Segundo declarações do Sindicato dos Trabalhadores do Estado (STE) após reunião com o governo, o Subsídio de Refeição no Estado vai aumentar 15 cêntimos em 2026. Esta revisão terá também impacto no setor privado ao nível do valor isento de IRS do subsídio de refeição, como se explica a seguir.
O valor do subsídio de refeição entre a Função Pública será assim revisto dos €6,0 em 2025 para os €6,15 em 2026. Na prática, será um aumento equivalente a 2,5%, ligeiramente acima da inflação prevista.
Subsídio de Refeição previsto até 2029 – Estado
Ainda segundo o que se soube da referida reunião, a intenção do governo é promover aumentos de €0,15 todos os anos até 2029. Assim, a evolução do subsídio da refeição entre os funcionários público será a seguinte:
| Subsídio de Refeição | Aumento anual (%) | Valor Isento em IRS – pagamento em cartão refeição | |
| 2025 | € 6,00 | € 10,20 | |
| 2026 | € 6,15 | 2,5% | € 10,46 |
| 2027 | € 6,30 | 2,4% | € 10,71 |
| 2028 | € 6,45 | 2,4% | € 10,97 |
| 2029 | € 6,60 | 2,3% | € 11,22 |
Esta revisão terá como consequência uma ligeira subida do valor de isenção em sede de IRS para o subsídio de refeição em 2026:
- Quando este é recebido via cartão de refeição, a isenção corresponderá ao valor legal do subsídio de refeição na Função Pública acrescido de 70%. Ou seja, em 2026, será de €10,45 (era de €10,2 em 2025) – Do código do IRS: “O subsídio de refeição na parte em que exceder o limite legal estabelecido ou em que o exceda em 70 % sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição;“.
- Quando é recebido com o restante vencimento, o limite isento passa de €6 para €6,15.
Se o cenário de atualização do subsídio de refeição até 2029 vier a realizar-se será desde já possível antecipar a evolução dos limites de isenção em sede de IRS.
Acima de cada um destes limites isentos, haverá lugar ao apuramento do IRS e à cobrança de Taxa Social Única.
Como ficar a TRU – Tabela Remuneratória Única na Função Pública em 2026?
Quanto a este tema não há novidades face ao que já indicámos no artigo “Tabela Remuneratória Única para 2026“. Ou seja, o Governo mantém os pressupostos que nos permitiram antecipar a nova tabela, a saber:
- Novo salário mínimo da função pública para 2025 de €934,99
- Um aumento mínimo que será o maior dos seguintes dois valores:
- Até ao vencimento de €2.631, o aumento será de €56,58 para cada trabalhador.
- Para vencimentos acima desse valor o aumento será de +2,15% face à Tabela Remuneratória em vigor em 2025.
Em 2027 e 2028 deverão ser, no mínimo, em cada ano de:
- Ter um aumento de €60,52, até ao salário bruto de (aproximadamente) €2.631.
- Ter um aumento de 2,3% para vencimentos acima de (aproximadamente) €2.631.
A TRU 2026 oficial deverá ser publicada no sítio da DGAEP .
Bom dia,
Qual a portaria ou decreto que fixa a isenção do subsidio de alimentação em 6.15€ ?