O Despacho n.º 10284-A/2013 do Ministério das Finanças hoje publicado em Diári oda República vem esclarecera quem se deve dirigir e em que termos o requerimento de rescisão por mútuo acordo de trabalhadores do Estado abrangidos pela Portaria n.º 221 (…)
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EMEL vai passar a rebocar veículos de noite, pelo menos até às 23h30. Conheça as zonas.
Segundo comunicado a EMEL citado na imprensa a EMEL começou a 1 de agosto a efetuar fiscalização ao estacionamento na zona de Carnide-Quinta da Luz. A 15 de agosto alargará a zona a fiscalizar ao Príncipe Real e Praça da Alegria e (…)
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Voluntariado Jovem: Programa Agora Nós
Uma das novidades de hoje do Diário da República é a publicação da Portaria n.º 242/2013 da Presidência do Conselho de Ministros que cria o Programa Agora Nós, “com os objetivos de promover e estimular a prática de voluntariado, como (…)
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Renovações extraordinárias de contratos a prazo poderão prolongar contrato por até 12 meses
Das negociações havidas na corrente semana entre o governo e os parceiros sociais resulta a proposta de lei que hoje se anunciou em comunicado de conselho de ministros relativa à extensão extraordinária dos contratos a termo e que será enviada (…)
Ler maisRelatório Anual da Atividade de Capital de Risco – 2012 (CMVM)
Pode encontrar as mais recentes estatísticas e análises críticas da CMVM sobre Capital de Risco em Portugal aqui => Relatório Anual da Atividade de Capital de Risco – 2012. Eis o Sumário Executivo: “O sector do capital de risco em (…)
Ler maisQuem tem direito ao abono de família? (2013)
Segundo o Guia prático da segurança social sobre o abono de família atualizado recentemente, têm direito ao abono de família: Quem tem direito ao abono de família: Todas as crianças e jovens: Residentes em Portugal ou equiparados a residentes (ver (…)
Ler maisDatas de pagamento dos subsídios sociais em agosto 2013
A Segurança Social publicou as datas nas quais deverá efetuar o pagamento de cada uma das diversas prestações sociais a seu cargo durante o mês de agosto de 2013. Consulte aqui o respetivo calendário (fonte: Segurança Social): Subsídios Sociais (…)
Ler maisNovas regras no sistema de passes sociais na Área Metropolitana de Lisboa
Foi publicada a 31 de julho de 2013 a Portaria n.º 241-A/2013 dos Ministérios das Finanças e da Economia que: “Regula o sistema de passes intermodais e as condições de disponibilização destes títulos de transporte na Área Metropolitana de Lisboa (AML), bem como (…)
Ler maisTaxa de juro dos certificados de aforro sobe ligeiramente em agosto para 3,189% (TANB)
O IGCP já divulgou a taxa oficial de juro aplicável aos certificados de aforro a subscrever durante o mês de agosto de 2013: 3,189%. Este valor representa uma ligeira subida face ao mês anterior e é um dos mais elevados (…)
Ler maisDuração e renovações dos contratos a prazo podem aumentar
ADENDA: ver artigo mais recente “Renovações extraordinárias de contratos a prazo poderão prolongar contrato por até 12 meses” O governo prepara-se para alterar as regras que regem os contratos a prazo tendo por objetivo aumentar a sua duração máxima e (…)
Ler maisJulgados de paz passam a poder julgar casos até €15.000 (Lei n.º 54/2013)
Foi hoje publicada a Lei n.º 54/2013 que altera a Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz) e que, entre outros, aumenta significativamente as competências dos julgados de paz ao (…)
Ler maisINE: Caracterização da Habitação Social em Portugal
O INE continua a explorar tematicamente os Censos 2011 atualizando-os com dados de 2012 do Inquérito à Caracterização da Habitação Social (este inquérito feito em colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana vai no 3ª edição e (…)
Ler maisCertificados de aforro superam a maioria dos depósitos a prazo
A taxa de juro (TANB) a praticar nos certificados de aforro durante o trimestre iniciado em agosto de 2013 fixou-se nos 3,189% um dos valores mais altos em muitos trimestres. Com esta taxa e com a continuação da queda das (…)
Ler maisAlterações aos descontos para a ADSE, a ADM e a SAD (Decreto-Lei n.º 105/2013)
O Decreto-Lei n.º 105/2013 do Ministério das Finanças hoje publicado em Diário da República alteram-se os “Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro” (…)
Ler maisFunção Pública vai trabalhar quase mais 2 meses por ano (atual.)
Já foi aprovada na especialidade a lei que estabelece uma alteração do horário de trabalho na função pública passando das 35 horas semanais para as 40 horas. Este aumento do tempo de trabalho não terá qualquer contrapartida salarial contribuindo para (…)
Ler maisCódigo da estrada vai ter mais direitos para os ciclistas
Ainda não é lei mas está já em processo de promulgação pelo presidente da república. É pelo menos o que informa o Jornal de Notícias que ontem destacava as principais alterações ao código da estrada que apresenta mais direitos para (…)
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