Alterações ao Código de Trabalho: férias, pontes, faltas e horas extraordinárias

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Além do que já avançamos nos artigos “Código de Trabalho: Banco de 150 horas para cada trabalhador a título individual” e “Sábado pode desaparecer como dia de descanso em 25 semanas de cada ano” há ainda várias alterações previstas ao nível das férias, pontes e horas extraordinárias.

Quanto às férias está previsto que estas venham a perder 3 dias que sejam atribuídas por conta de majoração/prémio de assiduidade não se aplicando, contudo, aos acordo de empresa em vigor firmados antes de 2003. As férias de 2012 não serão ainda afetadas dado que o direito aos dias já se venceu a 1 de Janeiro de 2012.

Relativamente às pontes, deverão passar a ser geridas de forma flexível e integradas com as férias e com o banco de horas ficando o patronato co ma prerrogativa de definir, no início de cada ano, a marcação das mesmas e o eventual encerramento nos dias afetados. Esta decisão pode implicar o gozo compulsivo de dias de férias nesses dias ou pode levar à aplicação de créditos do banco de horas, por exemplo. A empresa poderá, contudo, optar por outra política, nomeadamente concedendo efetivamente folga aos trabalhadores.

Quanto aos feriados sabe-se apenas que o acordo garante a eliminação de 3 feriados e deixa aberta a possibilidade de extinção de um 4º que poderá ou não vir a ser extinto (provavelmente o dia 5 de Outubro) – note-se que o 5 de Outubro será Sábado e Domingo em 2013 e 2014 respetivamente…

Deverá ser criado um regime de penalização particular para faltas injustificadas que fiquem coladas a fins-de-semana e/ou feriados implicando a perda da retribuição do dia da falta e dos dias anteriores ou posteriores caso sejam fins-de-semana e/ou feriados. No máximo a penalização pode implicar a perda de 4 dias de salário.

O trabalho extraordinário em feriados e domingos passará a ser pago com bonificação de 50% e não de 100% como até aqui, ou, em alternativa, compensado com dia de descanso. Nos restantes dias as horas extraodinárias serão pagas com bonificação de 25% na primeira hora e de 37,5% nas seguintes.

Fontes: DN/ Jornal de Negócios

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12 Comentários

  • Pingback:Alterações ao Código de Trabalho: Subsídio de Desemprego | Economia e Finanças

  • Sandra Responder

    Acho muito bem, todos temos que fazer pelo País. Não podemos ficar deitados à sombra da bananeira,à espera de milagres. O Tuga adora ficar em casa…Mas isso nem sempre é benéfico. Estou a favor desta nova alteração.Sempre trabalhei desta forma, e não me caíram os bracinhos por isso. Se tiverem necessidades, a ver se reclamam. O problema é que fala, falam…mas não lhes falta nada. Bem haja.

  • LOL Responder

    Se a Sandra não tem vida para além do trabalho isso é um problema muito dela. Se calhar devia refletir sobre o que está mal na sua vida para passar tanto tempo no trabalho.

  • Algarve Responder

    Não Sandra,nós descontamos cada vez mais,trabalhamos cada vez mais e o país cada vez está pior.Qual é a diferença de quatro dias por anos que gozavamos como feriados e agora não?Que lucro é que isso trás?

  • Coimbra Responder

    Com todo os respeito, mas são pessoas com os olhos tapados como a Sandra que ajudam a que isto esteja cada vez pior… Desculpa Sandra mas ou és a dona do teu negócio ou então andas com os olhos tapadinhos como grande parte dos tugas… Com todo o respeito

