Este ano, o OE 2013 aplicou uma talhada adicional aos prémios de jogo acima de €5.000 mas antes desse imposto já o ‘tributo’ havia atuado, afinal só 50% do valor das apostas é devolvido aos apostadores, o restante tem outros fins, nomeadamente no financiamento da Santa Casa da Misericórdia. Hoje em Diário da República atualizou-se a legislação relativa a vários jogos sociais, incluindo o Euromilhões e a Lotaria Instantânea. Por enquanto, não há ainda novidades sobre a regulamentação do jogo online.
Portaria n.º 112/2013
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Sexta alteração ao Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de maioPortaria n.º 113/2013
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Nona alteração ao Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro
Portaria n.º 114/2013
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Oitava alteração ao Regulamento do JOKER, aprovado pela Portaria n.º 550/2001, de 31 de maio
Portaria n.º 115/2013
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Primeira alteração ao Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 102/2011, de 11 de Março e primeira alteração o Regulamento da Lotaria Nacional, aprovado pela Portaria n.º 1016/2010, de 4 de outubro
Portaria n.º 116/2013
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Quinta alteração ao Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de Janeiro
