Deduções Fiscais e Benefícios para 2011- contem ligeiras alterações adicionais (act. I)

As conversações entre PS e PSD que têm decorrido em torno do Orçamento de Estado para 2011 produziram muito ligeira alterações ao que aqui anunciámos no final de Outubro no artigo “Rendimento colectável abaixo de 66mil euros deixa de ter limitações nas deduções em 2011 (rev.)“.

Na prática do que agora encontramos no Negócios, apenas se regista um ajustamento de 100€ no 7º escalão (quem tem rendimento colectável entre os 66.045€ e os 153.300€) que pode deduzir 1,66% do seu rendimento colectável até um máximo de 1100€ (antes tinhamos indicação de que o limite seria de 1.000€).

Tudo o resto se mantêm, com a situação de 2011 a ser idêntica à de 2010 nos primeiros 6 escalões de IRS, ou seja, para a esmagadora maioria dos contribuintes. A principal diferença sentir-se-á nas deduções que desapareceram. Em 2011 “sobrevivem” no essencial as deduções associadas à Saúde, Educação e Habitação. Outras ou desaparecem, ou são marginais e reflectem-se via benefícios fiscais que não foram alterados face à versão inicial da proposta de Orçamento de Estado para 2011 (ver o artigo “Deduções à colecta no IRS em 2011” preparado em 18 de Outubro).

Resumindo e concluindo ficamos assim em termos de limites e de perda de dedução face a 2009:

	Escalão	Dedução média efectiva em 2009 (€)	Deduções (€)
	1º	0	Sem limite
	2º	0	Sem limite
	3º	0	Sem limite
	4º	0	Sem limite
	5º	0	Sem limite
	6º	0	Sem limite
	7º	1288	1100
	8º	1556	1100
	Escalão	Benefício médio efectivo em 2009 (€)	Benefícios Fiscais (€)
	1º	0	Sem limite
	2º	0	Sem limite
	3º	102	100
	4º	175	80
	5º	276	60
	6º	321	50
	7º	382	50
	8º	509	0

Os Escalões de rendimento já foram aqui divulgados (ver “Escalões de IRS 2011 – Proposta de Lei do Orçamento de Estado“)mas para facilitar a leitura e tornar este artigo mais auto-suficiente reproduzem-se de seguida:

Rendimento Colectável	Taxas Rendimentos de 2011
Até 4.989	11,5
De mais de 4.989 até 7.410	14
De mais de 7.410 até 18.375	24,5
De mais de 18.375 até 42.259	35,5
De mais de 42.259 até 61.244	38
De mais de 61.244 até 66.045	41,5
De mais de 66.045 até 153.300	43,5
Superior a 153.300	46,5