O Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 2020-12-09 veio proceder a alterações ao Código da Estrada e legislação complementar. Estas alterações entrarão em vigor, no essencial, a 9 de janeiro de 2021 (havendo algumas, associadas à troca de títulos de condução estrangeiros, cuja (…)
Ler maisAutor: EcoFin
Salário Mínimo Nacional para 2021 (OFICIAL)
É oficial, o salário mínimo nacional para 2021 será de €665 anunciou o governo a 9 de dezembro de 2020, no âmbito das reuniões com os parceiros sociais e aprovou em conselho de ministros a 22 de dezembro do mesmo (…)
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Processos de contraordenação online na Segurança Social
Passaram a estar disponíveis processos de contraordenação online na Segurança Social, através do portal de serviços Segurança Social Direta. Processos de contraordenação online na Segurança Social A partir de 4 de dezembro de 2020, foi adicionado uma novo serviço (…)
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Medidas em vigor no natal e ano novo, até 7 de janeiro de 2021
Conheça as medidas em vigor no natal e ano novo de 2020, no âmbito do combate à pandemia por COVID-19. O Decreto n.º 11/2020 publicado a 6 de dezembro de 2020 e o veio regulamentar a aplicação do estado de (…)
Ler maisAtualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020
A Portaria n.º 278/2020 – Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04 dos ministérios das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social procedeu à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020. O coeficiente (…)
Ler maisTabelas de IRS para 2021 em Excel
Neste artigo complementamos a análise já feita na peça “Tabelas de IRS 2021 – Retenção na fonte” divulgando as Tabelas de IRS para 2021 em Excel. Como já referimos no artigo anterior, sublinha-se que os escalões IRS 2021 não deverão (…)
Ler maisTabelas IRS 2021 – Retenção na fonte
Encontram-se disponíveis em Diário da República as Tabelas de IRS 2021 a aplicar no cálculo da retenção mensal na fonte, aos rendimentos de pessoas singulares incluindo pensões. Recorde-se que as tabelas que a seguir se apresentam se aplicam apenas aos (…)
Ler maisDatas de Pagamento das Prestações Sociais – Dezembro 2020
Conheça quais são as Datas de Pagamento das Prestações Sociais – Dezembro de 2020 divulgadas oficialmente pela Segurança Social. Pode consultar aqui ou na ligação associada, o mapa das datas de pagamento divulgado pela Segurança Social. Note que a cada (…)
Ler maisIdade Legal da Reforma em 2022
A Idade Legal de Reforma em 2022 será de 66 anos e sete meses, dado que os dados provisórios referentes à Esperança de Vida aos 65 anos para o período 2018-2020, divulgados pelo INE a 26 de novembro de 2020 (…)
Ler maisPrevisão para a Taxa de Inflação em 2021
Qual a melhor previsão para a taxa de inflação em 2021 que se pode apresentar no final de 2020? Por muito incerto que seja o futuro no meio de uma pandemia a verdade é que é necessário fechar orçamentos para (…)
Ler maisInflação de 2020 a zeros a um mês do final do ano
Nos últimos meses do ano temos acompanhado mais de perto a evolução do Índice de Preços no Consumidor calculado mensalmente pelo INE (ver, por exemplo, “2020 fechará sem inflação“). O final de novembro trouxe a primeira estimativa do INE daquele (…)
Ler maisTolerância de Ponto na Pandemia: Patrões obrigados a aceitar marcação de férias
Já se sabe que a Segurança Social não irá ajudar a pagar ou pagar integralmente o salário dos pais com crianças até aos 12 anos que tenham que ficar a prestar assistência à família nos dias 30 de novembro de (…)
Ler maisO IRS vai baixar em 2021?
Na realidade, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, sabemos que o IRS vai baixar em 2020 por via de ter aumentado a parte do rendimento que estará isenta de pagar este imposto. IRS vai baixar em (…)
Ler maisAlargamento da tarifa social de eletricidade e a tarifa social de gás natural
O governo decidiu o alargamento da tarifa social de eletricidade e a tarifa social de gás natural a mais beneficiários usando como critério incluir mais situações de insuficiência social e económica. Antes desta alteração eram cerca de 800.000 os beneficiários em (…)
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