A quem possa interessar: já se encontram disponíveis as estruturas de ficheiros relativas ao IRC e os impressos aplicáveis em 2013. Poderá consultar e descarregar a informação relevante acedendo ao Portal das Finanças => Modelo 22, impressos 2013
A Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) foi criada por via do Decreto-Lei n.º 6/2013 do Ministério das Finanças e visa prestar apoio aos grandes contribuintes como seguinte espírito: “(…) a complexidade das questões com que estes contribuintes lidam exige que lhes sejam criadas condições que permitam o acompanhamento do respetivo
Acabou de ser publicada a Lei n.º 55-A/2012 da Assembleia da República que veio alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto do Selo e a Lei Geral Tributária. Recorde-se que estas alterações entram imediatamente em vigor
Segundo o INE (dados em folha de cálculo e pdf), a Carga Fiscal em Portugal 2011 era assim: “Em 2011, a carga fiscal atingiu um nível de 33,2% do PIB, o registo mais elevado desde 1995 e 1,7 pontos percentuais superior ao observado em 2010. Esta evolução esteve associada sobretudo ao aumento
Na sequência do último conselho de ministros (ver a nossa peça “Austeridade já para 2012 aprovada: mais impostos sobre rendimentos de capitais, mais-valias, prédios urbanos e remessas“) o governo fez já dar entrada a sua proposta de Lei 96/XII que visa introduzir alterações, já em 2012, ao Código do Imposto
[wp_ad_camp_1] Os media já trataram de difundir alguns dos dados chave relativos à informação estatística ontem divulgadas pelas Finanças, nomeadamente destacando que uma maioria de famílias não tem rendimentos suficientes para ter de pagar IRS ou indicando que só 29% das empresas registadas pagaram IRC em 2010. No entanto, para
[wp_ad_camp_1] Há alguns anos o Estado português estabeleceu uma política discriminação positiva em termos fiscais que beneficiaria as empresas que resolvessem sedear-se e operar a partir do interior do país. Na prática teriam descontos relevantes no IRC (taxa de 10% em vez de 12,5% ou 25%) durante cinco anos. Com
[wp_ad_camp_1] Uma leitora informada e preocupada chamou-nos a atenção para um alerta colocado no sítio da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a entrega do Modelo 22 que, em virtude da lei 20/2012, que entrou em vigor a 16 de maio de 2012, sofre alterações. Eis o comunicado das finanças (sublinhados nossos) cujo original
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