo governo ao parlamento exceciona os militares (forças armadas e GNR) do aplicação do novo regime de mobilidade especial. A proposta de lei integral pode já ser consultada no sítio da (…)
Ler maisPromoções na Função Pública só em 2014 após despedimentos e mais horas de trabalho (Oficial)
Sendo certo que não haverá qualquer compensação pecuniária associada a um aumento do horário de trabalho equivalente a cerca de 14% (dois meses de trabalho adicionais por ano) o governo clarifica em comunicado do conselho de ministros que espera que, (…)
Ler maisOficial: despedimentos na função pública aprovados
O conselho de ministros acaba de tomar uma decisão histórica ao estabelecer o despedimento de funcionários públicos. Sendo certo que vários trabalhadores do Estado estavam já sujeitos à lei geral do trabalho não usufruindo de qualquer proteção especial face a (…)
Ler maisOficial: horário de trabalho na função pública aumenta para 40 horas semanais
Não é ainda claro qual o universo de aplicação, contudo, a função pública (pessoas com vínculo em funções públicas) deverão ver o seu horário semanal de trabalho aumentar de 35 para 40 horas sem que se preveja qualquer compensação pecuniária (…)
Ler maisOfertas de emprego na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa
Os interessados numa experiência profissional internacional na Europa podem ter em conta as ofertas de emprego disponíveis na Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (ou OSCE). Esta organização inter-governamental tem disponível na internet um motor de busca de (…)
Ler mais"Impulso Jovem" com alterações
Saiu hoje em Diário da República uma Resolução do Conselho de Ministros (a n.º 36/2013) que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012, de 14 de junho, que aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade (…)
Ler maisONU vai fazer "roadshow" em universidades portuguesas para recrutar
Durante o próximo mês de junho realizar-se-ão várias visitas de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) a universidades portuguesas tendo por objetivo prestar esclarecimentos a potenciais futuros candidatos ao ingresso na instituição. As Nações Unidas terão em curso, entre (…)
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