Sabe como converter a sua conta bancária numa conta de serviços mínimos? As contas de serviços mínimos bancários são cada vez mais populares conforme atesta o Banco de Portugal.
Entre novas contas e encerramentos, o saldo líquido no final do ano e 2022 era o de existirem ativas 187 325 contas de serviços mínimos bancários.
De facto, a variação homóloga foi até mais expressiva: entre o final do primeiro trimestre de 2019 e o de 2020, o número de contas ativas aumentou 49,2%, um incremento de 38.758 novas contas.
Contas bancárias “normais” convertidas são a maioria, mas há também um número de novas contas que já “nascem” como contas de serviços mínimos bancários
Segundo o Banco de Portugal:
Em 2022, foram constituídas 42 432 contas de SMB das quais 22 464 (53%) resultaram da conversão de uma conta de depósitos à ordem já existente na instituição e 19 968 (47%) resultaram da abertura de novas contas no sistema bancário.
Banco de Portugal
A forte poupança que estas contas podem representar em termos de pagamentos de comissões estará a ser um forte impulsionador deste movimento.
Como converter a sua conta bancária numa conta de serviços mínimos bancários
Como já referimos em artigos anteriores, (pode acompanhar aqui o tema das contas de serviços mínimos bancários no Economia e Finanças), as contas de serviços mínimos bancários oferecem os principais serviços necessários para uma utilização normal dos meios de pagamento a um preço ou com comissões máximas reguladas.
Na prática, este pacote de serviços mínimos definido pelo Banco de Portugal tem vindo a ganhar maior interesse nos últimos anos, em especial após aquilo que parece ser uma escalada imparável do comissionamento bancário. Este facto, com alguma promoção deste pacote de serviços na imprensa e nas redes sociais, estarão a justificar a crescente popularidade e adesão que agora, 13 anos depois da criação do produto, parece finalmente estar a ganhar expressão junto do sistema bancário.
Note-se que o processo de conversão de contas é simples, ainda que limitada a alguns aspetos que não estarão ao alcance de todos. Ainda assim, merece destaque o facto de todos os bancos estarem obrigado a oferecer contas de serviços mínimos bancários pelo que, se cumprir com as condições e estiver interessado em concretizar a conversão, tome a iniciativa. Nem todos os bancos o farão por si.
Eis o vídeo que o Banco de Portugal preparou sobre o assunto:
O que são os serviços mínimos bancários?
Eis como as contas são descritas pelo próprio Banco de Portugal que a regulamentou:
(…) Qualquer pessoa singular pode aceder aos serviços mínimos bancários se não for titular de uma conta de depósito à ordem ou se detiver uma única conta de depósito à ordem, a qual pode ser convertida numa conta de serviços mínimos bancários.(…)
A conta de serviços mínimos bancários dá-lhe acesso a um conjunto de serviços bancários essenciais por, no máximo, 1% do indexante dos apoios sociais, ou seja, 4,38 euros por ano, em 2020.
O titular da conta de serviços mínimos bancários tem direito a um cartão de débito e a movimentar a conta através de caixas automáticos na União Europeia, através do homebanking e aos balcões da instituição.
O titular pode realizar, sem custos adicionais:
Depósitos e levantamentos, incluindo levantamentos ao balcão
Pagamento de bens e serviços
Débitos diretos
Transferências para contas no mesmo banco
Transferências para outros bancos através de caixas automáticos, sem restrição quanto ao número de operações que podem ser realizadas, e de homebanking, caso em que existe um máximo, por cada ano civil, de 24 transferências interbancárias nacionais e na União Europeia.
O cliente que detenha uma conta e serviços mínimos bancários pode contratar outros produtos e serviços não incluídos nos serviços mínimos bancários, como depósitos a prazo, contas-poupança, cheques, crédito à habitação, cartão de crédito. No entanto, a contratação desses produtos e serviços poderá ter custos adicionais, uma vez que está sujeita às mesmas condições aplicáveis aos restantes clientes da instituição de crédito.
(…)
Lido isto, se tem várias contas bancárias mas conclui que não precisa de mais serviços do que os incluídos nos serviços mínimos bancários, considere encerrar as contas e manter apenas uma ativa. Feito isso, poderá depois pedir ao seu banco para converter essa conta numa conta de serviços mínimos bancários, garantindo uma comissão máxima de 1% do IAS, que neste momento corresponde a €4,8 por ano (dados para 2023).
Uma vez feito o pedido é isto que deve acontecer (informação do Banco de Portugal):
A instituição de crédito tem 10 dias úteis para abrir ou converter a conta, ou para recusar o pedido.
Depois de receber o pedido completo de acesso à conta de serviços mínimos bancários ou o pedido de conversão de conta, a instituição de crédito tem um prazo máximo de 10 dias úteis para abrir ou converter a conta ou para recusar o pedido.
A instituição de crédito só pode recusar o pedido se tiver mais do que uma conta de depósito à ordem. Com as seguintes exceções:
Uma pessoa singular que detenha outras contas de depósito à ordem pode ser contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% que não tenha outras contas.
A pessoa que já seja contitular de uma conta de serviços mínimos bancários com uma pessoa com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% pode aceder individualmente a uma conta de serviços mínimos bancários, se não tiver outras contas de depósito à ordem.
