O Decreto-Lei n.º 30/2015 vem estabelecer o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais. De forma faseado e organizada sob a forma de projetos-piloto, o governo legislou no sentido de conferir um (…)
Ler maisProcedimento Especial de Despejo foi alterado
O Procedimento Especial de Despejo foi alterado tendo deixado de ser obrigatório juntar ao requerimento de despejo na sua versão em papel a prova do pagamento do imposto do selo (recorde-se que quando se inicia um novo contrato de arrendamento (…)
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Governo facilita acesso à "Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego"
Através da Portaria n.º 26/2015 o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social vem estabelecer um conjunto de alterações à Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego que facilita o acesso dos desempregados a esta iniciativa. A partir de agora bastarão 3 meses (…)
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Taxa de inflação mantêm-se estável em valores negativos
Pouco mudou entre dezembro de 2014 e janeiro de 2015 quanto à evolução dos preços em termos agregados a taxa de inflação mantêm-se estável em valores negativos, mais concretamente nos -0,3% de variação média anual. A variação homólogo também se (…)
Ler maisCertificados do Tesouro são mais competitivos a quatro e cinco anos
Há cerca de três depósitos a prazo no mercado a quatro anos e cerca de seis depósitos a prazo a cinco anos; em ambos os casos, a taxa média dos certificados do tesouro poupança mais bate a concorrência destes depósitos (…)
Ler maisVitor Bento – a crise do euro não é um problema de finanças públicas
Recomendamos vivamente aos nossos leitores um ensaio muito informativo e formativo de Vitor Bento, publicado no Observador que é particularmente significativo, não pela novidade dos argumentos (que andam há muito a ser apresentados por alguns políticos e economistas nacionais e (…)
Ler maisMelhores taxas de juro nos depósitos a prazo fevereiro de 2015
E em fevereiro de 2015, os depósitos a prazo aproveitam a forte queda na remuneração dos certificados de aforro e certificados do tesouro poupança mais para retomarem a liderança na competição pela aplicação financeira de menor risco que melhor paga (…)
Ler maisComércio externo de bens em 2014: desequilíbrio externo acentua-se
O INE divulgou juntamente com os dados relativos ao mês de dezembro do comércio externo nacional, o balanço do ano de 2014. Numa frase sobre o comércio externo de bens em 2014: desequilíbrio externo acentua-se com exportações a desacelerar e (…)
Ler maisBanco HSBC promove ocultação de bens para facilitar fuga ao fisco a clientes de todo o mundo
A banca comercial internacional continua a ser desmascarada como um ator crucial na criação, promoção e alastramento de esquemas elaborados de fuga ao fisco que oferece a clientes abastados de vários países. Hoje em manchete em vários órgãos de comunicação (…)
Ler maisDeduções IRS em vídeo, folheto sobre IRS, verificação via e-fatura e agenda fiscal 2015 (TOP5)
O IRS e assuntos relacionados foram o tema central entre os artigos mais partilhados na semana que passou. Como habitualmente deixamos aqui as ligações para os cinco artigos mais partilhados da semana nas várias redes sociais: Deduções de IRS 2015 (…)
Ler maisPrevisões Económicas 2015 e 2016 para Portugal – Comissão Europeia
Foi divulgado no passado dia 5 de fevereiro de 2015 o European Economic Forecast da Comissão Europeia – inverno de 2015. Da publicação de 200 páginas destacamos as principais actualizações das previsões macroeconómicas relativas a Portugal que abrangem 2015 e (…)
Ler maisFT: Greece should bail-in the eurozone
Sobre a crise na Zona Euro agora com novo episódio envolvendo a grécia como cabeça de cartaz recomendamos a leitura de Frances Coppola hoje no Financial Times: Greece should bail-in the eurozone | The Exchange | FT.com Um pequeno excerto: (…)
Ler maisAgenda Fiscal 2015
Já está disponível a Agenda Fiscal 2015 do Ministério das Finanças. Como habitualmente, a Autoridade tributária e Aduaneria preparou um par de documentos inseridos nuam lógica de Agenda Fiscal 2015 ou calendário fiscal que pretende auxiliar os contribuintes a gerar (…)
Ler maisCondições de aplicação da Tabela Única de Suplementos (TUS) – Função Pública
Foi publicado a 6 de fevereiro de 2015, em diário da república, o Decreto-Lei n.º 25/2015 do Ministério das Finanças que “Explicita as obrigações ou condições específicas que podem fundamentar a atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei (…)
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