Desde 2017 que usar a Linha Saúde 24 dá direito a isenção na taxa moderadora nos centros de saúde bem como, tal como já sucedia anteriormente, nos serviços de urgência hospitalar, independentemente da idade do potencial doente ou da sua (…)
Ler maisCategoria: Sociedade
Novidades no Regulamento das Custas Processuais
A Diário da República de 29 de outubro de 2018 revelou um conjunto de alterações ao Regulamento das Custas Processuais vertidas no Decreto-Lei n.º 86/2018. Segundo o legislador estas alterações impunham-se por duas ordens de razões: Por um lado, adaptar o Regulamento (…)
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Perfil dos emigrantes portugueses e descendentes no mercado de trabalho europeu
Em 2014 foi acoplado ao inquérito ao emprego realizado em Portugal e nos restantes países da União Europeia, um questionário que pretendia caracterizar os emigrantes portugueses e descendentes no mercado de trabalho europeu. Referimos os portugueses porque são os de (…)
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Cigarros eletrónicos proibidos nos mesmo locais que o resto dos cigarros
É oficial, a Lei n.º 63/2017 veio alargar o conceito que estabelece quais os produtos equiparados ao tabaco e cigarros tradicionais e que passam, assim, a estar abrangidos pela proibição de uso nos mesmos recintos e situações. Na prática, teremos os cigarros (…)
Ler maisGestação de substituição – enquadramento legal 2017
A 31 de julho de 2017, através do Decreto Regulamentar n.º 6/2017 o ministério da saúde definiu o regulamento para o acesso à gestação de substituição colmatando uma lacuna legal que vinha ganho relevância à medida que esta prática vem sendo implementada em (…)
Ler maisSistema de Informação Cadastral Simplificado – Como registar gratuitamente propriedades
A 19 de julho de 2017, a Assembleia da República aprovou uma proposta de lei do governo que visa criar o Sistema de Informação Cadastral Simplificado e que, sendo referendada, como tudo indica, pelo Presidente da República virá, finalmente, definir (…)
Ler maisRestituição de IVA facilitada – IPSS, Forças Armadas, Forças e Serviços de Segurança e Bombeiros
As instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as Forças Armadas, as forças e serviços de segurança e os bombeiros vão passar a beneficiar de um conjunto mais simplificado de procedimentos burocráticos e administrativos que deverão permitir a estas instituições ter (…)
Ler maisCandidatura ao Ensino Superior 2017-2018 – Matrícula e Inscrição
Foi publicado em Diário da República, através da Portaria n.º 211-A/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o regulamento referente ao Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público – Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de (…)
Ler maisQuais as três despesas em que as famílias portuguesas gastam 60% do orçamento?
Com base nos dados do Inquérito às Despesas das Famílias 2015 2016 divulgados pelo INE, em julho de 2017, as despesas com habitação, transportes e alimentação levam 60% do orçamento familiar, mais 3,3 pontos percentuais do que o apurado em 2010/2011 no (…)
Ler maisEstacionar num lugar para deficientes vai dar perda de 2 pontos na Carta de Condução
No mesmo dia em que, através da Lei n.º 48/2017, a Assembleia da República “estabelece a obrigatoriedade de as entidades públicas assegurarem lugares de estacionamento para pessoas com deficiência” o Código da Estrada é alterado no sentido de incentivar os condutores (…)
Ler maisQual o melhor fornecedor de eletricidade para si? (simulador)
Com a constituição do mercado liberalizado da energia elétrica há cerca de 10 anos e a privatização da EDP, terminou o regime monopolista estatal e passou a haver oferta diversa de fornecedores de energia elétrica e passou a ser complexo (…)
Ler maisPortal SNS – Já Conhece?
Foi colocado em linha, recentemente, um novo portal oficial do governo especialmente dedicado a comunicação entre o Serviço Nacional de Saúde e os seus beneficiários, ou seja, todos os portugueses. Trata-se do Portal do Serviço Nacional de Saúde. Segundo comunicação (…)
Ler maisComo alterar a morada no título de propriedade automóvel pela internet
Se tem necessidade de alterar a morada no título de propriedade automóvel e ainda tem o título de registo de propriedade e o livrete do automóvel irá descobrir que os dois documentos irão ser fundidos num só. Na realidade, qualquer alteração a (…)
Ler maisLojas do Cidadão, Espaços do Cidadão e Espaços Empresa: Localização, Serviços e Horários
No Portal do Cidadão é possível obter informação sobre todas as Lojas do Cidadão no continente e nas regiões autónomas e também sobre os Espaços do Cidadão que foram criados desde 2015 (uma versão menos ambiciosa das lojas do cidadão (…)
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