Novo código de trabalho (2009) – Lei 7/2009

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Depois de em Novembro aqui termos reunido algumas ligações com informação sobre “Que alterações traz o novo código do trabalho (2009)“, hoje apresenta-se, finalmente, o próprio Código de Trabalho publicado há instantes no Diário da República: é a Lei nº7/2009 (clique aqui para ir para a lei). São 104 páginas de articulado.

Quantos meses demorará a mudar novamente?

34 Comentários

  • Pingback:Que alterações traz o novo código do trabalho (2009) - Act | Economia & Finanças

  • CarlosResponder

    Com algumas medidas de protecção à maternidade e paternidade meritórias, mas sem contrapartidas prestacionais condignas, e com algumas medidas laborais polémicas, este novo Código, não parece trazer consigo grandes expectativas e vai aumentar a precariedade, decerto!

  • SilviaResponder

    Tenho muita curiosidade em saber como fica a questão da segurança social dos independentes.

  • NoémiaResponder

    Este novo código do trabalho também abrange os funcionários públicos ou continuamos a ser regidos pela Lei 59/2008???

  • carlos sousaResponder

    este codigo de trabalho so vai agravar mais os trabalhadores e da mais poder ao patronato.

  • ELSAResponder

    Estes nossos políticos estão sempre a mudar leis, mas esquecem-se dos trabalhadores.
    E o nosso Primeiro-ministro, quer que a taxa de natalidade aumente, mas os incentivos e renumerações é que vão ficando no esquecimento isto é uma vergonha.

  • Armando Fernandes AlaResponder

    Como é possivel que o legislador possa omitir, neste novo Código do Trabalho, aspectos tão importantes como os relacionados com a Higiene e Segurança no Trabalho?Porque razão foram revogados os diplomas “Lei 35 de 2004 e 99 de 2003 sem ter havido o cuidado de transpor para este diploma os aspectos nele contidos relacionados com essas matérias?
    Parece impossivel que se crie assim um vazio legislativo em que tudo possa vir a valer.
    Os nossos governantes parece não estarem a ter o devido cuidado com os seus cidadãos trabalhadores ao lhes ser criada legislação que lhes impõe trabalho sem qualiade e salvaguardas.
    Porque será?….

  • ISAAC OLIVEIRAResponder

    Sou Prof. liberal há cerca de 20 anos! Trabalho desde 1972. Sou T.O.C., e por consequência “recibo verde”. Onde está o problema? Sempre TRABALHEI, NUNCA TIVE EMPREGO!!!! O que parece preocupar muito “os trabalhadores” é o “trabalho”. E EU o que sou? Tenho 51 anos, sou casado, tenho 3 filhas, 1 já licenciada, outra a caminho e eu ESTOU NO ENSINO SUPERIOR NOCTURNO! Quem quer mais “que dê ao pedal” e não queira ser “francês depressa de mais”, ok? Nem esta, nem qualquer outra Lei me preocupa ou preocupou até hoje. Sempre contei COMIGO! Querem saber a fórmula? Ela aqui vai: 17 horas de carga horária diária, incluindo, por vezes, parte dos fins de semana. Não gozo férias desde 1990 e sinto-me em forma. É bem Verdade: JÁ NÃO SE FAZEM HOMENS NEM MULHERES COMO “dantes”!!! Sejamos Fortes, deixemo-nos de lamentações e de pedinchar. É nas grandes dificuldades que se vêm os Grandes HOMENS e as GRANDES MULHERES! AH! que saudades eu tenho quando leio “CAMÔES”!!!

  • líricoResponder

    Isaac Oliveira, permita-me dar-lhe a minha resposta.
    Você não é um homem como os “dantes”. Você é uma grande cavalgadura ou um enormissimo “burro de carga” e, à semelhança destes está em vias de extinção ou então, já estará extinto e não se deu conta. Lamento pela sua família…

  • Rui MCBResponder

    Não se ganha nada com o insulto. Por favor tenham moderação!

