Reforma no Regime de Descontos dos Recibos Verdes em 2018 e 2019

Em meados de dezembro de 2017 foi divulgada informação que permite antecipar como vão ficar os descontos dos Recibos Verdes e seus contratantes assim como as condições de acesso a prestações sociais como o subsídio de desemprego e de doença. Estamos perante uma autêntica reforma no regime de descontos dos recibos verdes que decorrerá em … Ler mais

Novo Regime Simplificado só abrange Profissionais Liberais e Alojamento Local

Novo Regime Simplificado só abrange Profissionais Liberais e Alojamento Local

Segundo a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 apresentada pelo Partido Socialista relativa às alterações ao Regime Simplificado do IRS, o novo regime simplificado só abrange Profissionais Liberais e Alojamento Local e de forma moderada face ao que constava da proposta de Orçamento do Estado para 2018. Nesta proposta 390C é restringido … Ler mais

Quais as despesas aceites no novo regime simplificado 2018

A Autoridade Tributária (AT) irá fazer publicar um conjunto de informação organizado que irá permitir esclarecer com clareza quais as despesas aceites no novo regime simplificado 2018. Este artigo irá sendo atualizado à medida que seja difundida informação oficial. A 17 de novembro de 2017 foi conhecida uma proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista … Ler mais

Governo revoluciona regime simplificado de IRS no Orçamento do Estado 2018

É um facto, o Governo revoluciona regime simplificado de IRS no Orçamento do Estado 2018 segundo consta da proposta de orçamento entregue no parlamento (ver relatório do Orçamento do Estado). Este é um tema que interessa à generalidade dos contribuintes que tem nos recibos verdes a sua principal fonte de rendimento. Pode-se dizer que muda … Ler mais

Falsos recibos verdes – nova lei pode trazer alterações

A Lei n.º 63/2013 hoje publicada em Diário da República institui “mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado – primeira alteração à Lei n.º 107/2009, de 14 de setembro, e quarta alteração ao Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro” e poderá … Ler mais

Condições para aceder ao subsídio de desemprego – trabalhadores independentes

A generalidade dos trabalhadores independentes a recibo verde está ainda longe de cumprir com os requisitos mínimos que lhes possam conferir o direito a receber subsídio de desemprego caso fiquem sem trabalho, mas poderá haver uma fração que reúna tais condições já no decurso do mês de maio de 2013. Quem? Todos aqueles que, durante … Ler mais

IRS 2013: regras do regime simplificado

O regime simplificado de IRS, utilizado por muitos falsos recibos verdes, entre outros, continuará a existir em 2013 enquanto forma de organização contabilística e reporte dos rendimentos ainda que sofra uma alteração relevante. Poderão recorrer a este regime todos os trabalhadores independentes cujo volume de negócios oriundo dos respetivos serviços prestados/vendas não ultrapasse os €150 mil anuais. … Ler mais

Pró-forma: recibos verdes mudam de nome a passa a chamar-se facturas eletrónicas.

É notícia mas não passa de uma alteração formal; os recibos verdes, a partir de 1 de janeiro de 2013, devem mudar de nome para faturas eletrónicas. Os documentos continuarão a ser emitidos gratuitamente por via eletrónica através do Portal das Finanças, provavelmente deixando de surgir identificados no local habitual para aparecerem numa área destinada a “faturas … Ler mais