Duração e renovações dos contratos a prazo podem aumentar

ADENDA: ver artigo mais recente “Renovações extraordinárias de contratos a prazo poderão prolongar contrato por até 12 meses

O governo prepara-se para alterar as regras que regem os contratos a prazo tendo por objetivo aumentar a sua duração máxima e o número de renovações a que um contrato pode ser sujeito. A proposta em discussão em sede de concertação social prevê que os contratos possam ser renovados cinco vezes (mais duas vezes além das atualmente previstas) e tem por objetivo poder estender os contratos, mesmo os que estejam perto do seu termo, até ao final de 2016.

Cada renovação extraordinária, deverá ter no mínimo um sexto da duração do contrato total, o que, caso se trate de um contrato que atinja o máximo legal atual de 3 anos, deverá ser no mínimo de um período de mais 6 meses o que poderá prolongar a duração total do contrato a pelo menos 4 anos, caso se esgotem as 5 renovações (podendo atingir os 5 anos).

Os detalhes estão ainda em discussão e não se conhece a versão final que virá, eventualmente, a ser aprovada no parlamento nos próximos meses.

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