O governo anunciou recentemente, no âmbito das iniciativa do Simplex +, a criação de uma nova forma de comunicação entre os cidadãos, os serviços do Estado e entidade privadas que prestam atendimento ao público: o Livro de Reclamações Online. (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Qual o aumento da pensão de alimentos em 2017?
Qual o aumento da pensão de alimentos em 2017? Se está a atualizar a pensão de alimentos seguindo a inflação do ano anterior, o referencial é o que já aqui divulgámos no artigo: “Taxa de Inflação de 2016 Oficial: 0,6%“. (…)
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Cadernos Eleitorais 2017
A secretaria geral do Ministério da Administração Interna fez publicar em Diário da República uma atualização dos cadernos eleitorais de Portugal, reportando à data de 31 de dezembro de 2016. Esses cadernos atualizam o número de eleitores ao nível das (…)
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Fundação Universidade Nova de Lisboa
Através do Decreto-Lei n.º 20/2017 nasce a Fundação Universidade Nova de Lisboa. De facto, a Universidade Nova de Lisboa assume, de modo experimental e por um prazo de cinco anos, a forma jurídica de fundação pública com regime de direito privado. No final (…)
Ler maisBolsas Fulbright para Mestrado e Doutoramento 2018/2019
Até 31 de março de 2017 encontra-se aberto o concurso para candidaturas às Bolsas Fulbright para Mestrado e Doutoramento 2018/2019 Para que servem estas bolsas? As bolsas destinam-se à frequência em regime presencial e a tempo inteiro de programas de (…)
Ler maisNascimentos em 2016 terão aumentado pelo segundo ano consecutivo
Todos os anos consegue-se antecipar, com baixa probabilidade de erro, o volume de nascimentos registados em Portugal ainda antes de se conhecerem as estatísticas oficiais do INE baseadas nos verbetes de nascimento. Tal antecipação é possível pelo recurso aos dados (…)
Ler maisPode Continuar no Mercado Regulado de Eletricidade mais Quatro Anos
Há vários anos que foi liberalizado o mercado de eletricidade e gás canalizado em Portugal, contudo, nunca se extinguiu o mercado regulado de eletricidade tendo-se antes optado pela criação de um regime de transição durante o qual os novos operadores (…)
Ler maisConfiança de Consumidores em Máximos de 17 anos
O indicador de confiança dos consumidores registou em janeiro de 2017 o valor mais elevado desde abril de 2000, naquela que é uma tendência ascendente iniciada em 2013 e que conheceu um período de subidas consecutivas nos últimos cinco meses. (…)
Ler maisEntrada gratuita nos museus aos domingos e feriados
A entrada gratuita nos museus aos domingos e feriados, até às 14 horas, deverá entrar em vigor no mês de julho de 2017 segundo afirmação prestação no Parlamento pelo Ministro da Cultura a 6 de junho de 2017. Em concreto, o (…)
Ler maisNovos procedimentos para receber consignação de 0,5% do IRS
O Ministério das Finanças em conjunto com o o Ministério da Cultura fez publicar a Portaria n.º 22/2017 que “Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural que (…)
Ler maisCarta de Condução pedida pela internet e 10% mais barata em 2017
A partir de 2017, pedir a carta de condução (renová-la, segundas vias, etc) poderá passar a ser feito pela internet com a vantagem adicional de, nesse caso, beneficiar de uma desconto de 10% sobre o preço de emissão. Carta (…)
Ler maisInquérito às Despesas das Famílias 2015 2016
Considerando a série quinquenal iniciada em 1989/1990 e acompanhando o peso relativo das despesas com alimentação em cada um dos seis Inquérito às Despesas das Famílias realizados pelo INE até ao mais recente de 2015/2016 constata-se que as despesas com alimentação ganham (…)
Ler maisIdade da reforma em 2018 deverá ser aos 66 anos e 4 meses
A esperança de vida continua a aumentar em Portugal e com ela, como consequência, a idade da reforma. Outra consequência será o aumento da penalização por quem se reformar antes dessa mesma idade legal de reforma. Idade da reforma (…)
Ler maisEstatísticas Demográficas 2015 – queda da população desacelera
O ano de 2015 do qual as Estatísticas Demográficas são agora oficialmente divulgadas pelo INE trouxe sinais de que a crise demográfica deixou de se agravar. Estatísticas Demográficas 2015 No ano de 2015, o número de emigrantes a sair do país (…)
Ler maisMudança para a Hora de Inverno 2016
Mudança para a Hora de Inverno 2016 Às duas da manhã do dia 30 de outubro de 2016 os relógios deverão regressar à uma da manhã em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira. Nesse mesmo instante será uma (…)
Ler maisRegime transitório para a tributação conjunta relativa aos rendimentos de 2015
Tal como aqui avançámos em setembro de 2016 o Governo vai criar um regime especial para permitir declaração conjunta no IRS fora de prazo para quem, ainda na liquidação do IRS e 2015, feita em 2016, por tê-lo feito fora de (…)
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