Já aqui demos nota da possibilidade de contribuintes em incumprimento poderem beneficiar de um processo de regularização de dívidas (parcial ou total) até ao próximo […]
Continuar a lerEtiqueta: IRC
IRS e Segurança Social: Pagar dívida com perdão até ao fim do ano ou então…
Por um lado temos a confirmação do regime especial de regularização das dívidas ao fisco e à segurança social hoje aprovadas em conselho de ministros […]
Continuar a lerOs impostos que descem: IRC e IRS para rendimentos mais altos (atualizado)
Ao nível do IRC já aqui demos nota em artigo anterior (ver “IRC nos 23% em 2014“) de que a propostas de reforma de IRC […]
Continuar a lerIRC nos 23% em 2014
Será o primeiro passo: descer a taxa nominal máxima de IRC dos atuais 25% para os 23% em 2014. O objetivo final será continuar a […]
Continuar a lerNovos modelos de registo/início, alterações e cessação de atividade (IRS e IRC)
É a novidade legislativa do dia que destacamos do Diário da República de hoje: a Portaria n.º 290/2013 que “aprova os novos modelos e as […]
Continuar a lerReforma do IRC: aspetos positivos e negativos
Os autores chamam-lhe “scoreboard” de neutralidade, podia ter-lhe chamado exercício de análise de impacto à reforma do IRC, na sua versão atualmente proposta. Em todo […]
Continuar a lerNovidades legislativas no SAFT / IRC (Portaria n.º 160/2013)
Saiu hoje em Diário da República uma portaria que introduz alterações com impacto no ficheiro modelo de auditoria tributária e na certificação prévia dos programas […]
Continuar a lerFisco anulou benefícios fiscais a mais de 20 mil contribuintes com dívidas
Segundo o Diário Económico em 2011 e 2012 houve 20.678 contribuintes particulares que perderam o direito aos benefícios fiscais que lhes haviam sido atribuídos em […]
Continuar a lerFisco define quem será acompanhado pela Unidade dos Grandes Contribuintes durante 4 anos
A Portaria n.º 107/2013 do Ministério das Finanças define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes […]
Continuar a lerReforma do IRC será acompanhada de um crédito fiscal extraordinário
Mais uma vez sem se ir (ainda) além de uma generalidade, o governo comprometeu-se a, em complemento à reforma do IRC que se está a […]
Continuar a lerNovo Modelo 32 – "Mapa de Depreciações e Amortizações" já divulgado
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 94/2013 do Ministério das Finanças que aprovou o novo Modelo 32 – “Mapa de Depreciações […]
Continuar a lerReforma no IRC já em 2013: 70% dos resultados reinvestidos podem abater à coleta
O secretário de estado Paulo Núncio anunciou hoje no parlamento que o governo irá propor, com efeito sobre o exercício de 2013, que as empresas […]
Continuar a lerIRC 2013: Modelo 22 e impressos 2013 já disponíveis
A quem possa interessar: já se encontram disponíveis as estruturas de ficheiros relativas ao IRC e os impressos aplicáveis em 2013. Poderá consultar e descarregar […]
Continuar a lerUnidade dos Grandes Contribuintes (UGC)
A Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) foi criada por via do Decreto-Lei n.º 6/2013 do Ministério das Finanças e visa prestar apoio aos grandes contribuintes […]
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