Um das últimas peças normativas publicadas em Diário da República no ano de 2012 foi o Decreto-Lei n.º 266-E/2012 do Ministério da Educação e Ciência que formalizou a fusão das Universidades de Lisboa e Técnica de Lisboa e do Estádio Universitário de Lisboa, I. (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Oficial – Fator de Sustentabilidade das Pensões – 2013 (Portaria nº 429/2012)
A Portaria n.º 429/2012 do Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social publicada a 31 de dezembro de 2012 estabelece o Fator de Sustentabilidade a aplicar às pensões iniciadas em 2013. O nosso artigo “Factor de Sustentabilidade das Pensões – (…)
Ler maisO que mudou de 2011 para 2012 em relação à importância da poupança?
Munidos de cautelas e caldos de galinha num exercício necessariamente de ambições limitadas repetimos em 2012 uma pergunta que efetuámos um ano antes tendo por alvo o mesmo “universo”: o dos leitores do Economia e Finanças. A pergunta não mudou (…)
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Duodécimos: o que vai distinguir o privado do público e das pensões?
Duodécimos: o que vai distinguir o privado do público? Entre os trabalhadores do estado e os pensionistas as diferenças serão marginais. Em ambas as situações não existirá pagamento do subsídio de férias e, em ambos os casos, o subsídio de (…)
Ler maisRede extrajudicial de apoio a clientes bancários será gratuita e terá balcões já em janeiro de 2013
Na sequência do Decreto-Lei n.º 227/2012 que analisamos no artigo “Incumprimentos de crédito com novas regras e rede extrajudicial (Decreto-Lei n.º 227/2012) irão ser lançados já em janeiro os primeiros balcões da rede nacional de apoio às situações de incumprimento. (…)
Ler maisGreve parcial do Metro de Lisboa – amanhã 20 dezembro até às 10h30
Serve esta breve nota de lembrete de que amanhã, quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 se realizará uma greve no metropolitano de Lisboa entre as 6h30m e as 10h00m só devendo ser retomada a circulação após as 10h30. Eis o (…)
Ler maisExtinção de freguesias – há concelhos que perdem 60% do total
Como complemento ao nosso artigo “A sua freguesia vai ser extinta? Conheça quais as 1165 freguesias que podem ser extintas” no qual poderá consultar, concelho a concelho quais as alterações propostas, destacamos uma infografia do Jornal de Negócios. Extinção (…)
Ler maisBiblioteca Digital da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP)
Segundo o sítio ebook, a Faculdade de Economia da Universidade do Porto acabou de lançar a Biblioteca Digital da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) (www.iacervo.com/fep) na qual se podem consultar mais de 30 mil ebooks através de (…)
Ler maisMais de 40% dos proprietários de imóveis tem crédito à habitação
Se interpretamos corretamente o destaque à comunicação social publicado pelo INE na passada sexta-feira, 43% dos proprietários de imóveis tem encargos mensais relacionados com a compra da respetiva habitação. Mais de 40% dos proprietários de imóveis tem crédito à (…)
Ler maisConhece o novo Regime de Incumprimento do Banco de Portugal?
OBanco de Portugal fez publicar um comunicado no qual apresenta as várias peças de regulamentação (ver ligações mais adiante) que havia sido incumbido de preparar na sequência do Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro. Recordamos que este decreto-lei estabelece os (…)
Ler maisAPP SAPO Transportes – utilitário android para a área de Lisboa
Através do sítio do (para ser extinto) IMTT ficámos a conhecer a app SAPO Transportes (disponível no Google Play) que permite ao utilizador dos transportes da área metropolitana de Lisboa consultar sem custos acrescidos, no seu telemóvel, informação sobre percursos, (…)
Ler maisIRS 2013: contabilidade organizada
Os trabalhadores independentes podem, caso registem um regime de negócios anual inferior a €150 mil, escolher entre o regime simplificado de IRS e a contabilidade organizada. Quem tenha um volume de negócios superior já não poderá considerar a hipótese do regime simplificado. (…)
Ler maisAumento nos transportes em janeiro de 2013 e extinção de passes próprios do Metro e Carris
Os tarifários dos transportes públicos deverão , em breve ser atualizados em cerca de 1%, em linha com a taxa de inflação prevista para 2013. Esta decisão deverá ser tomada muito em breve e publicada em Diário da República por (…)
Ler maisQuanto vale o Português no PIB nacional?
O Dinheiro Vivo deu destaque há dias a um estudo do ISCTE -IUL no qual se aborda o “Potencial Económico da Língua Portuguesa”. Da peça do Dinheiro Vivo destacamos o seguinte excerto: ” (…) A língua portuguesa tem hoje 250 (…)
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