  • NataliaResponder

    Estou com baixa psiquiátrica dada pela junta médica da ADSE hà 6 meses,tenho 41 anos de funcionária Pública, este mes foi-me retirado 300 neuros do meu misero vencimento,ou seja ,estou com vencimento de 700 Euros,gostaria que alguem me explicasse se já foi aplicada a lei das baixas médicas igual à Segurança Social.
    Muito grata

  • BaixinhoResponder

    Sabem se se aplica este artigo a dois trabalhadores ( marido e mulher ) que trabalham em dois organismos diferentes do Estado ?
    artº. 241
    7 — Os cônjuges, bem como as pessoas que vivam em
    união de facto ou economia comum nos termos previstos em legislação específica, que trabalham na mesma empresa ou estabelecimento têm direito a gozar férias em idêntico período, salvo se houver prejuízo grave para a empresa.

  • Paula coutoResponder

    Esta semana telefonei para a segurança social para que me informassem se o novo código de trabalho já tinha entrado em vigor, pois tenho um filho com 11 anos que vai ser operadao em abril e preciso de baixa por assistencia (pois antigamente era até aos 10 anos e agora com o novo código é até aos 12) e a resposta que obtive foi que ainda não tinha entrado em vigor. Gostaria de saber se a resposta que me deram é válida e se sim quando entra em vigor o novo código
    Obrigada

  • Antonio CarlosResponder

    Bém é por causa de pessoas como o ISAAC OLIVEIRA , que este país nao vai a lado nenhum , em primeiro nao se preocupa com ele , preocupa-se é em que os outros fiquem mal , em 2º pelos vistos viva a escravidão, quem esta bém não se queixa pelos vistos esta nesse grupo.

  • Ana CatarinaResponder

    Trabalho num supermercado que esta aberto todos os dias das 8h às 20h excepto ao domingo que fecha às 13h. A minha folga é ao domingo ou à 2ª feira semana sim semana nao.Disseram-me que os domingos devem ser pagos à parte. Gostaria de saber se isso é verdade. obrigada.

  • mariaResponder

    Exmos Senhores

    Assunto:Higiene Segurança e Saude no Trabalho

    Venho por este meio tentar esclarecer a seguinte situação:
    Sou sócia gerente de uma empresa de Táxis e tendo já uma formação de 30 horas SHT, gostaria de saber o que preciso de fazer perante a minha empresa.
    E se todas as empresas de táxis, são obrigadas a fazer formação.
    Que documentação precisam, que entidades certificadas existem e se há formação financiada. Agradecia informação sobre a formação para toda a zona centro.

    Aguardando as vossas noticias subscrevemo-nos

    Maria

  • miguelResponder

    eu tenho que ser sincero, quando digo que estou um bocadinho de acordo com o isaac, porque se nao fizermos pela nossa vida ninguem faz, ninguem olha por nos.neste pais a muito patrao que nao merece o sacrificio do trabalhador e eu sou trabalhador por conta de outrem. mas se pensarmos que ao contribuir com o nosso trabalho e pensarmos na empresa como se fosse nossa,(desde que a entidade patronal reconheça o merito o esforço e dedicaçao desse trabalhador, o que muitas vezes nao acontece)talvez maior parte das empresas nao fechassem, porque ha empregados que limitam a cumprir o horario de trabalho dia a dia , por outras palavras fazer pouco e ganhar bem tipo alguns funcionarios publicos, mas como disse a muitos empresarios que so ligam ao lucro e os empregados que se lixem. se a mentalidade empresarial mudasse as coisas eram diferentes sem sombra de duvida. é de louvar alguns empresarios que investem no trabalhadores, que trabalham em conjunto com esses trabalhadores ouvindo as ideias e ate mesmo estrategias para a empresa, e por vezes ate remuneram as boas ideias, porque aquele que é patrao, nao sabe tudo, por vezes o trabalhador com a sua experiencia ate sabe mais sobre determinadas coisas. o grave é quando os empresarios que o foram toda a vida morrem e passam as empresas aos filhos que sempre tiveram tudo e nao precisaram de lutar por nada,passam para a frente das empresas e tem a mania que sabem tudo e os funcionarios que se lixem e trabalhem, que sao pagos para isso, sao arrogantes porque sempre tiveram tudo e nem tem que dar opinioes.