  • Prime Responder

    Com o devido respeito por todos os intervenientes mas, vê-se logo que quem discorda da Sandra nunca foi “emigrante”, nem sequer sabe o que é ser emigrante. Vejam, deitem os olhos para o respeito que os nossos portugueses alcançaram por esse mundo fora. Não foi, concerteza, a fazer pontes nem a fazer greves…terá sido com o trabalho árduo e o “não esbanjar” que conseguiram colocar cá, neste nosso Portugal, o produto de seu trabalho e de suas poupanças. Ergueram casas (deram trabalho e dinheiro a ganhar a muitos), montaram negócios alguns dos quais bem produtivos e bem contribuitivos para os cofres da Nação, que a seguir os vai dar aos desempregados,áqueles que não querem contribuir para o engrandecimento da nação e fazem greves, áqueles que dão baixa á segurança social como doentes para andarem na biscatada, na negra, ás escondidas, usurpando os direitos daqueles que, com necessidade, não chegam a ter esse direito quando estão de verdade doentes. O País que dá rendimento minímo, para alguns (aqueles que não precisam dele) andarem com esse dinheiro a carrear garrafões de vinho da loja para casa e passarem dias regalados, enquanto nós,alguns dos produtivos, contribuimos para o empobrecimento da nação, pois DEIXAMOS A CARRUAGEM ANDAR.
    Devem pensar muito, antes de escreverem o que quer que seja, pois eu respeito todas as opiniões, mas quando vejo injustiças sobe-me cá uma vontade…de ser vosso patrão para vos ensinar. Por enquanto sou apenas empregado, mas sempre tive o respeito dos meus patrões, porque sempre os respeitei e sempre respeitei o meu posto de trabalho.
    E que venha quem achar que eu estou a fazer errado. Se queremos ser alguém, temos e devemos pensar como os o são. Se queremos ter algo, temos e devemos de pensar como os que têm. Se queremos vencer o nosso inimigo, só juntando-se a ele e procurar o ponto fraco é que o conseguiremos.
    Mas se, porventura, quisermos ser mais do que ele, só pensando e agindo como ele, dentro da legalidade, tal será possivel. Mas muito tempo depois é que se chegará lá. Mas talvez devêssemos alinhar a nossa artilharia noutro sentido. Eu explico : nós, os portugueses, se quisermos ter um estabelecimento aberto ao Domingo, todos sabemos quais as implicações laborais, licenças, etc etc. Mas vejamos os chineses a operar no nosso País : trabalham sábados, domingos e feriados, não têm horário de trabalho, não se lhes exige dispensa de horário de trabalho, não se lhes exige higiene e segurança no trabalho, não se lhes exige que um empregado com 16 anos esteja matriculado no
    ensino noturno para poder estar a trabalhar, não se lhes exige a escolaridade miníma, NEM SE LHES EXIGE PROGRAMAS DE FACTURAÇÃO LICENCIADOS PELA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA. Eles podem fazer as contas numa vulgar máquina de calcular com papel, dar-nos o papel com as contas e ninguém refila. O IVA, nós que o paguemos, as contribuições á segurança social, nós que as paguemos, porque eles nem sequer pagam IRS nem IRC. Tudo são isenções para eles. E NÓS ????? pensam bem antes de opinarem.
    E façam o favor de ser felizes !
    Tuga atento.

  • Zé-povinho Responder

    Para quem ganha 490€ por mês isto é óptimo…
    Trabalha mais horas em troca de nada…
    O meu subsidio de alimentação é 3.70€/dia
    O meu subsidio de transporte é de 0€
    O meu subsidio de residencia é de 0€
    Isto era tão fácil de resolver, vejam como funciona o parlamento na Suecia, Finlandia…
    Existe um espaço comum para todos os deputados, dormitórios, casas de banho e cantinas.
    Fim de semana vão para casa deles…
    Os milhões que Portugal nao iria poupar nos subsidios que os deputados, ex-presidentes da republica e entidades politicas possuem.
    Aqui, dão a mama toda aos cães grandes e eles vem agora tirar as migalhas aos pobres…
    Fazem cortes onde não leva ninguem a lado nenhum…
    Mas, continuem a cortar, um dia vamos ver que isto não leva a lado nenhum.
    Existe mais desemprego, pessoas sem direitos e eles tem imunidade.
    Ou deitam o sistema abaixo ou acabem com a corrupção.
    Limitem o tecto de ordenado a dos politicos a 1500€ que em Portugal já se vive bem.
    Portugal paga ordenados altos que não consegue suportar.
    Eles fazem a despesa, nós pagamos.
    Eles viram-se para nós, nós que somos milhões não nos viramos para eles, simplesmente submetemo-nos.
    O que vale é que o mundo termina no final do ano…
    Viva os Maias…

