Quotas nos órgãos de administração e de fiscalização: no mínimo, diga 33%

A partir de 1 de janeiro de 2018, os órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa, terão de ter uma proporção de pessoas de cada sexo designadas para cada um destes órgãos, no mínimo, de 33,3 %.   Quotas no órgãos de administração e de fiscalização … Ler mais

Bancos Têm Até ao Fim do Ano para Confirmar Limitações aos Direitos de Voto

OS bancos têm até ao fim do ano para confirmar limitações aos direitos de voto. Através do Decreto-Lei n.º 20/2016 publicado a 20 de abril de 2016 no Diário da República o governo compele as instituições financeiras a, até ao final do presente ano, realizar assembleias gerais extraordinárias para confirmar o regime de limitação ao exercício de … Ler mais

Consulta Pública da CMVM sobre Governo das Sociedades (2015)

A CMVM iniciou o processo de Consulta Pública da CMVM sobre alteração pontual ao Código de Governo das Sociedades. Os interessados deverão, até ao próximo dia 22 de agosto de 2015, enviar comentários, críticas e sugestões para o endereço de correio eletrónico cmvm[arroba]@cmvm.pt. O foco desta consulta pública é limitado a alguns aspetos específicos do código do … Ler mais

Relatório Anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas 2012

A CMVM acaba de publicar o Relatório Anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas 2012. Neste relatório pode-se encontrar a caracterização das estruturas e das práticas de governo adotadas pelas sociedades sujeitas à supervisão da CMVM e a analise à adoção por essas sociedades das recomendações da CMVM, tudo relativo ao exercício de 2012. Eis … Ler mais

Governo das Sociedades: novo regulamento e código em vigor (CMVM)

Depois da última revisão em 2010 e após um aturado processo de consulta pública é oficial: “O Conselho Diretivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aprovou o novo Regulamento e Recomendações sobre o Governo das Sociedades e a divulgação do Relatório Final da respetiva Consulta Pública. Estes documentos estiveram em consulta pública entre … Ler mais

Limitação aos bónus de banqueiros na UE fixada em um salário (proposta)

A proposta tem vindo a ser discutida há mais de um ano e agora, segundo lemos no Negócios (que hoje é gratuito),  o acerto dos termos parece definitivo. Os bónus a conferir aos administradores executivos da banca europeia poderá, no máximo, duplicar o respetivo salário. Adicionalmente, a política de remuneração terá de ser aprovada por … Ler mais

Governo das Sociedades 2010: 17 administradores ocupam várias centenas de cargos

A CMVM veio ontem divulgar a habitual análise sobre o governo das sociedades cotadas (“Relatório Anual sobre o Governo das Sociedades Cotadas relativo ao exercício de 2010” ). Para manchete dos media foi relevada a questão dos turbo administradores, com o ex-libris de um único administrador ocupar 73 cargos de administração e com 17 a ocuparem entre … Ler mais

Baixos salários dos reguladores e supervisores na raiz da atual crise financeira?

[wp_ad_camp_1]A ler “Dois contos sobre remuneração” por Paulo Câmara no Governance Lab. Um excerto (sublinhado nosso): ” (…) 2. Foi tornado público mais um relatório sobre as causas da crise, da autoria do departamento do Tesouro britânico. O relatório, coordenado por Sharon White, aponta como uma das falhas mais relevantes do Tesouro a falta de meios humanos com … Ler mais