Novidade legislativa de hoje: O Decreto-Lei n.º 2/2013 reduz o prazo limite de pagamento para 30 dias quando o credor for uma micro ou pequena empresa de bens alimentares exclusivamente destinados ao consumo humano. Eis o que diz o legislador (…)
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Exportações portuguesas trouxeram más notícias (novembro 2012)
As exportações portuguesas têm sido um “fiel” indicador positivo aos longo dos últimos anos, sinalizando, por vezes, o único indicador macroeconómico que tem permitido algum alento, contudo, com os últimos dados divulgados pelo INE relativos ao trimestre terminado em novembro (…)
Ler maisNegócios disponibiliza o "relatório do FMI"
O Jornal de Negócios que tem vindo a apresentar as medidas propostas por um alegado relatório do FMI divulga agora publicamente e na íntegra o referido relatório do FMI (clique aqui para aceder) que propõe cortes adicionais de vulto na (…)
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Novos guias da CMVM para quem quer investir nos mercados financeiros
A CMVM editou recentemente nove pequenas publicações ou brochuras dedicadas a prestar esclarecimentos fundamentais sobre várias matérias do interesse dos investidores nacionais. Estas publicações permitem conhecer um pouco melhor o tipo de ativos sobre os quais se poderá investir, os (…)
Ler maisLembrete: como descontar €250 no IRS durante este ano?
Recuperámos três artigos que aqui publicámos sobre o desconto de 5% do IVA pago em sede de IRS que entra em vigor este ano, a saber “Portal das finanças disponibiliza sítio e-fatura para registar despesas que dão para reaver 5% (…)
Ler maisBanco de Portugal está a recrutar (Economia, Finanças ou Gestão, Matemáticas, Estatística)
O Banco de Portugal tem um curso um processo de recrutamento até ao próximo dia 21 de janeiro de 2013. A informação que a seguir reproduzimos foi extraída diretamente do sítio do Banco de Portugal (clique aqui para aceder). “O (…)
Ler maisCalendário e prazo de entrega do IRS em 2013
Não se antecipando qualquer alterações ao calendário de entrega da declaração do IRS que vem sendo habitual, perspectivamos que em 2013, a declaração de rendimentos relativos a 2012 se processe nas seguintes datas de acordo com o canal de entrega (…)
Ler maisPasse navegante / Metro de Lisboa – renovar a assinatura em janeiro pode exigir ir ao balcão
Se tem uma assinatura do metro e ainda não aderiu ao Navegante (o novo passe agora obrigatório – ver detalhes aqui: “Aumento nos transportes em janeiro de 2013 e extinção de passes próprios do Metro e Carris“) então prepare-se pois (…)
Ler maisTaxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado em 2013
O Aviso n.º 17289/2012 da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E.estabeleceu que a taxa de juros de mora a aplicar às dívidas ao Estado e outras entidades públicas será, em 2013, de 6,112 (…)
Ler maisPrograma de Estágios Profissionais alargado a casais e famílias monoparentais no desemprego
A Portaria n.º 3-B/2013 do Ministério da Economia e do Emprego constitui-se como a segunda alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais e veio alargar o Programa de Estágios Profissionais do Estado quer a casais (…)
Ler maisApoio à contratação de desempregados com 45 ou mais anos, via Reembolso da TSU – Portaria n.º 3-A/2013
ADENDA 4MAR2013: Veja também “Condições de acesso aos Reembolso da TSU alteradas apenas 2 meses depois” onde se apresenta uma alteração à portaria citada neste artigo. Uma das mais recentes novidades legislativas com potencial impacto no mercado de trabalho é (…)
Ler maisDespejos: Regras do funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento (Decreto-Lei n.º 1/2013)
O primeiro decreto-lei do vem legislar sobre a instalação e definição das regras do funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) e do procedimento especial de despejo: Decreto-Lei n.º 1/2013 do Ministério da Justiça. De forma resumida, o que o (…)
Ler maisMelhores taxas de juro de depósitos a prazo em janeiro de 2013 (1ª edição)
Concluímos a primeira atualização integral do nosso ficheiro Excel onde compilamos informação de mais de 260 depósitos a prazo disponíveis em pouco menos de 20 instituições financeiras a operar em Portugal. Pode consultar o comparativo na nossa página especializada em depósitos a (…)
Ler maisNovas regras e idades para renovar a carta de condução – 2013
Recordamos que se encontra já em vigor a legislação que determina novas idades para renovar a carta de condução aplicáveis a quem receber a carta depois de 1 de janeiro de 2013. Em julho de 2012, aquando da aprovação da (…)
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