Depois da crítica que aqui fizemos às “Novas Regras para o Arrendamento 2018: o pior dos mundos para senhorios e inquilinos” deixamos algumas informação e alguns comentários a outra das medidas emblemáticas da reforma do arrendamento que o governo pretende implementar, em particular a nossa suspeita de porque é que
Vamos aos factos conhecidos sobre as novas regras para o arrendamento em 2018 e anos seguintes. Primeiro ponto: estamos ainda perante propostas que o governo quer ver discutidas, aprimoradas e aprovadas na Assembleia da República. Segundo ponto: há já várias propostas muito concretas e outras com ambiguidades suficientes para poderem
Está publicado em Diário da República e parcialmente em vigor o novo regime contributivo dos trabalhadores independentes consagrado no Decreto-Lei n.º 2/2018. Apesar de entrar em vigor a 10 de janeiro de 2018, a parte mais substancial do novo regime contributivo dos trabalhadores independentes só produzirá efeitos a partir de 1 de janeiro
Segundo informação do Diário de Notícias, citando fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o novo regime contributivo da Segurança Social que entrará em vigor em 2018 prevê que quem tenha aberto atividade como sendo detentor de rendimentos da categoria B, quando esses rendimentos sejam obtidos exclusivamente por via
Segundo a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 apresentada pelo Partido Socialista relativa às alterações ao Regime Simplificado do IRS, o novo regime simplificado só abrange Profissionais Liberais e Alojamento Local e de forma moderada face ao que constava da proposta de Orçamento do Estado para 2018.
A Autoridade Tributária publicou em novembro de 2017 um guia oficial das finanças sobre Alojamento Local com o título “Alojamento Local – Direitos e Obrigações“. Este documento é apresentado sob a forma de um pdf interativo de 38 páginas que pretende cumprir dois objetivos: transmitir aos contribuintes, em especial às
Inserido no Decreto-Lei n.º 80/2017 que implementa a medida Simplex+ «Licenciamentos Turísticos+ Simples» incluem-se alterações à publicitação dos estabelecimentos de alojamento local nas plataformas eletrónicas que irão fazer recair multas sobre essas plataformas caso aceitem anunciar estabelecimentos que não se encontrei registados. Este é uma de várias alterações ao Regime Jurídico dos
Como conciliar Alojamento Local com os direitos dos vizinhos? O Alojamento Local é uma atividade económica similar a um arrendamento de muito curta duração destinado quase sempre a inquilinos de férias em estadas de muito curta duração. Tipicamente dois ou três dias, em média. É popular em várias zonas do país como
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