Novo código de trabalho (2009) – Lei 7/2009

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Depois de em Novembro aqui termos reunido algumas ligações com informação sobre “Que alterações traz o novo código do trabalho (2009)“, hoje apresenta-se, finalmente, o próprio Código de Trabalho publicado há instantes no Diário da República: é a Lei nº7/2009 (clique aqui para ir para a lei). São 104 páginas de articulado.

Quantos meses demorará a mudar novamente?

34 comentários sobre “Novo código de trabalho (2009) – Lei 7/2009

  1. quais são os direitos de 1 casal,que trabalha na mesma empresa,quanto às folgas?

  2. será que 1 casal que trabalha na mesma empresa tem direito a ter as mesmas folgas?

  3. Olá
    Qual é o direito de uma pessoa que trabalha á 3 anos numa empresa que está por fechar?

  4. trabalho numa fabrica a 3 anos que vai mudar agora de instalações… irei mudar de localidade e fazer mais 10 km do que os actuais 9 km. poderei ou terei direito a exigir mais dinheiro

  5. Sou empregada de balcão numa pastelaria ,recentemente o meu patrão disse que eu passaria a ser chefe da loja onde trabalho,gostaria de saber qual o salário referente a esta função e se o meu contrato tem que acrescentar alterações.
    Se alguem me poder ajudar obrigado.

  6. Trabalhei durante 9 anos numa clinica dentária em Lisboa, por excesso de funcionárias e mediante a crise financeira e económica que a clinica estava a passar despediram-me. O certo é que me pagaram tudo e a carta para tratar do subsidio de desemprego. Só tive um mês a receber este subsidio. Consegui arranjar emprego na minha área. O que pergunto é: vou assinar um contrato por 5 meses e 12 dias.Se rescindirem ou eu rescindir com eles, puderei ter direito a reaver o subsidio? Porque este ja eu suspendi assim que comecei a trabalhar.

  7. sou auxiliar de educaçao no meu contrato de trabalho tenho auxiliar de educaçao e nos recibos de ordenado tambem e sou efectiva no trabalho mas o que eu gostava de saber e se por acaso mos podem mudar de seccao assim de um momento para o outro mesmo que no contrato nao esteja descreminado onde (seccao) trabalhos?eu trabalhava como aux de educaçao no pavilhao desportivo da escola a ja 2 anos lectivos e na sexta feira passada a minha chefe 5 min antes de sair do trabalho disse-me voce na segunda feira nao vem mais para aqui vai para o aux no refeitorio se falar que nao tive hipotese de argumento sera isto possivel? que fazer nesta situaçao?

  8. Trabalho numa firma de instalações eléctricas,sou electricista inscrito na certiel e anacom.As minhas questões são:
    -trabalho nesta firma há 5 anos e um amigo disse-me que tenho direito a receber diuturnidades,o que é isso? como obter?
    -o meu patrão nunca me pagou ou sequer informou acerca de formações, as quais eu faço a custas e iniciativa próprias,pode ele obrigar-me a desempenhar na firma os conhecimentos adquiridos desta forma ou ensinar os meus colegas que não”investem” em formação?
    -procuro neste momento trabalho noutras empresas do mesmo ramo,para me despedir do meu patrão posso invocar justa causa por falta de pagamento dos subsidios de Férias, Natal,atrasos sistemáticos no pagamento dos ordenados(sempre um mês de atraso),falta de formação,falta de equipamentos de segurança (só nos faculta botas de biqueira de aço,um par por ano)?
    -tive conhecimento que a minha segurança social estava com os pagamentos em atraso e fui pedir um extrato na s.social, o que confirmou que estava em falta 6 meses.Como todos os meses me é descontado no vencimento esse dinheiro,quais as consequencias para mim e para a minha familia essa falta de pagamento?
    Se alguem ler este meu comentário e souber dar resposta ás minhas questões ou informar onde me posso dirigir,deixo desde já o meu agradecimento e um grande “bem haja”.Obrigado

  9. Caro amigo.
    Caso pretenda, aconselho-o a apresentar por escrito no tribunal de
    trabalho da sua cidade ou na mais próxima onde exista.
    Segundo o que relata, as suas queixas são várias para poder reclamar
    os seus direitos e não lhe podem ser negados. O ACT, que é a
    Autoridade para as Condições de Trabalho, também deve ser informada da
    falta de condições que manifesta enquanto funcionário dessa empresa.
    Se é de Coimbra, este organismo do Estado fica na Avenida Fernão de
    Magalhães. Pode Junto deste organismo informar-se onde fica o da sua
    residência.
    A entidade patronal, é obrigada por lei a cumprir com o que esta
    determina, não podendo invocar o seu desconhecimento. Caso tenha
    possibilidades, para tudo isto ser efectuado sem falhas consulte um
    advogado pedindo um parecer.
    Boa sorte e Cumptos

  10. Tenho uma filha de 2 anos no infantário e trabalho a mais de 17km, entro todos os dias as 9h, queria saber se tenho tolerancia de 10 ou 15 m faço 7h por dia. E sera possivel fazer um horário continou?

  11. Eu e a minha namorada, trabalhamos na mesma empresa e vivemos como união de facto. O problema é que não nos deixam marcar um período de férias a coincidir , por sermos do mesmo departamento. A minha questão é: Esta situação é permitida por lei???…

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