Acaba de ser publicada a Lei n.º 41/2013 que aprova o Código de Processo Civil. São 148 páginas relativas a um dos códigos mais importantes para a organização da sociedade portuguesa. A estudar para quem é de direito.
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Census 2011: Onde e como se vive em Portugal por regiões
O INE continua a “fazer render” a sua principal operação estatística, o censos 2011, elaborando destaques pontuais da imensa coleção de informação recolhida. Recentemente divulgou uma breve publicação que procurou responder “Onde e como se vive em Portugal – 2011” (…)
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Bosch Portugal: oferta de 17 estágios profissionais e 3 empregos no quadro
Além de três vagas no quadro (Braga e Aveiro), a Bosch Portugal tem disponíveis de momento 17 vagas para Estágios Profissionais destinados a recem-licenciados com várias especializações e cursos superiores: as vagas são para as instalações de Aveiro e Ovar (…)
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Aberto concurso a bolsas de estudo no ensino superior 2013/2014
A Direção Geral do Ensino Superior informa que estão em curso desde hoje até ao próximo dia 30 de setembro as candidaturas online a bolsas de estudo no ensino superior. Sobre os prazos a DGES informa ainda sobre algumas exceções, (…)
Ler maisMalparado continua a subir e crédito só para grandes investimentos (boletim estatístico)
Segundo o Boletim Estatístico do Banco de Portugal hoje publicado, o crédito malparado voltou a ultrapassar o anterior máximo histórico fixando-se, entre as famílias, nos € 2286 milhões. Entretanto, o montante global em dívida à banca por parte dos particulares (…)
Ler maisOCDE: Education at a Glance 2013 (Portugal)
Já está disponível para consulta a mais recente edição da publicação “Education at a Glance 2013” da OCDE na qual se analisa a evolução dos investimentos e resultados em educação nos vários países membros da organização. Sublinhe-se que, apesar de (…)
Ler maisNovas regras de acesso dos delegados de informação médica ao SNS
Os delegados de informação médica têm um novo enquadramento legal com as regras para frequentarem os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Podem encontrar-se os detalhes no Despacho n.º 8213-B/2013 . Um excerto: “(…) Artigo 4.º Número de (…)
Ler maisJá preencheu o anexo SS? O prazo termina esta semana
Serve o presente de lembrete aos trabalhadores independentes de que termina esta semana o prazo (já prolongado) para a entrega do anexo SS. Quem não o entregar (e tenha obrigação de o fazer) incorre em coima de €50 a €250. (…)
Ler maisProcura novidades sobre depósitos a prazo?
Numa altura em que se recebem os subsídios de férias (alguns, pelo menos) bem como reembolso de IRS, informação atualizada sobre depósitos a prazo pode ser particularmente útil para os nosso leitores. Além da nossa base de dados atualizada recentente (…)
Ler maisQuem tem direito ao abono de família pré-natal? (2013)
Segundo o Guia Prático da Segurança Social sobre o abono de família pré-natal recentemente atualizado (junho de 2013) têm direito ao abono de família pré-natal: As grávidas que: já atingiram a 13.ª semana de gravidez são residentes em Portugal ou equiparadas (…)
Ler maisCriado o seguro do dador de sangue (Decreto-Lei n.º 83/2013)
O Decreto-Lei n.º 83/2013 do Ministério da Saúde hoje publicado no Diário da República estabelece o seguro do dador de sangue, previsto na Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto. Quem for doar sangue encontra-se agora mais protegido de algum (…)
Ler maisDespesa com saúde aumenta no privado e diminui no público
A frase é da Conta Satélite da Saúde hoje publicada pelo INE: “Entre 2007 e 2012, a despesa corrente privada apresentou uma taxa de crescimento médio anual de 2,7%, enquanto a despesa corrente pública decresceu, em média, 1,6%. Em 2012, (…)
Ler maisComo posso provar que o carro já não é meu para não pagar o IUC?
Desde que o veículo esteja registado em seu nome, tem a obrigação de continuar a pagar o IUC. Ele só deixa de lhe ser imputado para cobrança do IUC se: For requerida a tranferência da propriedade do veículo terrestre, da (…)
Ler maisCUIDADO! Estudo da DECO Proteste sobre supermercados ignora cartões de desconto (rev.)
Recentemente a Sonae informou o mercado de que 90% das vendas nos seus supermercados faz-se através do seu cartão de fidelização (cartão Continente) o que, a ser verdade, revela que é de aceitação generalizada que a sua subscrição implica ganhos (…)
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