O Banco de Portugal acaba de publicar um brochura informativa que “sintetiza os principais direitos e deveres dos clientes bancários particulares na prevenção e gestão de situações de incumprimento em contratos de crédito e inclui a compilação da legislação e (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Calendário de exames nacionais para o ensino secundário – 2013
O calendário oficial dos exames nacionais para o ensino secundário relativo ao ano de 2013 foi ontem publicado através do Despacho n.º 2162-A/2013. Eis um excerto do referido decreto relativo aos exames do secundário: “(…) 30 – Os exames finais (…)
Ler maisCalendário de exames nacionais para o ensino básico – 2013/2014
Já é oficial o calendário dos exames nacionais para o ensino básico relativo ao ano letivo de 2013/2014. Recorde-se que: “(…) Os alunos internos do 4.º ano de escolaridade são automaticamente inscritos, pelos serviços de administração escolar, nas provas finais (…)
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Calendário dos exames nacionais para o ano de 2013/2014
Acaba de ser publicado em Diário da República o Calendário dos exames nacionais para o ano de 2013/2014 referente aos vários ciclos de ensino. Este informação foi veiculada oficialmente pelo Ministério da Educação e Ciência que a apresentou através do Despacho (…)
Ler maisOficial: automóveis a GPL e GN com acesso a estacionamentos subterrâneos – Lei n.º 13/2013
Tal como havíamos antecipado no artigo “Automóveis a GPL – autorização de estacionamento em qualquer lugar pode estar por dias” eis que se torna oficial: a Lei n.º 13/2013 estabelece o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo (…)
Ler maisO que são ações e que cuidados deve ter na sua aquisição? – Guia prático da CMVM
Segundo a CMVM uma ação é: “(…) um título que representa uma fração do capital social de uma empresa, constituída sob a forma de uma sociedade anónima. O detentor destes títulos é o acionista e a empresa que os emite é o (…)
Ler maisGPL Automóvel aumenta consumo em contra ciclo com a quebra dos combustíveis
Há cada vez mais automóveis a circular nas estradas portugueses movidos a GPL Auto. Uma prova indireta encontra-se registada na evolução em crescendo do consumo de GPL Auto de que dá conta a Direção Geral de Energia e Geologia nas (…)
Ler maisDeduções, benefícios fiscais e taxas no IRS para 2013 (rendimentos de 2012) – Modelo 3
Como habitualmente, os serviços tributários prepararam, a poucas semana do início da entrega do Modelo 3 (ver “Calendário e prazo de entrega do IRS em 2013“), a declaração anual de IRS de 2013 (relativa a rendimentos de 2012), um folheto (…)
Ler maisTem até sábado para dizer que não quer receber em duodécimos (Lei n.º 11/2013)
Com a publicação da Lei n.º 11/2013, ou seja a lei que vem estabelecer um regime temporário de pagamento dos subsídios de Natal e de férias para vigorar durante o ano de 2013, fica oficialmente a saber-se em que moldes (…)
Ler maisNova legislação sobre o número de identificação fiscal (NIF – Decreto-Lei n.º 14/2013)
Foi hoje publicado em Diário da República um decreto-lei que vem reformular alguns aspetos relativos aos procedimentos associados à emissão do Número de Identificação Fiscal. Chamamos assim a atenção dos nossos leitores eventualmente interessados para o novo enquadramento legal exposto (…)
Ler maisAutomóveis a GPL – autorização de estacionamento em qualquer lugar pode estar por dias
Depois do Presidente da República (PR) ter vetado no verão de 2012 a proposta de lei que lhe foi enviada para Assembleia da República e que vinha “Estabelece[r] o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) (…)
Ler maisQuanto custa revalidar a carta de condução – 2013?
O processo de revalidação da carta de condução passou a ser mais frequente nos últimos anos e, em particular para quem tirar a carta depois de 1 de janeiro de 2013. Conforme indicámos no artigo “Novas regras e idades para renovar (…)
Ler maisEm quanto devo atualizar a pensão de alimentos em 2013?
Mais um ano que passa, mais uma vez repete-se a pergunta “Em quanto devo atualizar a pensão de alimentos?” Para aqueles que não definiram claramente no acordo de divórcio os termos de atualização da pensão de alimentos é habitual usar-se (…)
Ler maisEm 2013, qual a melhor forma de poupança depósitos a prazo ou certificados de aforro?
Com as alterações recentes na forma de remuneração dos certificados de aforro – agora mais vantajosas – e com a alteração constante e significativa das taxas de juro dos depósitos a prazo faz sentido voltar a colocar a pergunta que (…)
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