Menores de idade passam a estar isentos de taxas moderadoras

O Decreto-Lei n.º 61/2015 vem estabelecer que todos os menores de idade passam a estar isentos de taxas moderadoras. Segundo o legislador, desta forma, reconhece (e resolve) uma falha de coerência entre a obrigação de consultas médicas dos menores no Sistema Nacional de Saúde aos 12 ou 13 e dos 15 até

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Impacto das taxas moderadoras na utilização de serviços de saúde

Foi hoje divulgado o estudo preliminar “Impacto das taxas moderadoras na utilização de serviços de saúde” patrocinado pela Administração Central do Sistema de Saúde. Destacamos a principal conclusão: “(…) Em suma, os resultados encontrados apontam para que o aumento do valor das taxas moderadoras não tenha sido um factor crucial

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Desempregados recentes voltam a ter isenção das taxas moderadoras (Decreto Lei nº 128/12012)

[wp_ad_camp_1]O Decreto-Lei n.º 128/2012 do Ministério da Saúde veio proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais

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Se tem taxas moderadoras em dívida espere coima das Finanças de pelo menos 50€

Segundo notícia do jornal Público, as Finanças já terão recebido a informação relativa aos contribuintes que têm dívidas para com o Ministério da Saúde relativas ao não pagamento de taxas moderadoras. O passo seguinte será o de enviar para a morada fiscal dos respetivos contribuintes, a notificação sobre o valor a

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