Durante o ano de 2018, todos os funcionários públicos e a generalidade dos trabalahdores do Estado (mesmo os que têm contrato individual de trabalho) que conseguiram ser promovidos, foram-no mas às pinguinhas no sentido em que a promoção dada em (…)
Ler maisEtiqueta: Função Pública
Tabela Salarial da Função Pública 2019 vai mudar
Tal como antecipámos num artigo de janeiro de 2018, a tabela salarial da função pública vai mudar em 2019 como consequência da subida continuada do salário mínimo nacional (SMN) que, objetivamente, ao atingir os €580 e, em 2019, os €600 (…)
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Quais as Etapas do Descongelamento de Carreiras na Função Pública?
A proposta de orçamento do estado para 2018 prevê o descongelamento de carreiras na função Pública em 2018 e por etapas que se prolongarão até 2019. Ou seja, todos os trabalhadores elegíveis para progressão verão essa progressão reconhecida a 1 (…)
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Função Pública: quem pode requerer a meia jornada? – Lei n.º 84/2015
A partir do dia 26 de agosto de 2015 passa a ser possível aos funcionários sujeitos à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas poderem ter um horário de trabalho composto por meia jornada cumprindo determinadas condições. O necessário enquadramento é garantido (…)
Ler maisConheça a carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas
O Decreto-Lei n.º 58/2015 do Ministério das Finanças hoje publicado me Diário da República cria a carreira de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças. O governo justifica a necessidade de criar uma carreira especial invocando a especial (…)
Ler maisPrograma de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local
A Portaria n.º 209/2014 – Diário da República n.º 197/2014, Série I de 2014-10-13 vem regulamentar o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local e aplica-se a: a) Municípios, incluindo os respetivos serviços municipalizados e serviços intermunicipais; b) (…)
Ler maisLei Geral do Trabalho em Funções Públicas (20 junho 2014)
Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 35/2014, a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP). Esta lei enquadra todas as formas de contrato existentes entre os trabalhadores e o Estado que se enquadram na relação (…)
Ler maisO que vai mudar nos suplementos remuneratórios da função pública em 2015?
O Documento de Enquadramento Orçamental agora divulgado estabelece algumas linhas de orientação que afetaram a evolução dos suplementos remuneratórios existentes na Função Pública, contudo, estes princípios não permitem apurar como, onde e em quanto se traduzirão as alterações. O DEO refere (…)
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