Consulta Pública da CMVM sobre Governo das Sociedades (2015)

A CMVM iniciou o processo de Consulta Pública da CMVM sobre alteração pontual ao Código de Governo das Sociedades. Os interessados deverão, até ao próximo dia 22 de agosto de 2015, enviar comentários, críticas e sugestões para o endereço de correio eletrónico cmvm[arroba]@cmvm.pt.

O foco desta consulta pública é limitado a alguns aspetos específicos do código do governo das sociedades, a saber:

i) promover processos eficientes de seleção dos membros dos órgãos societários que garantam o estabelecimento de critérios objetivos relativos ao perfil de novos membros, a igualdade de oportunidades e o privilégio do mérito;

ii) assegurar uma avaliação efetiva do desempenho dos membros dos órgãos societários e da respetiva composição;

iii) conduzir a uma maior diversidade na composição dos órgãos de administração e de fiscalização, designadamente de género, em termos que possam contribuir para a melhoria do desempenho do órgão e para assegurar um maior equilíbrio na sua composição.

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