A Lei n.º 81/2014 vem estabelecer um novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio. Em (…)
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Vendedor já pode registar carro, terceiro setor com mais verbas, novidades nas leis do arrendamento (TOP5)
Destacamos os cinco artigos mais partilhados entre os nossos leitores durante a semana que termina. No topo do ranking e, como tal, em especial destaque informação útil para quem compra e vende automóveis e outros véiculos. A carta de condução (…)
Ler maisCusto de nova conta base passa para €61,8 no maior banco português em 2015
O ano de 2015 trará uma novidade bancária: a conta-base. Se tem várias contas à ordem em vários bancos e não tem por hábito realizar regularmente operações de levantamento de dinheiro ao balcão fique a saber que o seu custo (…)
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Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano – 2014
Próximo do final de 2014 surgem novas Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano. A Lei n.º 79/2014 vem alterar o regime do arrendamento urbano, alterando também partes do Código Civil e das Lei n.º 6/2006, Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 (…)
Ler maisTarifas transitórias de gás e eletricidade deverão ser extintas mais tarde
Segundo comunicado do conselho de ministros as tarifas transitórias de gás e eletricidade deverão ser extintas mais tarde. Esta decisão aplica-se a consumidores finais de gás e/ou eletricidade “com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 e com (…)
Ler maisNovo regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional
O Diário da República através da Lei n.º 80/2014 vem estabelecer um Novo regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional. Nela se define que (nº1 do artigo 2º): Ficam obrigatoriamente sujeitos ao regime de renda condicionada (…)
Ler maisAlterações ao SIREVE, ao CIRE e ao Código das Sociedades Comerciais
Tome nota, o governo fez aprovar alterações: ao Sistema de Recuperação de Empresas por via Extrajudicial (SIREVE), ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), e ao Código das Sociedades Comerciais (CSC). O objetivo segundo o comunicado do (…)
Ler maisNegócios confirma notícia do Economia e Finanças sobre fim de privilégio aos governos pelo INE
O jornal de Negócios confirmou e conseguiu recolher detalhes adicionais sobre a notícia aqui avançada a 9 de dezembro, na qual se relatava que o “Governo deixa de receber informação do INE com antecedência“. Eis um excerto da peça de (…)
Ler maisHotelaria continua de vento em popa – outubro de 2014
Mais clientes, melhores taxas de ocupação, mais receitas por quarto. O ano 2014 promete voltar a bater muitos recordes na atividade turística nacional. A hotelaria continua de vento em popa com a evolução a superar os dados anteriores já de (…)
Ler maisFundos comunitários para o terceiro setor: Portugal Inovação Social
O governo criou recentemente a iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2014. E de que se trata concretamente? Vejamos o que ficou definido pelo legislador: (…)
Ler maisPágina especializada para Trabalhadores Independentes
Já conhece a página especializada para Trabalhadores Independentes? Trata-se de uma página organizada e atualizada pela Segurança Social que permite conhecer rapidamente os principais direitos e deveres. Página especializada para Trabalhadores Independentes: A Segurança Social tem uma página dedicada (…)
Ler maisComo pode o vendedor de um veículo automóvel registá-lo em nome do comprador?
Até à aprovação do Decreto-Lei n.º 177/2014 o vendedor não podia por sua iniciativa e sem colaboração do comprador concretizar o registo do automóvel vendido. É verdade que poderia pedir a apreensão de veículo protegendo-se assim de responsabilidades (inclusive fiscais) (…)
Ler maisLocais onde posso alterar ou renovar a carta de condução
Quais os locais onde posso alterar ou renovar a carta de condução? Há neste momentos vários locais e serviços que disponibilizam condições para alterar ou renovar a carta de condução. Contudo, nem todos permitem todos os serviços e as exigências (…)
Ler maisEmissão de matrículas continua com problemas – dezembro 2014
Depois de no início de dezembro de 2014 a emissão de matrículas ter estado interrompida durante cerca de três dias devido a dificuldades com o sistema informático, perturbando aquele que estaria a ser um mês particularmente animado em termos de (…)
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