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Função pública com revisão salarial nos níveis mais baixos em 2022

Segundo comunicado do conselho de ministros de 14 de julho de 2022, a função pública terá revisão salarial nos níveis mais baixos em 2022. Haverá ainda valorização salarial para quem atinja o grau académico de doutor.

ADENDA 26 JUL 2022: Acrescenta-se a ligação para o decreto-lei 51/2022 que “Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas“.

Este exercício de valorização salarial procura mitigar alguns dos maiores desafios no recrutamento e retenção de quadros qualificados e jovens na Administração Pública e é encarado pelo governo como um primeiro passo.

Note-se que este exercício ocorre em cenário adverso no sentido em que se regista um aumento do custo de vida muito assinalável (inflação recorde em várias décadas) que irá erodir, com grande probabilidade, o impacto inicialmente previsto para estas medidas, em especial face a setores da economia no setor privado que tenham capacidade de reagir mais agilmente à evolução da taxa de inflação.

Apesar de só ser conhecido em meados de julho de 2022 estas alterações, produzirá efeitos retroativos a janeiro de 2022 e implica a reclassificação de alguns milhares de funcionários públicos em níveis diferentes da Tabela Remuneratória Única da Função Pública em 2022.

O que muda para os assistentes técnicos?

O diploma procede à alteração das primeiras posições remuneratórias, da categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico (1ª posição remuneratória – passando o valor a ser de €757,01, equivalente a um aumento de €47,55)

No caso dos assistentes técnicos, a medida abrange 18,6% do universo dos trabalhadores desta categoria, que vão ter um aumento salarial de 6,7%.

O que muda para os técnicos superiores?

O mesmo diploma estabelece alteração na carreira de técnico superior (1ª e 2ª posição remuneratória – passando a 1.ª posição do nível 11 para o 12 e a 2.ª posição do nível 15 para o 16, ou seja, de €1007,49 para €1059,59 e €1215,93 para €1268,04, respetivamente).

Já na carreira de técnico superior, relativamente à medida de subida das posições remuneratórias de ingresso, 34,5% do universo dos técnicos superiores vão ter um aumento salarial de 4,7%.

O que muda para quem atinge o grau académico de doutor?

Na medida de valorização do grau de doutor, no caso da carreira geral de técnico superior, o ingresso na carreira passa a ser feito na 4.ª posição remuneratória, a que corresponde o valor de €1632,82 (ao invés dos €1268,04 aprovados para a 2.ª posição remuneratória – aumento de €364,78), e, de entre os trabalhadores já na carreira, posicionam-se todos os detentores de doutoramento na 4.ª posição remuneratória e, se já colocados naquela posição ou superior, passam à posição remuneratória imediatamente seguinte.

O comunicado do conselho de ministros que aqui estamos a usar como base para o artigo informa ainda:

Esta medida é também aplicável, com as necessárias adaptações, aos restantes trabalhadores com vínculo de emprego público, integrado em carreira de grau de complexidade 3, exceto nas carreiras em que se exija a titularidade de grau de doutor ou a obtenção do referido grau académico seja valorizado no desenvolvimento das mesmas.

A falta de competitividade ao nível dos quadros superiores face ao setor privado é, aliás um dos problemas da Função Pública que tem conseguido mitigar o impacto muito à conta da reduzida incorporação de quadros superiores no setor privado. A capacidade de atração dos melhores quadros jovens a sua retenção no Estado essa, contudo, tem permanecido difícil, sendo especialmente relevante, entre os quadros superiores, a fuga de quadros para fora do país.

O diploma produz efeitos desde 1 de janeiro de 2022.

Um comentário

  1. Ainda bem que se preocupam com a Função Pública, mas então e o privado? Quem recebe um pouco acima do ordenado mínimo, nunca é aumentado a não ser que a empresa se “lembre”. Sou licenciada, estou na mesma empresa quase há 8 anos e nunca tive um aumento. O meu vencimento ilíquido são 903€ mais subsídio de refeição. Não recebo mais nenhum tipo de “ajuda”.

    Por favor, sejam mais exigentes com as empresas privadas. Todos os anos têm lucros brutais, os Directores recebem cada vez mais, alguns até recebem prémios mas quem lá está todos os dias continua na mesma. Somos avaliados, fazemos as formações, cumprimos horário e nada de reconhecimento. Da maneira que anda a inflação, é complicado viver assim. Aliás, vamos sobrevivendo… E quando vamos a uma entrevista e “pedimos” 1100€ de vencimento líquido e nos dizem “Não podemos suportar esse valor” é para rir ou para chorar? Enfim…

    NÃO SE ESQUEÇAM DO PRIVADO

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