Foi publicada a 26 de agosto de 2013, a Lei da Organização do Sistema Judiciário, a Lei n.º 62/2013. O fundamental do sistema judiciário é reescrito nesta lei com a indicação da definição das várias estruturas judiciária (os vários tribunais, entre (…)
Ler maisCategoria: Família
Nova versão para o guia sobre subsídio por interrupção de gravidez
Em meados de julho de 2013, a Segurança Social editou dois novos guias práticos para auxiliar quem possa vir a beneficiar do subsídio por interrupção de gravidez. Em concreto destacamos: Subsídio por Interrupção da Gravidez “É um apoio em dinheiro (…)
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Resultados: Qual dos lideres políticos lhe parece ser mais honesto?
Entramos no mundo da política e em período de pré-campanha e é quase impossível estabilizar uma pesquisa online. Resolvemos fechá-la com cerca de 3250 votos recolhidos e após várias semanas no ar. A militância empenha (foram notórios os “soluços” de (…)
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Experiência-piloto de cursos vocacionais no secundário 2013-2014 (Portaria n.º 276/2013 )
Outra das novidades legislativas do dia é esta inscrita na Portaria n.º 276/2013 do Ministério da Educação e Ciência que “Cria uma experiência-piloto de oferta formativa de cursos vocacionais de nível secundário a partir do ano letivo de 2013-2014 e regulamenta as normas (…)
Ler maisLei anti-graffiti em vigor com coimas até €25.000
A partir de 24 de agosto de 2013 entra em vigor a Lei n.º 61/2013 que vem criar um regime específico para os “grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, (…)
Ler maisNova lei exige novo reporte da informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas
A Lei n.º 59/2013 hoje publicada em Diário da República vem estabelecer um regime de prestação de informação sobre remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas. O objetivo será permitir uma melhor “análise, caracterização e determinação de medidas adequadas (…)
Ler maisFicheiro SAF-T como nova alteração referente ao IVA de caixa (Portaria n.º 274/2013)
A Portaria n.º 274/2013 publicada no passado dia 21 de agosto de 2013 em Diário da República (que alterou novamente a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária) estabelece que estrutura de dados do ficheiro SAF -T (…)
Ler maisAbertura, alteração e cessação de atividade de trabalhador independente com novo guia
A Segurança Social atualizou recentemente o guia prático que informa sobre a informação fundamental para que um trabalhador independente possa increver-se como tal, alterar atividade ou cessá-la. O novo guia prático para os trabalhadores independentes conta com 23 páginas nas (…)
Ler maisO que é o Fundo de Garantia Salarial, como requerer e quem tem direito a ele?
O Fundo de Garantia Salarial (FGS) destina-se a trabalhadores por conta de outrem e visa minimizar o impacto de situações de insolvência das entidades patronais quando estas mantêm dívidas para com os trabalhadores. Para que o FGS possa ser acionados (…)
Ler maisGuia oficial sobre Abono de Família para Crianças e Jovens
A Segurança Social continua a atualizar vários guias práticos relativos às várias prestações sociais que têm vindo a sofrer múltiplas alterações ao longo das últimas semanas. Um dos mais recentes e mais relevantes por afetar centenas de milhar de famílias (…)
Ler maisSubsídio para assistência filhos com e sem deficiência e netos (novos guias explicativos)
Foram lançados recentemente novos guias oficiais da Segurança Social sobre: o subsídio para assistência a filho, o subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica e o subsídio para assistência a netos. Nos guias cujas ligações pode encontrar (…)
Ler maisAdministração pública já perdeu em 18 meses o previsto com a troika para 3 anos (2º semestre de 2013)
Em 18 meses (desde o final de dezembro de 2011 até ao 2º semestre de 2013) a administração pública registou uma redução (já descontadas as entradas) de 36 855 efetivos o que representou uma queda de cerca de 6% do emprego (…)
Ler maisReforma do IRC: aspetos positivos e negativos
Os autores chamam-lhe “scoreboard” de neutralidade, podia ter-lhe chamado exercício de análise de impacto à reforma do IRC, na sua versão atualmente proposta. Em todo o caso, a leitura parece interessante. Recomendamos o artigo “Um ‘scorecard’ para a proposta de (…)
Ler maisO Fundo de Garantia Salarial já teve de apoiar 9.663 trabalhadores com salários em atraso em 2013
Segundo o Jornal de Negócios, o primeiro semestre de 2013 ficou marcado por um número recorde de trabalhadores (9.663) e de montante (€55,6 milhões) que o Fundo de Garantia Salarial (FGS) foi chamado a ajudar e despender no âmbito das (…)
Ler maisPorque é que o conceito da recessão técnica é estúpido?
O conceito de recessão técnica é uma convenção definida em economia que se resume a indicar que uma economia de um país entra em recessão se o seu PIB diminuir em dois trimestres consecutivos. Se o PIB cair em trimestres (…)
Ler maisTaxa de inflação continua a convergir para menos de 1% (1,3% em Julho 2013)
A variação média anual dos preços foi positiva em 1,3% no ano terminado em julho de 2013, ou seja, a taxa de inflação oficial voltou a descer, desta vez uma décima, fixando-se nos 1,3%. A variação homóloga de julho de (…)
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