No dia em que oficialmente desaparecem as cadernetas de recibos verdes em papel, recorde tudo o que publicámos nos últimos meses sobre os recibos verdes electrónicos, informação que julgamos cobrir o essencial daquilo que precisa de sebaer. Clique aqui e aceda ao artigo que aborda a sua dúvida.
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Qual vai ser o valor a pagar para o imposto especial? (Revisto)
Em bom rigor o corte não será no subsídio de natal, será um imposto especial que será apurado como equivalente a 50% do valor do subsídio de Natal na parte em que este supere os 485€ a que corresponde o salário mínimo. Quando começará a ser cobrado? Será de uma vez e coincidindo com o mês de Novembro? Será repartido em parcelas até ao final do ano? Com as primeiras indicações (ainda não definitivas) avançadas pelo governo, o cálculo do imposto especial (ver “Oficial: subsídio de Natal cortado para metade acima do valor do salário mínimo”) deverá respeitar a seguinte fórmula:
Ler maisOficial: subsídio de Natal cortado para metade acima do valor do salário mínimo (act.III)
Já é oficial, vai ser criado um imposto especial, aplicável a todos os assalariados do país e trabalhadores independentes (rendimentos sujeitos a IRS) e será implementado (para já) apenas em 2011, equivalente a metade da parte do subsídio de natal que fique acima do Salário Mínimo Nacional em 2011 (485€). Não é claro como é que no caso dos trabalhadores independentes (que não auferem o subsído de natal) se fará a equivalência ou se determinará o imposto. Ou seja, se bem entendemos as declarações do Primeiro Ministro, um vencimento bruto de 1000€ será sujeito a um imposto de 50% sobre (1000€-485€) que equivalerá a 257,50€ de imposto.
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Uso obrigatório de software certificado pelas finanças não garante redução da fraude fiscal
Na peça “Software para fuga ao Fisco lesa Estado em milhões” do Dinheiro Vivo além de se dar testemunho sobre a situação actual em termos de combate à fraude fiscal e das formas de contornar (ilegalmente) o sistema de controlo das finanças sublinha-se um aspecto que complica a acção das autoridade de inspecção (sejam elas do fisco ou da generalidade dos reguladores económicos) e que decore de um exigência legal: em Portugal a lei obrigar a que se proceda à notificação antecipada da entidade visada por uma inspecção, antes dessa inspecção se iniciar. Ou seja, o inspector só pode inspeccionar se avisar com antecedência que vai lá bater à porta…
Ler maisPrograma Nacional de Poupança
Com a tomada de posse de um novo governo começam a surgir algumas das palavras-chave que poderão vir a acompanhar-nos ao longo dos próximos meses. Uma expressão que nos cativou em particular e sobre a qual pretendemos ir mantendo os (…)
Ler maisExecução Orçamental de Junho de 2011: muito moderadas esperanças
Receita a desacelerar e despesa em queda. Com a avançar do ano as distorções provocadas por diferentes calendários de IRS, pagamento de dívida, duodécimos, etc, vão-se esbatendo e a imagem da síntese de execução orçamental tende a reflectir de forma (…)
Ler maisXIX Governo de Portugal – alguns detalhes
O XIX governo português terá 11 ministros, menos 5 que o anterior: Primeiro Ministro – Pedro Passos Coelho Ministro Negócios Estrangeiros – Paulo Portas Ministro das Finanças – Vítor Gaspar Ministro da Economia – Álvaro Santos Pereira Ministro da Educação (…)
Ler maisQual das despesas que abate o IRS é mais relevante para si? (Resultados)
Com quase 1000 respostas obtidas de entre os nosso leitores à pergunta “Qual das despesas que abate o IRS é mais relevante para si?” resolvemos fechar a votação. Os resultados finais têm-se revelado, aliás, muito consistentes desde muito cedo na (…)
Ler maisEntrega do IRS e IRC prolongada até 3 de Junho
Tal como se adivinhava face a sucessivos problemas de acesso ao Portal das Finanças que foram hoje reconhecidos em comunicado, o Ministério decidiu alargar o prazo de entrega do IRS e do IRC bem como do IUC (veiculos com aniversário (…)
Ler maisAmanhã termina o prazo de entrega da declaração do IRS 2011 – 2º fase
É só um lembrete de última hora ou quase: amanhã, 31 de Maio de 2011, termina o prazo de entrega (pela internet) da declaração anual do IRS relativa à 2ª fase (rendimentos que não exclusivamente oriundos de trabalho por conta (…)
Ler maisFinanças alargam prazos de entrega de contas (IES)
ADENDA (15 de SETEMBRO de 2011): Recomendamos a leitura deste artigo mais recente: “Novo prolongamento do prazo de entrega da IES 2011 – 30 de Setembro “. O Ministério das Finanças reagiu e respondeu (parcialmente) às críticas de que demos (…)
Ler maisAtraso na migração para SNC e falha do serviço na internet por parte das Finanças gera descontentamento entre TOC
Recebemos a seguinte missiva de uma leitora, MA, devidamente identificada, Técnica Oficial de Contas (TOC), relatando várias dificuldades colocadas pelas exigências legais de reporte financeiro e pela incapacidade do próprio Ministério das Finanças em corresponder às exigências que o governo colocou. (…)
Ler maisVítimas do Portal das Finanças – novo grupo no Facebook
[wp_ad_camp_1]A propósito do artigo anterior, “Atraso na migração para SNC e falha do serviço na internet por parte das Finanças gera descontentamento entre TOC“, recebemos informação adicional de um outro TOC, PM, devidamente identificado que a seguir expomos. Por um lado, (…)
Ler maisO recibo de Acto Isolado também pode ser emitido electronicamente
Segundo o Portal das Finanças “Os titulares de rendimentos provenientes da prática de acto isolado podem, também, emitir electronicamente o recibo de acto isolado, no Portal das Finanças.” in SIRE -Sistema de Emissão de Recibos Verdes Electrónicos (Portal das Finanças).
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