As conversações entre PS e PSD que têm decorrido em torno do Orçamento de Estado para 2011 produziram muito ligeira alterações ao que aqui anunciámos no final de Outubro no artigo “Rendimento colectável abaixo de 66mil euros deixa de ter (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Disputas fiscais poderão vir a ser resolvidas no Tribunal Arbitral Tributário
O Tribunal Arbitral Tributário é uma das novidades da semana. Em Conselho de Ministros, o governo exarou um decreto-lei que define os termos deste novo instrumento judicial e determinou um regime transitório que permitirá o recurso ao Tribunal Arbitral Tributário (…)
Ler maisIRS 2010: dedução com lares e instituições de apoio à 3ª idade
Qual a poupança fiscal que poderá obter no IRS 2010 com as despesas com lares e instituições de apoio à 3ª idade? Os encargos com a estadia e com os cuidados do contribuinte, seus ascendentes, ou colaterais até ao 3º (…)
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Problemas de Governação: uma opinião diferente não é um pacote suspeito
Procuraremos destacar opiniões diferentes face ao diagnóstico que também partilhamos de que há muito pouca diversidade no debate sobre política económica (em sentido lato) que vamos tendo. Hoje sugerimos a leitura do “O cartel da opinião económica e a retórica barata” (…)
Ler maisIRC 2010: Benefícios fiscais disponíveis para empresas com sede em Portugal
A PWC, uma das maiores auditoras financeiras que temos no mercado nacional e internacional vem apostando há vários anos na disponibilização de informação fiscal genérica a toda a comunidade. Haverá estratégias de marketing menos recomendáveis e precisamente por considerarmos a (…)
Ler maisRendimento colectável abaixo de 66mil euros deixa de ter limitações nas deduções em 2011 (rev.)
A proposta de Orçamento de Estado para 2011 sofreu as primeiras alterações de monta com o acordo entre PS e PSD hoje firmado. Uma das consequências ao nível do IRS tem a ver com um retorno à situação vigente em (…)
Ler mais“Não há milagres grátis!”
A ler “O OE e o FMI trocado em moedas de cinco cêntimos“: ” (…) O FMI chega e endireita? Diz-se em jeito de mesa de café, que venha, endireita este descalabro todo de uma vez, já que ninguém consegue. Eu (…)
Ler maisGoverno reconsidera e poderá congelar subsídio de refeição caso seja superior a 4,27€
Segundo notícia do Jornal OJE, o Governo ter-se-á apercebido das implicações extremamente penalizadoras para alguns trabalhadores do Sector Empresarial do Estado e, supõe-se, que aos Serviços e Fundos Autónomos, Institutos Publicos e entidades equiparadas que se encontrem na mesma situação, (…)
Ler maisPedir o Cartão do Cidadão não é obrigatório para receber número de contribuinte
É certo que a emissão do Cartão do Cidadão implica a criação automática, entre outros, do número de identificação fiscal, mesmo que o cartão seja relativo a um menor, contudo, para cumprir com a exigência de ter todos os dependentes (…)
Ler maisTem até Março de 2011 para inscrever obrigatoriamente as suas crianças nas Finanças (act.II)
[wp_ad_camp_1] Actualização: vários leitores fizeram-nos chegar a indicação de que não é estritamente obrigatório pedir o Cartão do Cidadão para satisfazer a exigência de identificação dos menores na declaração fiscal. Fazendo fé nos nossos leitores, é possível pedir junto da (…)
Ler maisCalendário e prazo de entrega do IRS em 2011
Segundo o Ministério das Finanças e o Orçamento de Estado para 2011, os prazos de entrega da declaração anual do IRS em 2011 (relativo a rendimentos de 2010) serão diferentes face ao que vem sendo habitual, traduzindo-se, na prática, numa (…)
Ler maisTaxa de inflação para 2011
[wp_ad_camp_1] O governo inscreveu na sua proposta de Orçamento de Estado uma previsão para a taxa de inflação em 2011 de 2,2%. Recordo que, neste momento, com o consumo privado a definhar, a taxa de inflação (Setembro de 2010) está em 0,6% (…)
Ler maisABONO DE FAMÍLIA para 4º e 5º escalão já não será pago em NOVEMBRO
[wp_ad_camp_1] No mês de Novembro já não serão pagas as prestações relativas ao abono de família aos agregados familiares cujo nível de rendimento corresponda ao 4º e 5º escalão nem tão pouco será atribuida a majoração de 25% aos agregados (…)
Ler maisIRS 2010: valor da dedução com seguros de vida e de acidentes pessoais
[wp_ad_camp_1]Qual a poupança fiscal no IRS 2010 que poderá obter com despesas relativas a seguros de vida e de acidentes pessoais? O valor dos prémios de seguros de vida ou de acidentes pessoais são dedutíveis à colecta em 25% do (…)
Ler maisSíntese de Execução Orçamental de Outubro de 2010
Aqui fica a ligação para o mais recente boletim com a execução orçamental do Estado Português com dados até Setembro de 2010. Fazendo fé no que por lá se escreve, tudo está em aberto até ao fim do ano quanto (…)
Ler maisTabelas mensais de retenção na fonte do IRS 2011 sobem já em Janeiro
[wp_ad_camp_1] ADENDA (3 FEV 2011): Foram finalmente divulgadas as tabelas, veja aqui: “Tabelas de retenção mensais de IRS 2011 | OFICIAL“ ADENDA – 21 JANEIRO 2011: Até esta data as tabelas de retenção na fonte de IRS ainda não foram (…)
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