  • ElsaResponder

    Deixem que vos diga uma coisa… ao sr Isaac e aos k lhe responderam… não são leis justas mas digam-me… existem leis justas no nosso pais? O sr Isaac sempre trabalhou e não se queixa pois deve ter nascido em berço de ouro… os trabalhadores têm os seus direitos e devem lutar por eles. O sr Isaac não deve ter tido problemas em ser colocado e a sua familia não deve ter passado necessidades.
    Os srs ministros k aprovam as leis deviam ter em atenção as dificuldades dos cidadãos que os elegem. É para isso que eles estão onde estão.

  • A. InacioResponder

    Eu estou a fazer este comentário mas não estou completamente certo daquilo que vou dizer mas acho que não ando muito longe da realidade.
    O assunto é este tenho um filho que vai fazer 17 anos agora em Agosto, estava para ir começar a trabalhar onde já no ano passado tinha feito as férias, agora o caso é este hoje dia 29/5/2009 saio de casa todo feliz da vida para ir assinar para mais uma campanha de 3 ou 4 meses, e ao chegar ao local apanhou uma decepção de todo o tamanho, foi-lhe anunciado que não se podia fazer nada porque o código do trabalho tinha sido alterado e não se podia admitir ninguém com menos de 18 anos, mas para não desmerecer que iam ver se havia alguma alínea que se pudesse ser contornada e assim ele poder vir a trabalhar, ficou logo todo triste, mas pelo sim pelo não ficou aquela esperança, esperança, essa que não durou muito tempo estava eu em casa e o telefone toca era lá desse sitio a dizer que tinham muita pena mas não havia nada a fazer não se pode admitir menores de 18 anos, hora veja-se as coisas neste ponto, a crise está ao mais alto nível as pessoas tentam a todo o custo suportar os encargos, e vêem estes senhores fazer estas leis que não deixam as pessoas trabalhar não sei lá porque.
    Será que estes parasitas já alguma vez souberam o que é ter dificuldades na vida? Será que é melhor um moço com 17 anos andar por ai a fazer grafites, a marginalizar-se a fumar charros, será que é isso é que é bom para a nossa sociedade, não entendo nada desta política, estou a ver que o crime compensa, roubar, sequestrar, mal tratar é isso que estes governantes querem que as pessoas sejam iguais a eles, triste Portugal, tão bonito, e tão mal governado é pena, mas é a realidade, ainda não tenho vergonha de ser português, tenho é vergonha da politica, e da lei que Portugal tem, estamos num poço sem fundo, lamentável.

  • isabel joana navembaResponder

    eu sou funcionaria da odebrecht terminei agora um curso de formação de TST.tecnico de segurança do trabalho. dado pela empresa não conheço nada sobre a lei do trabalho e gostaria que me enviassem um exeplar sobre a lei do trabalho completa.e um sobre pauta deontológica

  • josé rodriguesResponder

    quais são os direitos de 1 casal,que trabalha na mesma empresa,quanto às folgas?

  • josé rodriguesResponder

    será que 1 casal que trabalha na mesma empresa tem direito a ter as mesmas folgas?

  • Maria Amelia CariaResponder

    Parabens

  • cristina Mascarenhas GraçaResponder

    Olá
    Qual é o direito de uma pessoa que trabalha á 3 anos numa empresa que está por fechar?

  • pauloResponder

    trabalho numa fabrica a 3 anos que vai mudar agora de instalações… irei mudar de localidade e fazer mais 10 km do que os actuais 9 km. poderei ou terei direito a exigir mais dinheiro

  • MartaResponder

    Sou empregada de balcão numa pastelaria ,recentemente o meu patrão disse que eu passaria a ser chefe da loja onde trabalho,gostaria de saber qual o salário referente a esta função e se o meu contrato tem que acrescentar alterações.
    Se alguem me poder ajudar obrigado.

