Polícia Judiciária com nova estrutura e novas carreiras

Polícia Judiciária

O dia 13 de setembro de 2019 foi significativo na história da Polícia Judiciária foi no dia em que a se confirmou uma Polícia Judiciária com nova estrutura e novas carreiras. Esta confirmação resulta da publicação em Diário da República da sua nova estrutura organizacional mas também do novo estatuto profissional do pessoal da Polícia … Ler mais

Subsídio do Estado à aquisição de carro eléctrico fixado nos 5 mil euros

Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que “estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica em Portugal Continental, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto para a mobilidade eléctrica“.

Pelo que se lê da breve nota da presidência do Conselho de Ministros haverá um incentivo pecuniário sob a forma de subsídio a quem adquirir um veículo novo movido a electricidade e não há referência, como se chegou a noticiar no passado, que este subsídio apenas beneficiará os primeiros 5000 veículos a serem adquiridos. Aguardam-se detalhes com a publicação em Diário da República. Infelizmente, tanto quanto sabemos, o Governo ainda não adoptou a prática em vigor no Parlamento de dar a conhecer publicamente os ante-projectos normativos antes de estes assumirem a forma de lei. Note-se que o referido subsídio será de 5 mil euros e poderá ser acumulado ao incentivo de abate a veículos usados.

Em anexo o excerto do comunicado do conselho de ministros sobre esta matéria.

Ler mais

Novo código contributivo da segurança social foi adiado no íntegra para 2011

[wp_ad_camp_1]ACTUALIZAÇÃO: Não deixe de ler o artigo “Guia prático com o novo Código Contributivo da Segurança Social (act.)” publicado em Janeiro de 2011 sobre este mesmo assunto. Conforme esperado (“Novo código contributivo da segurança social deverá ser suspenso“) o novo código contributivo foi adiado desta vez na íntegra (recordo que o anterior governo do PS … Ler mais

Novo código contributivo da segurança social deverá ser suspenso

[wp_ad_camp_1] Aparentemente, o Parlamento prepara-se para suspender/alterar o novo código contributivo da segurança social aqui referido em Outubro: “Código contributivo da Segurança Social 2009 / 2010“. Depois de o próprio governo do PS ter adiado boa parte das alterações inicialmente propostas, passando-as de 2010 para 2011, em termos de início de vigência, é provável que … Ler mais

Carros eléctricos: subsídio de 5000 euros para todos ou só para os primeiros 5 mil?

ACTUALIZAÇÃO: O Governo aprovou um decreto lei sobre este tema em 3 de Dezembro de 2009. Detalhes aqui: “Subsídio do Estado à aquisição de carro eléctrico fixado nos 5 mil euros“. Passando pela imprensa descobrimos que o Estado vai financiar junto do consumidor final a aquisição do novo carro electrico da Nissan. Se lermos o … Ler mais