ADENDA: De oficioso passou a oficial, o orçamento veio mesmo a confirmar rendas de imóveis com taxa de IRS de 28% Segundo a versão preliminar do Orçamento do Estado de 2013 que está a ser divulgado por alguns meios de comunicação (…)
Ler maisEtiqueta: Rendas
Nova lei das rendas (Lei nº31/2012)
Está em vigor uma nova lei das rendas que constitui o novo regime jurídico do arrendamento urbano. Com a publicação da Lei n.º 31/2012 foi alterado o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro. (…)
Ler maisModelo da participação de rendas (contratos anteriores a 1990 – Portaria n.º 240/2012)
A Portaria n.º 240/2012 do Ministério das Finanças veio hoje aprovar “o modelo da participação de rendas e o respetivo anexo 1, bem como as correspondentes instruções de preenchimento“. Neste artigo destacamos alguns excertos selecionados do referido diploma procurando sublinhar (…)
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Mudanças na lei de arrendamento: leituras selecionadas para sua informação
Além dos nossos artigos sobre a nova lei do arrendamento que destacamos: Oficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações Todos os artigos sobre a Nova Lei do Arrendamento Urbano Nova lei de arrendamento urbano (…)
Ler maisMercado Social de Arrendamento: quem pode concorrer às rendas com desconto? (atual.)
O Mercado Social de Arrendamento é uma iniciativa que envolve as instituições financeiras e o Estado por via do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e das câmaras municipais e (…)
Ler maisMercado Social de Arrendamento – detalhes já conhecidos
[wp_ad_camp_1] Conforme prometido, atualizámos o nosso artigo Mercado Social de Arrendamento: quem pode concorrer às rendas com desconto? que ontem publicámos com todos os detalhes entretanto já conhecidos sobre o Mercado Social de Arrendamento ontem divulgados.
Ler maisSimulador oficial de atualização de valores do INE
Quer atualizar a renda? A pensão de alimentos? Utiliza de alguma forma os dados do índice de preços do consumidor (IPC) do INE para atualizar algum preço? Conhece o simulador oficial de atualização de valores do INE? Com a criação de um (…)
Ler maisNova lei de arrendamento urbano 2012 aprovada
[wp_ad_camp_1] A nova lei de arrendamento urbano foi finamente aprovada e apresenta poucas mas algumas alterações face à “Proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações” entregue há meses no parlamento. Para já, sabe-se que só deverá entrar (…)
Ler maisNova lei das rendas: seguro de renda e mais algumas possibilidades em discussão
[wp_ad_camp_1]Estamos a entrar em mais uma fase em que vão surgindo nos media prováveis alterações à proposta inicial de nova lei das rendas anunciada pelo governo no passado mês de fevereiro e da qual aqui demos nota. Eis algumas ligações (…)
Ler maisTaxa de 25% sobre as rendas mais perto de se tornar realidade
[wp_ad_camp_1] Bem sabemos que o Diário Económico não tem tido um cadastro impecável quanto à afinação de algumas notícias (veja-se o caso dos reembolso do IRS deste ano) mas vamos dar-lhes o benefício da dúvida com a manchete de hoje. (…)
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