Deduções Fiscais e Benefícios para 2011- contem ligeiras alterações adicionais (act. I)

As conversações entre PS e PSD que têm decorrido em torno do Orçamento de Estado para 2011 produziram muito ligeira alterações ao que aqui anunciámos no final de Outubro no artigo “Rendimento colectável abaixo de 66mil euros deixa de ter limitações nas deduções em 2011 (rev.)“.

Na prática do que agora encontramos no Negócios, apenas se regista um ajustamento de 100€ no 7º escalão (quem tem rendimento colectável entre os 66.045€ e os 153.300€) que pode deduzir 1,66% do seu rendimento colectável até um máximo de 1100€ (antes tinhamos indicação de que o limite seria de 1.000€).

Tudo o resto se mantêm, com a situação de 2011 a ser idêntica à de 2010 nos primeiros 6 escalões de IRS, ou seja, para a esmagadora maioria dos contribuintes. A principal diferença sentir-se-á nas deduções que desapareceram. Em 2011 “sobrevivem” no essencial as deduções associadas à Saúde, Educação e Habitação. Outras ou desaparecem, ou são marginais e reflectem-se via benefícios fiscais que não foram alterados face à versão inicial da proposta de Orçamento de Estado para 2011 (ver o artigo “Deduções à colecta no IRS em 2011” preparado em 18 de Outubro).

Resumindo e concluindo ficamos assim em termos de limites e de perda de dedução face a 2009:

EscalãoDedução média efectiva em 2009 (€)Deduções (€)
0Sem limite
0Sem limite
0Sem limite
0Sem limite
0Sem limite
0Sem limite
12881100
15561100
EscalãoBenefício médio efectivo em 2009 (€)Benefícios Fiscais (€)
0Sem limite
0Sem limite
102100
17580
27660
32150
38250
5090

Os Escalões de rendimento já foram aqui divulgados (ver “Escalões de IRS 2011 – Proposta de Lei do Orçamento de Estado“)mas para facilitar a leitura e tornar este artigo mais auto-suficiente reproduzem-se de seguida:

Rendimento Colectável
Taxas Rendimentos de 2011
Até 4.98911,5
De mais de 4.989 até 7.41014
De mais de 7.410 até 18.37524,5
De mais de 18.375 até 42.25935,5
De mais de 42.259 até 61.24438
De mais de 61.244 até 66.04541,5
De mais de 66.045 até 153.30043,5
Superior a 153.30046,5

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