A generalidade dos trabalhadores independentes a recibo verde está ainda longe de cumprir com os requisitos mínimos que lhes possam conferir o direito a receber subsídio de desemprego caso fiquem sem trabalho, mas poderá haver uma fração que reúna tais (…)
Ler maisEtiqueta: Recibos Verdes
IRS 2013: regras do regime simplificado
O regime simplificado de IRS, utilizado por muitos falsos recibos verdes, entre outros, continuará a existir em 2013 enquanto forma de organização contabilística e reporte dos rendimentos ainda que sofra uma alteração relevante. Poderão recorrer a este regime todos os trabalhadores independentes (…)
Ler maisPró-forma: recibos verdes mudam de nome a passa a chamar-se facturas eletrónicas.
É notícia mas não passa de uma alteração formal; os recibos verdes, a partir de 1 de janeiro de 2013, devem mudar de nome para faturas eletrónicas. Os documentos continuarão a ser emitidos gratuitamente por via eletrónica através do Portal das Finanças, (…)
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Trabalhadores independentes que mudaram de escalão: como requerer o pagamento em prestações de contribuições por regularizar
Na sequência do que aqui publicamos na peça “Trabalhadores Independentes: Correção do Posicionamento nos Escalões” a Segurança Social está a disponibilizar até 20 de novembro de 2012 a hipótese de os Trabalhadores Independentes que sofreram uma alteração do escalão da base (…)
Ler maisTrabalhadores independentes: aumentos no IRS e TSU (OE 2013 – proposta oficial)
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013 enviada pelo governo à Assembleia da República, os trabalhadores independentes sofrerão várias alterações na fiscalidade de taxa social única confirmando-se na íntegra o que já havíamos avançado no artigo “Trabalhadores independentes passam a (…)
Ler maisTrabalhadores independentes: regime geral de IVA obrigatório para rendimentos acima dos €10000 (OE 2013 – proposta oficial)
Segundo a proposta de orçamento do estado para 2013 os sujeito passivos de IVA que não cumpram com os requisitos para reclamar a isenção do imposto, nomeadamente caso os seus rendimentos tributáveis superem os €10000, passarão a ser incluídos mandatoriamente no regime (…)
Ler maisTrabalhadores independentes passam a pagar 34,75% para a Segurança Social (oficioso)
ADENDA: informação confirmada pela proposta oficial do orçamento do estado de 2013. Confirmando-se a proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2013 hoje divulgada pela comunicação social, os trabalhadores independentes (vulgo recibos verdes), empresários em nome individual terão de pagar, em 2013, (…)
Ler maisTrabalhadores independentes: IRS passa a incidir sobre 80% do rendimento (oficioso)
Caso venha a ser proposta e aprovada a versão preliminar de Orçamento do Estado para 2013 hoje conhecida, além do aumento da TSU a que ficam sujeitos os trabalhadores independentes (ver “Trabalhadores independentes passam a pagar 34,75% para a Segurança Social (oficioso)“) (…)
Ler maisTrabalhadores independentes que pagaram TSU em excesso só recuperarão dinheiro de imediato se o pedirem
Os trabalhadores independentes que pagaram TSU em excesso só recuperarão dinheiro de imediato se o pedirem. Na sequência do esclarecimento da Segurança Social que reconhecia múltiplos erros, durante largos meses, na classificação dos trabalhadores independentes em termos de escalão contributivo (…)
Ler maisTrabalhadores Independentes: Correção do Posicionamento nos Escalões
A novela dos erros de reposicionamento de escalões de base de incidência contributiva (BIC) teve no final da passada semana mais um episódio. Desta feita a Segurança Social veio a reconhecer alguns erros, prestando um esclarecimento sobre os termos em que se fará (…)
Ler maisDecreto-Lei n.º 65/2012 – Novo regime de proteção de alguns trabalhadores independentes em caso de desemprego
O Decreto-Lei n.º 65/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social hoje publicado em Diário da República veio estabelecer o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores que se encontrem enquadrados no regime dos trabalhadores (…)
Ler maisRecibos Verdes: prazo de entrega da nova declaração à Segurança Social alargado para 29 FEV 2012 (act.)
[wp_ad_camp_1] A Segurança Social decidiu alargar de 15 de fevereiro para 29 de fevereiro de 2012 o prazo de receção da nova declaração do valor da atividade que deverá ser entregue por todos os trabalhadores independentes através do portal da (…)
Ler maisTrabalhadores independentes têm até 15 deste mês para declarar valor da atividade
Tal como aqui avançamos em Janeiro no artigo “Aviso aos Trabalhadores Independentes – Recibos Verdes“, o Portal do Cidadão sublinha o alerta nas suas páginas: “Os trabalhadores independentes têm até dia 15 de fevereiro de 2012 para apresentarem à Segurança (…)
Ler maisRecibos verdes: como sei se estou isento de pagar taxa contributiva?
Um leitor que tem recebido um montante de cerca de 2000€ por ano através da sua atividade de trabalhador independente perguntou-nos se teria de pagar os 29,6% de taxa contributiva aplicável ao rendimento previsto no caso geral. Perguntou ainda, caso (…)
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