Proposta de Orçamento do Estado para 2020

Conheça a proposta de Orçamento do Estado para 2020 apresentada pelo governo na Assembleia da República e conhecida como Proposta de Lei 5/XIV aqui em versão PDF.

Conheça também o Relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado e que permite conhecer os pressupostos do Ministério das Finanças que foram usados para elaborar o Orçamento bem como alguns detalhes importantes sobre as propostas concretas inscritas na proposta de lei.

Todos os mapas da propostas estão disponíveis nesta área dedicada ao OE 2020 do sítio do Parlamento.

 

Calendário de discussão da Proposta de Orçamento do Estado para 2020

A proposta foi apresentada a poucos minutos da meia-noite do dia 16 de dezembro de 2019. Esta apresentação ocorreu sensivelmente dois meses após a data habitual em virtude de o ano de 2019 ter sido ano de eleições legislativas o que condicionou o calendário.

Segundo informação da Assembleia da República estas serão as datas fundamentais do processo legislativo que se espera culmine com a aprovação do Orçamento do Estado para 2020 e sua subsequente publicação após aceite pelo Presidente da República:

  • 9 a 10 de janeiro: apreciação na generalidade;
  • 10 de janeiro: votação na generalidade;
  • Apreciação na especialidade até dia 6 de fevereiro.
  • 6 de fevereiro: votação final global.

Seguem-se alguns dias para aperfeiçoamentos da legística pelos serviços do parlamento e o envio para aprovação pelo Presidente da República.

É provável que seja publicado em Diário da República no final de fevereiro, entrando de imediato em vigor com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2010.

Note-se que serão certamente apresentadas propostas de alteração a alguns artigos da proposta de orçamento do estado para 2020 ou mesmo artigos e matérias completamente novas que poderão ou não ser aprovados. A lei de orçamento do estado para 2020 a ser aprovada no final pode ser significativamente diferente da que agora é pública. Tudo depende da negociação política que ocorrerá nos próximos cerca de dois meses.

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