Além do estrito cumprimento da lei a que todas pessoas singulares ou coletivas estão obrigadas, saber como legalizar um alojamento local tem um incentivo adicional pois as principais plataformas usadas para promover a referida oferta e captar clientes exigem que os (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Nova Loja do Cidadão na Batalha
Desde abril de 2017 o distrito de Leiria passou a contar com uma nova loja do cidadão na Batalha juntando-se assim a oferta de espaços do cidadão e espaço empresa já existentes no distrito. Loja do Cidadão da Batalha (…)
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Porta 65 Jovem 2017 aceita candidatura até 18 de maio
Entre 17 de abril e 18 de maio de 2017, os jovens entre os 18 e os 32 anos (mediante algumas condicionantes) podem concorrer aos apoios a concurso em mais uma edição do programa de apoio ao arrendamento Porta 65 (…)
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Ementas vegetarianas passam a ser obrigatórias em cantinas públicas
A Assembleia da República fez aprovar a Lei n.º 11/2017 que garante que as ementas vegetarianas passam a ser obrigatórias em cantinas públicas bem como em refeitórios públicos. Nao se sabe até que ponto esta medida poderá contribuir para alterar os hábitos (…)
Ler maisAjuda para o IRS Automático
A Autoridade Tributária preparou uma ajuda para o IRS automático. Em 50 ilustrações, a publicação procura simplificar ao máximo o entendimento dos procedimentos que há que concretizar para confirmar a declaração do IRS Automático. Esta publicação destina-se à entrega da (…)
Ler maisPortal das Finanças: recuperar senha pelo telemóvel
Abordámos várias vezes o processo e alternativas à obtenção e recuperação das senhas de acesso ao Portal das Finanças. destacamos a esse propósitos os artigos indexados aqui: “Como Pedir Senha de Acesso ao Portal das Finanças“. Hoje apresentamos uma outra (…)
Ler maisSistema de Informação Cadastral Simplificada garante registo gratuito durante 30 meses
Na sequência do artigo “Registo Predial e Matricial Gratuito Durante Dois Anos” apresentamos a informação oficial já disponível, após o conselho de ministros de 21 de março de 2017. Uma das novidades prende-se com a criação de um Sistema de Informação (…)
Ler maisRegisto Predial e Matricial Gratuito Durante Dois Anos
O governo quer que o Estado (no sentido mais lato do termo) saiba exatamente de que terrenos é proprietário. Para tal irá criar um procedimento extrarordinário que permitirá regularizar as mais diversas situações omissas ou erradas em termos de registo (…)
Ler maisMudança da Hora Verão 2017
Cinco meses depois da última mudança de hora, chega a mudança da hora para o verão de 2017. Assim, no domingo, dia 26 de Março, à uma hora da manhã deveremos adiantar os relógios 60 minutos até às 2 horas (…)
Ler maisLivro de Reclamações Online
O governo anunciou recentemente, no âmbito das iniciativa do Simplex +, a criação de uma nova forma de comunicação entre os cidadãos, os serviços do Estado e entidade privadas que prestam atendimento ao público: o Livro de Reclamações Online. (…)
Ler maisQual o aumento da pensão de alimentos em 2017?
Qual o aumento da pensão de alimentos em 2017? Se está a atualizar a pensão de alimentos seguindo a inflação do ano anterior, o referencial é o que já aqui divulgámos no artigo: “Taxa de Inflação de 2016 Oficial: 0,6%“. (…)
Ler maisCadernos Eleitorais 2017
A secretaria geral do Ministério da Administração Interna fez publicar em Diário da República uma atualização dos cadernos eleitorais de Portugal, reportando à data de 31 de dezembro de 2016. Esses cadernos atualizam o número de eleitores ao nível das (…)
Ler maisFundação Universidade Nova de Lisboa
Através do Decreto-Lei n.º 20/2017 nasce a Fundação Universidade Nova de Lisboa. De facto, a Universidade Nova de Lisboa assume, de modo experimental e por um prazo de cinco anos, a forma jurídica de fundação pública com regime de direito privado. No final (…)
Ler maisBolsas Fulbright para Mestrado e Doutoramento 2018/2019
Até 31 de março de 2017 encontra-se aberto o concurso para candidaturas às Bolsas Fulbright para Mestrado e Doutoramento 2018/2019 Para que servem estas bolsas? As bolsas destinam-se à frequência em regime presencial e a tempo inteiro de programas de (…)
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