Conselho de Finanças Públicas: mais uma instituição para fazer o mesmo?

N’O Governo das Sociedades recomendam-nos uma reflexão sobre um problema típico de governação de uma organização, neste caso sobre o pretexto da criação do “Conselho de Finanças Públicas” anunciado pelo futuro primeiro-ministro, a ler (inclui artigo dos media que serve de enquadrador) “Coisas que o Governo das Sociedades não compreende“.

Um excerto:

” (…) Não se consegue evitar a ideia de que vamos mudar  alguma coisa para que tudo fique na mesma. Não conseguimos sair da velha prática de criar conselhos, comissões e equipas para continuar a não fazer o que antes não se fazia.

Mas, na verdade, não fica tudo na mesma, temos cada vez mais conselheiros, mais presidentes e membros de comissões, mais chefes e membros de equipas. Mais gente, mais ordenados, mais poder para  distribuir.

Ainda há uns meses andávmos a extinguir organismos desnecessários, lembram-se?”

Já agora os nosso 5 tostões. Entretanto temos instituições com competências partilhadas nesta matéria, algumas delas ridiculamente sub-dimensionadas em termos de recursos afecto à função (INE) outras, nem tanto. Contamos pelo menos quatro organizações nacionais com recursos afectos e/ou disponíveis/capazes, e supostamente independentes e idóneas, a debruçarem-se sobre a fiscalização das contas publicas:  INE, Banco de Portugal, Tribunal de Contas e a ainda imberbe UTAO (que funciona há muito poucos anos junto do órgão fiscalizador da acção governativa, também conhecido por Assembleia da República).

Algum dia teremos de aprender a diagnosticar o que está mal e a alterar o status quo mexendo no que está estabelecido sem o fazer criando mais uma organização paralela ali ao lado. E de facto, que melhor tempo do que aquele em que não há dinheiro (e há maioria absoluta) para ter a coragem necessária para fazer o trabalho que é preciso? Esperemos que, por uma vez, o que parece, não venha a ser de facto, seria um péssimo início de governação.

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