Imaginando que é elegível para se enquadrar no regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação (ver os termos aqui “A quem se aplica o regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação?“) em que medida (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Documentos necessários para requerer o regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação
Na sequência do artigo “A quem se aplica o regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação?” destacamos agora os documentos previstos na lei como indispensáveis para fazer prova de que um agregado familiar é elegível para que (…)
Ler maisA sua freguesia vai ser extinta? Conheça quais as 1165 freguesias que podem ser extintas
ADENDA 16JAN2013: O parlamento segui à letra e o Presidente da república já aprovou. Se o parlamento seguir à letra as sugestões de extinção/fusão de freguesias apresentadas pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) no passado dia (…)
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Balcão Nacional do Arrendamento – definição das regras do funcionamento
Na sequência das alterações ao nível da regulamentação sobre o arrendamento (ver artigos sobre o tema aqui: “Nova Lei do Arrendamento Urbano 2012“) o conselho de ministros de 8 de novembro avançou com a regulamentação de mais alguns aspectos ainda (…)
Ler maisMapa da Cidade de Lisboa com as novas Freguesias – 2012
Foi hoje disponibilizado em Diário da República (na Lei n.º 56/2012 (documento extenso com cerca de 14 MB) um mapa da cidade de Lisboa contendo já a nova organização política com as 24 freguesias hoje aprovadas. Deixamos aqui, com a (…)
Ler maisA nova face política de Lisboa (Reorganização administrativa de Lisboa Lei nº56/2012)
A Lei n.º 56/2012 (documento extenso com cerca de 14 MB) da Assembleia da República apresenta ao país uma das primeiras reorganizações administrativas territoriais autárquicas a conhecer a sua conclusão, no caso concreto a de Lisboa. Reorganização administrativa de (…)
Ler maisTOP10: Quem está a recrutar economistas, gestores, financeiros e fiscalistas em Portugal?
Pode ser um fenómeno sazonal, em todo o caso merecedor de nota. Segundo o Expresso Emprego, as ofertas de emprego dirigidas a economistas e gestores portugueses aumentaram significativamente no último mês, destacando-se, entre outros, a intenção do BNP Paribas Securities (…)
Ler mais93% dos portugueses entre os 10 e os 15 usam telemóvel (2012)
De acordo com o Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação nas Famílias de 2012 divulgado pelo INE, a percentagem de pessoas, entre os 16 e os 74 anos que usam a internet em Portugal é de (…)
Ler maisNovas formas de pagamento de portagens para veículos de matrícula estrangeira (Portaria nº 343/2012)
A Portaria n.º 343/2012 do Ministério da Economia e do Emprego veio proceder à quarta alteração à Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de junho, que define o modo de utilização do dispositivo eletrónico de matrícula para efeitos de cobrança eletrónica de portagens O (…)
Ler maisMudança para a hora de inverno – 2012
Depois de cerca de sete meses a desfrutar da hora de verão, o calendário anual e a vontade dos homens determina que, no próximo dia 28 de outubro, domingo, pelas duas da manhã, os relógios deverão regressar à uma da (…)
Ler maisNovas regras do abono de família – saiba como pedir a reavaliação (Portaria n.º 344/2012)
Quais as novas regras do abono de família? Depois do que aqui noticiámos (“Abono de família: reavaliação da elegibilidade passa a poder fazer-se a qualquer momento“) foi hoje publicada em Diário da República, a Portaria n.º 344/2012 do Ministério da Solidariedade e da (…)
Ler maisFinanças – como declarar o início de atividade?
Sabe como Declarar o início de atividade? A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou recentemente um Manual de Operações que pretende guiar o contribuinte no processo de declaração de início de atividade económica. Apesar da extensão algo desmobilizadora do Manual (são (…)
Ler maisIncumprimentos de crédito com novas regras e rede extrajudicial (Decreto-Lei n.º 227/2012)
O Decreto-Lei n.º 227/2012 do Ministério da Economia e do Emprego hoje publicado veio estabelecer “princípios e regras a observar pelas instituições de crédito na prevenção e na regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito pelos clientes bancários (…)
Ler maisCurso de Empreendedorismo online (DreamFactory) até €100.000
Quer testar o empreendedor que há em si? Reproduzimos parte da nota informativa que recebemos da associação Acredita Portugal, talvez lhe interesse: O Concurso Realize o Seu Sonho tem como objectivo possibilitar que qualquer pessoa, independentemente da sua idade, nível (…)
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