Foi publicada a 31 de julho de 2013 a Portaria n.º 241-A/2013 dos Ministérios das Finanças e da Economia que: “Regula o sistema de passes intermodais e as condições de disponibilização destes títulos de transporte na Área Metropolitana de Lisboa (AML), bem como (…)
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Taxa de juro dos certificados de aforro sobe ligeiramente em agosto para 3,189% (TANB)
O IGCP já divulgou a taxa oficial de juro aplicável aos certificados de aforro a subscrever durante o mês de agosto de 2013: 3,189%. Este valor representa uma ligeira subida face ao mês anterior e é um dos mais elevados (…)
Ler maisDuração e renovações dos contratos a prazo podem aumentar
ADENDA: ver artigo mais recente “Renovações extraordinárias de contratos a prazo poderão prolongar contrato por até 12 meses” O governo prepara-se para alterar as regras que regem os contratos a prazo tendo por objetivo aumentar a sua duração máxima e (…)
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Julgados de paz passam a poder julgar casos até €15.000 (Lei n.º 54/2013)
Foi hoje publicada a Lei n.º 54/2013 que altera a Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz) e que, entre outros, aumenta significativamente as competências dos julgados de paz ao (…)
Ler maisINE: Caracterização da Habitação Social em Portugal
O INE continua a explorar tematicamente os Censos 2011 atualizando-os com dados de 2012 do Inquérito à Caracterização da Habitação Social (este inquérito feito em colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana vai no 3ª edição e (…)
Ler maisCertificados de aforro superam a maioria dos depósitos a prazo
A taxa de juro (TANB) a praticar nos certificados de aforro durante o trimestre iniciado em agosto de 2013 fixou-se nos 3,189% um dos valores mais altos em muitos trimestres. Com esta taxa e com a continuação da queda das (…)
Ler maisAlterações aos descontos para a ADSE, a ADM e a SAD (Decreto-Lei n.º 105/2013)
O Decreto-Lei n.º 105/2013 do Ministério das Finanças hoje publicado em Diário da República alteram-se os “Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro” (…)
Ler maisFunção Pública vai trabalhar quase mais 2 meses por ano (atual.)
Já foi aprovada na especialidade a lei que estabelece uma alteração do horário de trabalho na função pública passando das 35 horas semanais para as 40 horas. Este aumento do tempo de trabalho não terá qualquer contrapartida salarial contribuindo para (…)
Ler maisCódigo da estrada vai ter mais direitos para os ciclistas
Ainda não é lei mas está já em processo de promulgação pelo presidente da república. É pelo menos o que informa o Jornal de Notícias que ontem destacava as principais alterações ao código da estrada que apresenta mais direitos para (…)
Ler maisBolsas Jovens Criadores 2013 estão abertas até 15 de Setembro
Via P3 chegámos à indicação de que estão abertas as Bolsas Jovens Criadores 2013 (15 de Setembro de 2013) destinadas a jovens até aos 30 anos. Tratam-se de bolsas até aos €1.500 destinadas a projetos de criação, investigação ou formação (…)
Ler maisFMI defende mais flexibilidade na política de consolidação orçamental
Num estudo divulgado esta semana o FMI acrescenta detalhes à sua análise crítica do que se está a passar na Europa (e das consequências da política económica imposta pelos credores – de que faz parte) e cava a distância quanto (…)
Ler maisVaroufakis: Uma outra alternativa à saida do euro e à política atual (Expresso)
Sugestão de leitura ““Não pressionem os alemães a pagar as dívidas dos periféricos”, diz economista grego“, uma entrevista imperdível na íntegra de Jorge Nascimento Rodrigues ao economista grego Yanis Varoufakis. Excertos: “(…) Três pilares de uma “proposta modesta” Essa plataforma tem três (…)
Ler maisBanca continua a avaliar imóveis a valores inferiores aos do ano anterior
Apesar de o valor de avaliação bancária estar a subir quando se comparam meses consecutivos, a comparação com o ano anterior (a única que garante a eliminação de eventuais efeitos sazonais) não é tão animadora para os proprietários de imóveis (…)
Ler maisPrivatização dos CTT aprovada em Conselho de Ministros
Foi hoje aprovada a privatização integral dos CTT em conselho de ministros. Eis o excerto do comunicado relativa a este tema: “(…) O Conselho de Ministros aprovou o processo de privatização da CTT Correios de Portugal, S.A., a realizar-se mediante (…)
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