Foi publicado em Diário da República, o Orçamento do Estado para 2020 bem como as Grandes Opções do Plano e ainda o quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023. Com a entrada em vigor, ainda no mês de março de 2020, algumas das medidas neles
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Foi aprovado em sede de Orçamento do Estado para o ano de 2020 uma isenção de IRS para estudantes em 2020. Que rendimentos têm isenções globais e parciais de IRS para Estudantes? Estão isentos os rendimentos auferidos por estudantes que tenham trabalhado por conta de outra ou por conta
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No âmbito da aprovação do Orçamento do Estado para 2020 foi proposta (pelo PAN) uma alteração ao limite de volume de negócios/faturação a partir do qual os profissionais liberais passam a ter de cobrar IVA. Essa proposta veio a ser aprovada e como tal, ao fim de décadas de não
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Propinas no Ensino Superior em 2020 descem para €697 o que representa uma nova quebra de 20% (já tinha ocorrido outra em 2019) face ao valor máximo cobrado no ano letivo de 2019/2020 (€871). Propinas no Ensino Superior em 2020 Na sequência das negociações em curso com vista à
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Se a atualização de impostos prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2020 vier a ser concretizada como lei da República, quais serão os novos valores a pagar caso se pretenda adquirir um veículo automóvel? Já existe um simulador para o ISV 2020? Simulador para o ISV 2020
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Conheça a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo na Assembleia da República e conhecida como Proposta de Lei 5/XIV aqui em versão PDF. Conheça também o Relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado e que permite conhecer os pressupostos do Ministério das Finanças que
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O valor das pensões em 2020 será determinado, como habitualmente, por vários fatores, como sejam a taxa de crescimento do PIB, a inflação de 2019, o valor do IAS para 2020 e o valor da pensão de partida a atualizar. Pode haver ainda subidas extraordinárias, nesse caso, determinadas pelo orçamento
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Para quando esperar que entre em vigor o Orçamento de Estado para 2020? Segundo informações prestada pelo novo governo, em funções na sequência das eleições de 6 de outubro de 2019, será apresentada uma proposta de orçamento geral do estado à Assembleia da República até 15 de dezembro de 2019.
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