  • Ana RamosResponder

    Trabalhei durante 9 anos numa clinica dentária em Lisboa, por excesso de funcionárias e mediante a crise financeira e económica que a clinica estava a passar despediram-me. O certo é que me pagaram tudo e a carta para tratar do subsidio de desemprego. Só tive um mês a receber este subsidio. Consegui arranjar emprego na minha área. O que pergunto é: vou assinar um contrato por 5 meses e 12 dias.Se rescindirem ou eu rescindir com eles, puderei ter direito a reaver o subsidio? Porque este ja eu suspendi assim que comecei a trabalhar.

  • fatimaResponder

    sou auxiliar de educaçao no meu contrato de trabalho tenho auxiliar de educaçao e nos recibos de ordenado tambem e sou efectiva no trabalho mas o que eu gostava de saber e se por acaso mos podem mudar de seccao assim de um momento para o outro mesmo que no contrato nao esteja descreminado onde (seccao) trabalhos?eu trabalhava como aux de educaçao no pavilhao desportivo da escola a ja 2 anos lectivos e na sexta feira passada a minha chefe 5 min antes de sair do trabalho disse-me voce na segunda feira nao vem mais para aqui vai para o aux no refeitorio se falar que nao tive hipotese de argumento sera isto possivel? que fazer nesta situaçao?

  • ricardoResponder

    Trabalho numa firma de instalações eléctricas,sou electricista inscrito na certiel e anacom.As minhas questões são:
    -trabalho nesta firma há 5 anos e um amigo disse-me que tenho direito a receber diuturnidades,o que é isso? como obter?
    -o meu patrão nunca me pagou ou sequer informou acerca de formações, as quais eu faço a custas e iniciativa próprias,pode ele obrigar-me a desempenhar na firma os conhecimentos adquiridos desta forma ou ensinar os meus colegas que não”investem” em formação?
    -procuro neste momento trabalho noutras empresas do mesmo ramo,para me despedir do meu patrão posso invocar justa causa por falta de pagamento dos subsidios de Férias, Natal,atrasos sistemáticos no pagamento dos ordenados(sempre um mês de atraso),falta de formação,falta de equipamentos de segurança (só nos faculta botas de biqueira de aço,um par por ano)?
    -tive conhecimento que a minha segurança social estava com os pagamentos em atraso e fui pedir um extrato na s.social, o que confirmou que estava em falta 6 meses.Como todos os meses me é descontado no vencimento esse dinheiro,quais as consequencias para mim e para a minha familia essa falta de pagamento?
    Se alguem ler este meu comentário e souber dar resposta ás minhas questões ou informar onde me posso dirigir,deixo desde já o meu agradecimento e um grande “bem haja”.Obrigado

  • ala fernandesResponder

    Caro amigo.
    Caso pretenda, aconselho-o a apresentar por escrito no tribunal de
    trabalho da sua cidade ou na mais próxima onde exista.
    Segundo o que relata, as suas queixas são várias para poder reclamar
    os seus direitos e não lhe podem ser negados. O ACT, que é a
    Autoridade para as Condições de Trabalho, também deve ser informada da
    falta de condições que manifesta enquanto funcionário dessa empresa.
    Se é de Coimbra, este organismo do Estado fica na Avenida Fernão de
    Magalhães. Pode Junto deste organismo informar-se onde fica o da sua
    residência.
    A entidade patronal, é obrigada por lei a cumprir com o que esta
    determina, não podendo invocar o seu desconhecimento. Caso tenha
    possibilidades, para tudo isto ser efectuado sem falhas consulte um
    advogado pedindo um parecer.
    Boa sorte e Cumptos

  • ricardoResponder

    obrigado caro(a) ala fernandes

  • DIASResponder

    Tenho uma filha de 2 anos no infantário e trabalho a mais de 17km, entro todos os dias as 9h, queria saber se tenho tolerancia de 10 ou 15 m faço 7h por dia. E sera possivel fazer um horário continou?

  • LUÍS BATISTAResponder

    Eu e a minha namorada, trabalhamos na mesma empresa e vivemos como união de facto. O problema é que não nos deixam marcar um período de férias a coincidir , por sermos do mesmo departamento. A minha questão é: Esta situação é permitida por lei???…

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