O novo regime jurídico de protecção social na parentalidade estabelece um novo contrato social com os pais (pais e mães) disponibilizando direitos alargados e reclamando algumas contrapartidas. Uma das mais significativas passa pelo alargamento do período remunerado da licença de (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Recursos humanos: trabalhadores de vistas curtas, provocações de horizontes largos
A conversa que se segue fez-me lembrar o pavor de perder o emprego que vi em alguns colegas meus que me acompanharam num primeiro emprego (vai para 11 anos), na “extinta” Arthur Andersen. Eis uma crónica interessante que li hoje (…)
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Poderá o crescimento ser um vício?
Segue opinião de um leigo que remete para uma questão clássica em economia. Devemos seguir em busca de patamares de equilibrio onde a estabilidade é um bem em si ou prosseguir numa busca permanentemente pelo crescimento infinito? “A doença do crescimento tomou (…)
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A quem posso doar 0,5% do meu IRS?
[wp_ad_camp_1] NOVIDADE (11 de MARÇO de 2010): Eis a lista oficial das 108 instituições que podem receber os 0,5% de IRS que cada constribuinte relativo a rendimentos de 2009 – declaração de 2010. ——— A listagem contendo a “Consignação de IRS (…)
Ler maisConsignação de IRS 2009 – Lista de NIPC / NIF / Números de contribuinte de Instituições interessadas em receber os 0,5%
NOVIDADE Consignação de IRS 2009 (ABRIL de 2011): Se procura a lista de 2011 (rendimentos de 2010) pode encontrá-la aqui: LEMBRETE: lista de entidades de solidariedade a quem pode entregar 0,5% do seu IRS já pago NOVIDADE (11 de MARÇO de 2010): Se (…)
Ler maisNovo comparador de preços de combustíveis: vale a pena fazer o desvio para abastecer?
O Mais Gasolina começou há largos meses (veja-se a referencia aqui feita: “Qual o preço dos combustíveis na bomba mais próxima?“) aquilo que só recentemente veio a ser institucionalizado pela DGGE (consulte aqui o comprador da DGGE): construir um mapa geo-referenciado (…)
Ler maisA União Europeia, nós e os gastos públicos
“Ao longo das duas últimas décadas as economias internacionalizaram-se, mas os poderes políticos permaneceram confinados ao plano nacional. Daí o progressivo esvaziamento dos poderes públicos dos Estados-membros da União, permitindo que os poderes fácticos dos mercados e das finanças se (…)
Ler maisAcção Social Escolar: quem tem direito (DL nº55/2009)
Foi hoje publicado no Diário da República o Decreto Lei nº 55/2009 (clique aqui para aceder à legislação) que estabelece o novo regime jurídico aplicável à Acção Social Escolar que tem como alvo as crianças e os alunos que: “(…) (…)
Ler maisE o pior cartão de crédito do mercado é…
Não, não temos uma academia de especialista em cartões de crédito para atribuírem o “óscar” ao melhor e ao pior, mas temos olhos para perceber quando, em regra, vemos um negócio duvidoso para o cliente bancário. Não passa de uma (…)
Ler maisIRS: Número de Contribuinte da AMI, Liga Portuguesa Contra o Cancro, Banco Alimentar contra Fome, entre outros
[wp_ad_camp_1] Via “Melhor é Possível” – o Blogue do MEP, eis os números de contribuinte da algumas IPSS a quem poderá doar 0,5% do seu IRS e ainda uma proposta de alteração fiscal. “(…) Neste momento em que as famílias (…)
Ler maisZon, Clix, MEO: menos 20% na factura; de novo em busca do melhor negócio
Em dois dias reduzi a factura em cerca 20% (aproximadamente 15€). Faz agora cerca de um ano que renegociei os meus contractos com os operadores de telecomunicações com que lidava, a Clix e a Zon. Do processo, se bem se lembram, (…)
Ler maisA quem andamos a entregar a gestão do dinheiro dos contribuintes?
Enquanto lia o artigo de ontem de Pedro Santos Guerreiro, “O escandaloso negócio com Manuel Fino“, ocorreu-me várias vezes que este é um exemplo do que pode ser uma traição à pátria em tempo de paz. É muito dificil perspectivar um (…)
Ler maisNovo código de trabalho (2009) – Lei 7/2009
Depois de em Novembro aqui termos reunido algumas ligações com informação sobre “Que alterações traz o novo código do trabalho (2009)“, hoje apresenta-se, finalmente, o próprio Código de Trabalho publicado há instantes no Diário da República: é a Lei nº7/2009 (clique (…)
Ler maisNacionalizações alastram no Reino Unido: colégios privados
Quando a carteira emagrece mais pessoas se voltam para os serviços públicos providos pelo Estado. No Reino Unido são os Colégios Privados os próximos na lista das nacionalizações fruto da fuga de clientes para escolas públicas. Eis a notícia da (…)
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