Destaques

Últimos Artigos

Conta Corrente entre Estado e Contribuintes IRSIRS e ImpostosIVA

Fatura sem papel: novas regras de faturação com impacto no IVA e no IRS

O Decreto-Lei n.º 28/2019 de 2019-02-15 vem introduzir novas regras de faturação e arquivo para sujeitos passivos de IVA, criando as condições para a existência da fatura sem papel, ou seja, para a desmaterialização da emissão e para o arquivo em formato eletrónico. Destacamos três pontos fundamentais: 1 - A Autoridade Tributária…

Ler mais

IMI Habitação

Regime de habitação de custos controlados alargado à reabilitação e arrendamento

O legislador alterou, em fevereiro de 2019, o regime de habitação de custos controlados. Como principais destaques desta alteração são referidos o alargamento do âmbito à reabilitação. Adicionalmente  "é fomentada a promoção para arrendamento a custos acessíveis, são promovidos os princípios de sustentabilidade ambiental e é plasmada uma visão de habitação…

Ler mais

Dados e EstatísticasFinanças PessoaisMacroeconomia

PIB 2018: PIB cresce há 21 trimestres consecutivos

O INE revelou na sua estimativa rápida referente ao 4º trimestre de 2018 que o PIB teve um crescimento real homólogo de 1,7%, desacelerando dos 2,1% apurados no trimestre anterior. Para o total do ano de 2018, a estimativa de variação do PIB de 2018, em termos reais, é de…

Ler mais

IRS e ImpostosIVA

Prazos de pagamento do IVA alargados e será possível invocar justo impedimento

O governo apresentou uma proposta de lei no parlamento que tudo leva a crer será aprovada e que prevê que os prazos de pagamento do IVA sejam alargados, tanto para quem tem obrigações declarativas mensais quanto quem tem obrigações declarativas trimestrais. Na prática, os prazos para a entrega das declarações…

Ler mais

Habitação

Arrendamento: alterações mais significativas introduzidas pela Lei 13/2019

A Lei n.º 13/2019 de 2019-02-12 vem alterar vários diplomas com impacto no mercado do arrendamento. O objetivo desta lei é introduzir medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade. Note-se…

Ler mais

Todos os artigos >