  • PaulaS Responder

    Não vejo mal nenhum em trabalhar…sejamos emigrantes ou não! Quando não nascemos em berço de ouro, e as habilitações (por melhores que sejam)não são valorizadas por uma questão de infortunio ou falta de oportunidade, temos de trabalhar! Mas temos de equlibrar todos os factores, é verdade sim, trabalhar não faz cair os “bracinhos”, mas trabalhar para dar tudo ao patronato e ficar a ver navios, não sermos retribuidos pelos esforços que fazemos, deixar os nossos filhos entregues a amas, não acompanhar a infância, não termos um pouco de tempo para disfrutar das pequenas coisas da vida para encher os bolsos aos que já tem muito, mas que continuam a queixar se que “isto está mal” ou que a “conjuntura actual não é nada animadora”, pois sim, temos de fazer esforços! Pois mas porquê que só alguns fazem esforços, não tenho nada contra fazer esforços, sou contra sim, em relação ao facto de haver aqueles que fazem os esforços, apertam o cinto e depois por outro lado, existem os tais que gastam, e continuam a arrastar a frase “estamos em crise”..Minha gente, estamos em crise sim, mas a dita crise é só para alguns, para outros é um pretexto que serve como capa para impor certas regras e lançar o panico para poderem avançar com medidas que aniquilam completamente o ser humano, que degrada e demotiva a capacidade racional de um trabalhador….Pior que a crise é o pánico instalado em seu nome!!! Pior que o pánico é o trabalhador deixar de ter direitos e mesmo que os tenha, têm medo de os reivindicar… O cerne da questão é que TODOS temos de trabalhar….TRABALHAR!!! Sim temos de remar para o mesmo lado..todos juntos!! Quem nos devia estar a servir está se a servir de NÓS!!!! Todos trabalhamos por um motivo……seja ele qual fôr…todos caminhamos numa direcção, e normalmente não é ao sabor do vento..Tudo tem um proposito e um ganho!! Não podemos deixar que nos tirem tudo…AJUDAR…Sim… COLABORAR…Sim…PAGAR…Pois que remédio…mas sempre..a toda a hora..sempre o mesmo!!! ORA SANTA PACIENCIA!!!!

