O secretário de estado Paulo Núncio anunciou hoje no parlamento que o governo irá propor, com efeito sobre o exercício de 2013, que as empresas que reinvistam os respetivos resultados beneficiarão de um abate à coleta correspondente a até 70% (…)
Ler maisEtiqueta: IRC
IRC 2013: Modelo 22 e impressos 2013 já disponíveis
A quem possa interessar: já se encontram disponíveis as estruturas de ficheiros relativas ao IRC e os impressos aplicáveis em 2013. Poderá consultar e descarregar a informação relevante acedendo ao Portal das Finanças => Modelo 22, impressos 2013
Ler maisUnidade dos Grandes Contribuintes (UGC)
A Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) foi criada por via do Decreto-Lei n.º 6/2013 do Ministério das Finanças e visa prestar apoio aos grandes contribuintes como seguinte espírito: “(…) a complexidade das questões com que estes contribuintes lidam exige que (…)
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Alterações ao CIRS, CIRC, o Código do Imposto do Selo e Lei Geral Tributária (Lei n.º 55-A/2012)
Acabou de ser publicada a Lei n.º 55-A/2012 da Assembleia da República que veio alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto do Selo e a Lei (…)
Ler maisCarga Fiscal em Portugal 2011
Segundo o INE (dados em folha de cálculo e pdf), a Carga Fiscal em Portugal 2011 era assim: “Em 2011, a carga fiscal atingiu um nível de 33,2% do PIB, o registo mais elevado desde 1995 e 1,7 pontos percentuais superior ao (…)
Ler maisProposta de Lei 96/XII (PDF e DOC) – Eis as alterações ao IRS, IRC, Imposto do Selo e Lei geral tributária já para 2012
Na sequência do último conselho de ministros (ver a nossa peça “Austeridade já para 2012 aprovada: mais impostos sobre rendimentos de capitais, mais-valias, prédios urbanos e remessas“) o governo fez já dar entrada a sua proposta de Lei 96/XII que (…)
Ler maisModelo 22 passou a ser obrigatório a mais entidades (mesmo isentas)
Uma leitora informada e preocupada chamou-nos a atenção para um alerta colocado no sítio da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a entrega do Modelo 22 que, em virtude da lei 20/2012, que entrou em vigor a 16 de maio de 2012, sofre (…)
Ler maisQuais as taxas de IVA, IRS e IRC nos países da União Europeia
Em quatro páginas hoje divulgadas pelo Eurostat (ver “Taxation trends in the European Union “) apresentam-se várias tabelas que permitem comparar os vários países europeus em indicadores como as taxas de IVA, IRS e IRC indicando dados para 2000, 2011 e 2012. Neste momento Portugal (…)
Ler maisGuia oficial sobre regras de utilização dos programas de faturação certificados pelas finanças
Regras de utilização dos programas de faturação certificados: em Janeiro, tal como indicamos no artigo “Portaria n.º 22-A/2012 – quem é obrigado a usar programas de faturação certificados pelas Finanças?” ocorreram alterações nas regras aplicáveis aos contribuintes no que diz (…)
Ler maisQuem está sujeito às novas regras de utilização do software certificado de faturação?
Regras de utilização do software certificado de faturação: segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), na sequências das recentes alterações legislativas, estão obrigado a cumprir com as novas regras de utilização dos programas informáticos certificados de faturação: “Todos os sujeitos (…)
Ler maisOs melhores guias fiscais para 2012 (IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, I. Selo, Seg. Social, etc)
[wp_ad_camp_1] Existem já disponíveis gratuitamente vários guias fiscais aplicáveis ao corrente exercício de 2012, inseridos em iniciativas de auto-promoção de algumas empresas de auditoria, que oferecem informação extensiva e simplificada que permitirá a boa parte dos nossos leitores, inteirarem-se das (…)
Ler maisPortaria n.º 22-A/2012 – quem é obrigado a usar programas de faturação certificados pelas Finanças? (act.)
Quem é obrigado a usar programas de faturação certificados? A Portaria n.º 22-A/2012 do Ministério das Finanças veio alterar a Portaria n.º 363/2010, de 23 de junho, que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação a que se refere (…)
Ler maisIRC: Novo Modelo 30 – Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes
Foi hoje publicada a Portaria n.º 16/2012 do que aprovou a declaração modelo 30 relativa a rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes (para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 (…)
Ler maisOE2012: Taxa especial para empresas com lucros acima dos 10 milhões de euros
Foi anunciado há momentos que a componente dos lucros das empresas que superem os 10 milhões de euros sofrerão uma cobrança adicional de IRC que não será inferior a 5%.
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