OE2012: subsídios de desemprego, doença e maternidade mantêm isenção de IRS (act.)

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 Contrariamente ao estabelecido no acordo inicial com a troika, a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade não serão englobados como rendimento passível de pagar IRS, mantendo-se assim isentos deste imposto.

Este facto foi hoje anunciado pelo primeiro ministro numa comunicação ao país onde avançou com algumas das medidas mais significativas que surgiram no Orçamento de Estado de 2012. Ver a este propósito: “OE2012 e OE2013: função pública e pensionistas que recebem mais de 1000€ perdem subsídio de férias e de natal“.

Esta medida junta-se a outra que mantinha a isenção de taxas moderadoras a alguns grupos, como sejam as grávidas (ver “Quem vai continuar isento de pagar as novas taxas moderadoras? (act.) “).

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2 Comentários

  • Francisco Moreira Responder

    Não vejo porque não seja mantida a isenção de IRS. Pergunto: não é considerado um rendimento porquê?
    Um individuo que exerça a sua actividade laboral tem de pagar (de acordo com o rendimento) e quem esteja em casa a receber o mesmo rendimento não o deve pagar porque?
    Sejamos coerentes! Só porque se chama subsídio? Que efeitos práticos tem?
    Esse subsídio é de carácter temporário e provisório, bem como uma grande parte, senão a maioria dos contractos dos trabalhadores activos neste país…
    Descubram a diferença entre quem ganha 750,00€ em casa sem nada fazer e quem ganha 750,00€ a trabalhar 8 ou mais horas por dia, acrescido das despesas de deslocação para o local de trabalho (não são dedutíveis no IRS)!! Francamente, estamos a um passo do bem e ficamos no mal…

    A vida custa a todos…

  • pedro fernandes Responder

    Não sei se percebeu, mas tratam-se de subsidios de DOENÇA, MATERNIDADE e DESEMPREGO, se bem sei são situações de vulnerabilidade e devem ter algum apoio do estado. Pois quem goza de plena saúde pode nunca precisar do subsidio de doença e isso é bom, é porque é saudável. E quem nunca gozou de subsidio de maternidade é porque nunca quis investir no melhor que há e no futuro de todos nós que são os filhos. Sem filhos não há futuro pois não, ou acha que são as máquinas que vão tomar conta disto tudo no futuro. Haja mais sensibilidade que é o que o sr não tem e este governo também não.

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