  • Soraia Responder

    Lamento que nos dias que correm ainda hajam pessoas que não se apercebem que estamos a voltar aos tempos dos meus avós em que viviam na casa do patronato por uns miseros tostoes,e para poderem juntar algo e terem uma familia e viada não se passava mt tempo com a familia,pois aos 11,12 anos as meninas eram corridas para casa de se nhoras para se fazerem á vida,umas eram sopeiras ,outras simplesmente sujeitavam-se inclusivé ao patrao lhes aparecer no quarto de noite…
    Lamento se por 600€ não me apetece ficar a trabalhar mais 2 horas para o patrao até porque este mesmo patrao não me aumentou em 6 anos ,nem me dignificou ,a mim nem a outros colegas…
    No entanto faz questão de mencionar a todos os colaboradores que não tem dividas á banca…Fantastico que bom para ele …. já eu gasto mais de metade do ordenado só para um credito já que fui enganada,e sendo nova e não tendo conhecimentos suficientes,fiquei a pagar por um carro que se espatifou 15 dias após sair do stand com pneus recauchutados que se encontravam ovalizados…
    Eu saio de casa de manhã às 7 da manhã,e deixo a minha filha ( a dormir ) na ama,e chego a casa ás 7 e meia da noite ,ora arrumar dar banho fazer jantar ,tomar banho e dar um pouco de atenção á minha filha leva tempo,mesmo com a ajuda do meu marido que trabalha tambem cerca de dez a 11 horas por dia,ora feito isto tenho que deitar a menina ás 10 ,10 e meia ,ou seja tenho 3 horas por dia com a minha filha ,no qual se compartilha em todas as tarefas….
    Se eu trabalhar mais 2 horas ,como vou fazer isso??
    nem a minha filha vou ver praticamente !!!!
    Eu que não tive nada em criança nem monetariamente ,nem atenção até porque era divida por 6 filhos…eu não quero fazer o mesmo á minha filha !!
    E se for preciso ainda me tiram o sabado ?!daqui a pouco não conheço a minha filha ,nem o meu marido e sou uma frustrada porque causa disso e por causa da falta de sexo !! lol,lamento mas não quero voltar aos tempos em que um filho tem ficar acordado de madrugada para ver um pai ou uma mae…
    vejam se entendem de uma vez por todas ,,na minha empresa trabalham cerca de 5.000 pessoas,por causa disso o meu patrao paga menos de impostos e de contribuições sociais ,já eu descontos os mesmos 11% independentemente de ,e se eu ficar mais 2 horas o meu patrao é que ganha não sou eu ,e não é o País,porque ele continua a beneficiar dos descontos e impostos reduzidos ,ganha em mao de obra e ganha porque cobra ao cliente pela mao de obra a mais e eu que sou quem não tem poder de compra ,continuo a fazer os mesmos descontos e a não ter poder de compra ,passo menos tempo em casa e nas tarefas e com o meu marido e com a minha filha ..
    Diagm-me por favor onde é que está a beleza e a lógica disto ??!!expliquem-me por favor quem acha que 2 horas de trabalho a mais não matam ninguem em que é que isto é bom ?e não me venham com tangas porque eu não tenho medo nenhum de trabalhar ,desde os 15 que trabalho cheguei em varias alturas da minha vida a ter não 2 mas sim 3 trabalhos,sim trabalhos não tive cá empregos já que não podia porque como devem calcular não tinha estudos pois tive deixar de estudar sabem é que a vida é dificil para quem mora e vem dum bairro social e não vende droga…
    Pois é pensei plo menos nisto,e para o caso de se estarem a perguntar eu tou a pé a esta hora por que tou no sofá atenta á minha filha que tem anda adoentada,ela tá aqui a meu lado,e por ela vale a pena não dormir,nao comprar roupa para lhe comprar algo,ter deixado de fumar para ter dinheiro,e não ter grandes luxos para poder ter iogurtes no frigorifico e cereais e comida,mas deixar de a ver pela merda que andam a fazer e já fizeram ?!!quando eu lutei ?!não lamento mas não.

  • jsmaia Responder

    A menina Sandra é mais um dos muitos que têm o intestino grosso ligado ao cerebro.

  • Filipa Responder

    A menina Sandrinha não é mãe… Não sabe o que é pagar escola e amas… A menina Sandrinha precisa de ter mais responsabilidades extra-laborais! Talvez ter família?!… Ups! Sandra… Queres passar uma semana na minha casa?! E eu sou uma sortuda! Tenho emprego… Sou obrigada a fazer mtas horas extra! Nunca tenho fins de semana… Ela não sabe o que é não poder estar com o filho de 2 anos… Nem imagina! Ela não sabe o sufoco que é… Não ter horário compatível com a escola do filho… Ela não imagina! Sandrinha! Vai para a monda do arroz… E dp vê como vão ficar os teus bracitos gelados e ausentes de amor!!!

  • Andreia Responder

    Toma lá Sandra…
    Para a próxima guarda as tuas tristes opiniões para ti mesma. Eu concordo que tem que se trabalhar, acredito no trabalho e gosto de trabalhar. Comecei a trabalhar aos 12 anos com a minha santa mãe, e sabes onde… a esfregar escadas!! Trabalhei durante o liceu, trabalhei no tempo da faculdade e… Adivinha, continuo a trabalhar, nunca menos de umas módicas 10 horas por dia. Trabalho para ter a casa a família os filhos que sempre desejei. Agora eu que sempre dei o corpo ao manifesto, sempre paguei os meus impostos, e nunca tive retorno algum do Estado tenho que trabalhar mais dias, receber menos aos feriados, receber cada vez menos porque o raio do escalão de IRS não para de aumentar…E os carolas lá de cima continuam a sujar o nosso dinheiro como que suga o nosso sangue. Eles mereciam era um balde de esterco pelas trombas a baixo e se sobrar um para ti também não se perde nada!

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