Tribunal Constitucional impõe devolução do subsídio de férias a pensionistas e funcionários públicos (atual.)

“São as leis que têm de se adaptar à Constituição e não a Constituição que tem de se adaptar a quaisquer leis” Declaração do Presidente do Tribunal Constitucional. O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais as normas do orçamento do estado de 2013 que estabeleciam (entre outros) a perda de subsídio de

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Afinal como ficou em Chipre?

Em bom rigor, alguns detalhes importantes ainda não são conhecidos e permanecem por determinar, nomeadamente a percentagem em que os depósitos acima dos €100.000 sofrerão cortes e/ou serão convertidos em capital dos bancos (fala-se em corte de 40%) e quais as medidas para evitar uma fuga de capitais. Estabelecido na

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Comissão Europeia antecipa ter de voltar a rever em baixa previsões para Portugal

“Negative growth surprise”; “larger than-expected decline”, “fell significantly stronger than expected”, “one year later than expected in the autumn 2012 forecast”; “Unexpected macroeconomic developments” são estas algumas das expressões que povoam as duas páginas do relatório da Comissão Europeia co mas previsões de inverno para os próximos anos. Em seis

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