Segundo o INE (dados em folha de cálculo e pdf), a Carga Fiscal em Portugal 2011 era assim: “Em 2011, a carga fiscal atingiu um nível de 33,2% do PIB, o registo mais elevado desde 1995 e 1,7 pontos percentuais superior ao (…)
Ler maisEtiqueta: IRC
Proposta de Lei 96/XII (PDF e DOC) – Eis as alterações ao IRS, IRC, Imposto do Selo e Lei geral tributária já para 2012
Na sequência do último conselho de ministros (ver a nossa peça “Austeridade já para 2012 aprovada: mais impostos sobre rendimentos de capitais, mais-valias, prédios urbanos e remessas“) o governo fez já dar entrada a sua proposta de Lei 96/XII que (…)
Ler mais
Modelo 22 passou a ser obrigatório a mais entidades (mesmo isentas)
Uma leitora informada e preocupada chamou-nos a atenção para um alerta colocado no sítio da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a entrega do Modelo 22 que, em virtude da lei 20/2012, que entrou em vigor a 16 de maio de 2012, sofre (…)
Ler mais
Quais as taxas de IVA, IRS e IRC nos países da União Europeia
Em quatro páginas hoje divulgadas pelo Eurostat (ver “Taxation trends in the European Union “) apresentam-se várias tabelas que permitem comparar os vários países europeus em indicadores como as taxas de IVA, IRS e IRC indicando dados para 2000, 2011 e 2012. Neste momento Portugal (…)
Ler maisGuia oficial sobre regras de utilização dos programas de faturação certificados pelas finanças
Regras de utilização dos programas de faturação certificados: em Janeiro, tal como indicamos no artigo “Portaria n.º 22-A/2012 – quem é obrigado a usar programas de faturação certificados pelas Finanças?” ocorreram alterações nas regras aplicáveis aos contribuintes no que diz (…)
Ler maisQuem está sujeito às novas regras de utilização do software certificado de faturação?
Regras de utilização do software certificado de faturação: segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), na sequências das recentes alterações legislativas, estão obrigado a cumprir com as novas regras de utilização dos programas informáticos certificados de faturação: “Todos os sujeitos (…)
Ler maisOs melhores guias fiscais para 2012 (IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, I. Selo, Seg. Social, etc)
[wp_ad_camp_1] Existem já disponíveis gratuitamente vários guias fiscais aplicáveis ao corrente exercício de 2012, inseridos em iniciativas de auto-promoção de algumas empresas de auditoria, que oferecem informação extensiva e simplificada que permitirá a boa parte dos nossos leitores, inteirarem-se das (…)
Ler maisPortaria n.º 22-A/2012 – quem é obrigado a usar programas de faturação certificados pelas Finanças? (act.)
Quem é obrigado a usar programas de faturação certificados? A Portaria n.º 22-A/2012 do Ministério das Finanças veio alterar a Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho, que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação a que se refere (…)
Ler maisIRC: Novo Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes
Foi hoje publicada a Portaria n.º 16/2012 do que aprovou a declaração modelo 30 relativa a rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 (…)
Ler maisOE2012: Taxa especial para empresas com lucros acima dos 10 milhões de euros
Foi anunciado há momentos que a componente dos lucros das empresas que superem os 10 milhões de euros sofrerão uma cobrança adicional de IRC que não será inferior a 5%.
Ler maisEntrega do IRS e IRC prolongada até 3 de Junho
Tal como se adivinhava face a sucessivos problemas de acesso ao Portal das Finanças que foram hoje reconhecidos em comunicado, o Ministério decidiu alargar o prazo de entrega do IRS e do IRC bem como do IUC (veiculos com aniversário (…)
Ler maisDossier Fiscal: aquilo que tem de apresentar caso seja inspeccionado pelas finanças (IRC/IRS)
A Portaria n.º 92-A/2011 de 28 de Fevereiro de 2011, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, define os elementos que integram o dossier fiscal – documentos a manter em arquivo e a apresentar às Finanças se por elas requeridos. (…)
Ler maisNovas intruções de preenchimento do Modelo 10 – IRS e IRC
[wp_ad_camp_1] Novidade do Diário da República a quem interesse: “Portaria n.º 1298/2010 – Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC“.
Ler maisResumo das medidas a propor em sede de Orçamento de Estado e algumas já para 2010
[wp_ad_camp_1] Retirámos do sítio de Governo o seguinte comunicado que expõe de forma sintética as principais medidas de redução da despesa e aumento da receita fiscal que o governo procurará implementar e fazer aprovar nos termos da lei: «Ministério das (…)
Ler maisBenefícios e deduções fiscais em vias de extinção?
A expectativa em Portugal é que, pelo menos, se estabeleça um cúmulo máximo de todas ou parte das deduções fiscais em sede de IRS e IRC. Não se sabe ainda se haverá extinção efectiva de mais deduções e benefícios fiscais (…)
Ler maisCódigos Tributários online (IRS, IRC, IVA, Benefícios Fiscais, IMT, IMI, etc)
[wp_ad_camp_1]A DGCI divulgou via twitter e nós amplificamos humildemente, dando uma ajudinha. Estão disponíveis para consulta os vários códigos tributários, no sítio das Finanças. Poderão ser consultados em html e pdf. Eis as ligações disponíveis de momento: Consulta por Artigo Versão em formato PDF (…)
Ler mais
Comentários recentes