A União Europeia, nós e os gastos públicos

“Ao longo das duas últimas décadas as economias internacionalizaram-se, mas os poderes políticos permaneceram confinados ao plano nacional. Daí o progressivo esvaziamento dos poderes públicos dos Estados-membros da União, permitindo que os poderes fácticos dos mercados e das finanças se emancipassem de qualquer tutela minimamente eficaz. Sendo evidente a crescente impotência dos políticos nacionais, alastram em paralelo no Continente o desinteresse dos cidadãos pela participação democrática e o populismo mediático desbragado.

Apesar da extensão do desastre, persiste uma tenaz resistência à correcção dos flagrantes erros que nos conduziram a este imbróglio. Em ano de eleições para o Parlamento Europeu, devemos prestar a máxima atenção ao que os partidos têm para nos dizer a este respeito.

Trata-se de uma oportunidade única de liquidar a União Europeia “low-cost”. Há coincidências temporais felizes. “

O artigo de ontem de João Pinto e Castro (extracto em cima), no Jornal de Negócios – “O fracasso da União Europeia “low-cost”-” aborda uma questão muito cá de casa e que está aliás reflectida no programa do MEP para a União Europeia: constata que não se consegue um projecto de União Europeia sustentável no tempo (capaz de superar crises e de acomodar o alargamento, por exemplo) a preços de saldo.

O que é isso dos preços de saldo? É ter uma União Económica, Social e Política sem um compromisso Orçamental expressivo e um maior compromisso quanto ao que fazer como União de Estados em várias áreas de intervenção económica. Ou seja, sem uma política económica integrada mais consistente, mais robusta e com preocupações de intervenção conjuntural, não há negócio de União que se aguente.

No fundo, a ideia básica é simples, só com uma política económica com mais áreas de intervenção comum e com a devida institucionalização (protecção inevitável para ser perene face aos caprichos e humores mais exacerbados de algum membro do Conselheiro Europeu do momento), poderemos ter um conjunto consistente e poderoso de instrumentos económicos com capacidade para complementar e sustentar a própria política monetária comum e os tão desprezados choques assimétricos no espaço diverso da União. O trabalho de definição dos limites de acção entre a esfera “comum” e a esfera “nacional” é complexo, mas é indispensável. É preciso mais integração.  Para já segue o BCE como bode expiatório e andamos contentes.

Nada disto é incompatível com maior democratização do processo de construção europeia (antes pelo contrário!), nem tão pouco com maior envolvimento dos Estados nacionais. Hoje, vamos tendo cada país com o seu treinador de bancada, cidadãos pouco conhecedores e imensamente afastados dos aspectos operacionais das instituições europeias e uma forte assimetria na qualidade dos políticos que nos representam!

Se queremos defender a 27 a ideia fundadora do próprio projecto europeu inicial não podemos persistir em manter os compromissos preparados para uma União bem mais restrita e, apesar de tudo, bem menos diferente do que a que temos hoje. Note-se que os maiores ganhos colectivos da União Europeia alcançaram-se quando todos perceberam como rentabilizar o bem comum coordenando num mix em constante reequilibrado de mercado com cooperação institucional.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.