O Decreto-Lei n.º 94/2013 hoje publicado vem prolongar o prazo de normas que permitem contratação de médicos aposentados por parte do Estado português. “(…) O […]
Continuar a lerCategoria: Mercado do Trabalho
Acompanhamento das principais novidade ao nível do mercado do trabalho em Portugal.
Salário mínimo nacional, evolução do emprego e do desemprego. Criação de emprego e recursos humanos.
Ensino superior e formação técnica e profissional. Dicas sobre o mercado de trabalho do ponto de vista do trabalhador por conta de outrem e trabalhador independente.
Notícias sobre a evolução da atividade económica no que se refere ao emprego, formação profissional e código do trabalho e demais normas relevantes para o mercado de trabalho, em Portugal.
Análises e estatísticas macroeconómicas sobre as consequência da política económica nacional e internacional na conjuntura do mercado de trabalho e na economia nacional em geral.
Função pública: de emprego garantido a despedimento em saldo face ao privado
Segundo uma peça de ontem no Diário de Notícias, o pacote legislativo preparado para regular a mobilidade, indemnização por despedimento e subsídio de desemprego junto […]
Continuar a lerDespedidos do Estado com menos direitos do que os do privado
Segundo o jornal Público, contrariamente ao que sucede com os trabalhadores que sejam despedidos no sector privado, os funcionários do Estado que desejem impugnar judicialmente […]
Continuar a lerPrograma de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Pública (Portaria n.º 221-A/2013)
Acaba de ser publicada em suplemento ao Diário da República a Portaria n.º 221-A/2013 de 8 de julho de 2013 que regulamenta o programa de redução de efetivos […]
Continuar a lerAlteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação (Decreto-Lei n.º 89/2013)
Publicou-se hoje em Diário da República o Decreto-Lei n.º 89/2013 do Ministério da Educação e Ciência que altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado […]
Continuar a lerO que é a "medida Vida Ativa – Emprego Qualificado"?
Segundo se pode ler na Portaria n.º 203/2013 do Ministério da Economia e do Emprego hoje publicada em Diário da República, a medida Vida Ativa […]
Continuar a lerLembrete: estágios de verão na CMVM
Termina hoje, 17 de junho, o período de candidatura aos estágios de verão da CMVM. Fica o lembrete. Mais detalhes aqui: Estágios de verão na CMVM […]
Continuar a lerGoverno proíbe Tesouro de pagar subsídio de férias em junho
Segundo está a ser avançado pela Lusa, o governo terá dado instruções aos serviços do Estado para não efetuarem o pagamento do subsídio de férias […]
Continuar a lerProposta de lei (153/XII) sobre novo período de trabalho na administração pública (DOC e PDF)
Já está disponível na página da Assembleia da República a Proposta de Lei 153/XII 2 que “Estabelece a duração do período normal de trabalho dos […]
Continuar a lerMilitares e GNR fora da mobilidade especial (Proposta de Lei 154/XII )
Segundo o Diário Económico, a proposta de lei enviada pelo governo ao parlamento exceciona os militares (forças armadas e GNR) do aplicação do novo regime […]
Continuar a lerPromoções na Função Pública só em 2014 após despedimentos e mais horas de trabalho (Oficial)
Sendo certo que não haverá qualquer compensação pecuniária associada a um aumento do horário de trabalho equivalente a cerca de 14% (dois meses de trabalho […]
Continuar a lerOficial: despedimentos na função pública aprovados
O conselho de ministros acaba de tomar uma decisão histórica ao estabelecer o despedimento de funcionários públicos. Sendo certo que vários trabalhadores do Estado estavam […]
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