O Decreto-Lei n.º 66/2016 do Ministério das Finanças publicado a 2 de novembro de 2016 no Diário da República e vem criar um regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento que é acompanhado de um benefício fiscal significativo (…)
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O Programa Semente e o seu IRS
O programa Semente está inscrito na proposta de orçamento do estado para 2017 e visa, dito de forma muito sumária, criar incentivos ao investimento por parte de pequenos investidores particulares em empresas emergentes, tipicamente startups (micro e pequenas empresas). O incentivo (…)
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Regime transitório para a tributação conjunta relativa aos rendimentos de 2015
Tal como aqui avançámos em setembro de 2016 o Governo vai criar um regime especial para permitir declaração conjunta no IRS fora de prazo para quem, ainda na liquidação do IRS e 2015, feita em 2016, por tê-lo feito fora de (…)
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Governo vai criar regime especial para permitir declaração conjunta no IRS fora de prazo
Não sendo ainda clara a modalidade através da qual se fará a correção da injustiça embutida na lei fiscal desde a reforma do IRS 2015, o certo é que o Governo vai criar regime especial para permitir declaração conjunta no IRS (…)
Ler maisTem pedido fatura no veterinário?
Tem animais de estimação? Tem pedido fatura no veterinário? É certo que pedir fatura com o respetivo número de contribuinte é meio caminho andado para dificultar a evasão fiscal e contribuir para uma distribuição da carga fiscal por mais agentes económicos (…)
Ler maisReembolsos do IRS disparam em 2016
Segundo informação divulgada pelo Ministério das Finanças, os reembolsos do IRS disparam em 2016 em cerca de 24%, passando para os €827 milhões, mais €180 milhões do que em 2016. Isto quer dizer que o Estado passou o ano de (…)
Ler maisMunicípios que Vão Devolver IRS em 2017
Como alguns saberão já é conhecida a lista de municípios que vão devolver IRS em 2017. A pedido de alguns leitores invertemos a tabela que já havíamos divulgado de forma a que a lista de municípios que vão devolver IRS (…)
Ler maisComo vai Funcionar a Entrega Automática do IRS 2017?
Como vai funcionar a entrega automática do IRS 2017? Em que difere do pré-preenchimento? Da informação já disponível sabe-se que é intenção do governo garantir que, já na entrega do próxima declaração anual do IRS, esta seja entregue automaticamente, logo (…)
Ler maisDescobri Erros nos Dados do IRS Registados nas Finanças – O Que Devo Fazer?
Se descobriu erros nos dados do IRS registados nas finanças tem até ao final do mês de março de 2016 para através do e-balcão enviar um email às finanças explicitando o erro e indicando a informação em falta (por exemplo faturas (…)
Ler maisLista de Concelhos que lhe Vão Devolver IRS em 2017
Conheça a lista de concelhos que lhe vão devolver IRS em 2017. Em relação aos rendimentos de 2016 (apuramento de IRS a pagar em 2017) a Lista de concelhos que lhe vão devolver IRS em 2017 inclui os 102 concelhos que (…)
Ler maisDespesas com Veterinários Geram Dedução no IRS
Com a aprovação do Orçamento do Estado e de uma proposta de alteração do PAN, as despesas com veterinários geram dedução no IRS. De facto, as despesas incorridas com veterinários desde que devidamente faturadas com o número de contribuinte do cliente juntar-se-ão (…)
Ler maisPrazos da Campanha IRS 2016
Quais os prazos da campanha IRS 2016? A Autoridade Tributária (AT) criou uma pequena publicação na qual se apresentam os novos prazos para a campanha IRS 2016 (rendimentos de 2015) organizados e acompanhados de uma breve descrição que pode guiar (…)
Ler maisNova Versão Anexo H – IRS 2016
Nova versão Anexo H relativo ao IRS 2016: na sequência do regime transitório de IRS a implementar com o IRS 2016 (rendimentos de 2015) aqui descritos, “Entrega da declaração de IRS com regime transitório em 2016“, o governo apresentou uma (…)
Ler maisDedução Específica por Filho de €600
A dedução específica por filho será de €600 ao longo do ano 2016 tendo impacto da declaração anual do IRS 2017 e respetivo apuramento do imposto. Esta é uma das novidades do debate do Orçamento do Estado de 2016. Tal (…)
Ler maisIRS 2016: Dedução Específica por Filho será Superior aos €550 Inicialmente Estimados
A dedução específica por filho será superior aos €550. Com o avançar do processo de apuramento do IRS relativo aos rendimentos de 2015, a Autoridade Tributária e Aduaneira está em melhores condições agora para dar informação mais fidedigna e definitiva (…)
Ler maisGoverno Cria Regime Transitório para a Declaração Anual de IRS
Conheça o regime transitório para a declaração anual de IRS. Na sequência do que avançamos no artigo “Espaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS” confirma-se que o governo estava a preparar uma solução transitória para a declaração anual (…)
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