18660 imóveis do Estado dão origem a Bolsa de Arrendamento Acessível

Segundo notícia o jornal Público, encontra-se nas fases finais do processo legislativo interno ao governo uma proposta de criação de uma bolsa de arrendamento acessível de âmbito nacional.

O conselho de ministros deverá deliberar por decreto-lei a constituição da referida bolsa que deverá ser gerida pelo já existente Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e que durante os próximos anos ter a cargo a responsabilidade de colocar no mercado de arrendamento os até agora 18660 imóveis devolutos ou disponíveis, propriedade direta ou indireta do Estado.

O objetivo será o de aumentar a oferta de habitações públicas ou com apoio público para arrendamento, contribuindo para minimizar aquele que tem sido um problema crescente em várias zonas do país e aquela que é uma realidade quase singular no contexto europeu: Portugal tem dos mais pequenos parques habitacionais com apoio público da União Europeia.

Os 18666 imóveis encontram-se, naturalmente, em diferentes condições, o que levará a que a sua entrada no mercado se faça em momentos diferentes, exigindo muitos deles intervenções de reabilitação ou recondicionamento. Note-se que o programa não está vedado a terrenos com potencial de construção, seguindo assim o espírito do previsto no PEES – já aqui referido.

Em todo o caso, a proposta de diploma que deverá se aprovada em breve pelo Conselho de Ministros, estabelece que a colocação em mercado se terá de fazer ou nos termos do Programa de Arrendamento Acessível,  ou do regime de arrendamento apoiado, ou do regime de renda condicionada ou ainda do regime de habitação a custos controlados.

A dinamização da bolsa poderá e deverá contar com a intervenção das câmaras municipais estando em cima da mesa – e sob decisão posterior do ministro que tutela a Habitação (Pedro Nuno Santos) quais as modalidades de articulação a considerar com o terceiro setor, com o setor privado, cooperativo, tanto ao nível da recuperação quanto da promoção junto dos potenciais inquilinos.

O valor global previsto a cargo do Estado (central e autárquico) incluídos na criação desta bolsa de arrendamento acessível de 18660 imóveis está estimado em €2.376 milhões.

A lista de imóveis e sua localização deverá ser disponibilizada quando o diploma, após aprovação em conselho de ministros, for publicado em Diário da República.

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2 Comentários

  • Amora de Bruegas Responder

    Boa iniciativa…, pena que realizada tarde e por motivos eleitoralistas, popularuchos.
    Possível graças ao património imobiliário que o Estado Novo deixou! Que tal se lhe agradecessem?

  • Antonio Rodrigues D' Oliveira Responder

    A todos os candidatos à Bolsa de Arrendamento Acessível, aconselho que puxem uma cadeira e esperem sentados

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