Há países onde os crimes de sangue não prescrevem. Por cá todos sabemos que não é assim. Se a justiça não encontrar o culpado em devido tempo (quantos anos são?) o crime prescreve. E é assim com todos os crimes… (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Como seria de esperar a Martifer quer o imposto de selo cobrado sobre OPS
“A Martifer, empresa que entrará em bolsa na próxima quarta-feira, também se prepara para processar o Estado pelo imposto de selo cobrado nas operações de aumento de capital que recentemente o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) considerou ser (…)
Ler maisMano, emprestas-me 500€ antes de impostos? Ou “Broncas no Imposto de Selo”
“(…) Um cidadão, excluindo os casos acima indicados [ascendentes, descendentes e conjuge], que receba uma doação de dinheiro superior a 500 euros é obrigado a declarar essa quantia ao fisco. Se os donativos forem feitos entre irmãos, tios e sobrinhos (…)
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Reformar o financiamento do Serviço Nacional de Saúde
Aqui há dias zurzi noutras paragens, "Saúde: reformar às pinguinhas", contra o carácter avulso e desgarrado das medidas apresentadas pelo actual Ministro da Saúde relativamente ao seu ministério. Advogava eu que não há reformas que resistam (em termos de suporte (…)
Ler maisSelo do Automóvel a pagamento a partir de um de Junho
[wp_ad_camp_1]Já entregou o IRS, está despachadinho? ( O prazo de entrega do IRC termina amanhã!) Muito bem. Já agora, tem pópo? Se tem, a partir de sexta-feira (apenas pela internet via sítio das finanças e repartições) e até dia 31 (…)
Ler maisUm “milagre” chamado Imposto de Selo
Ainda não há muito tempo aqui se analisava a execução orçamental destacando o comportamento de alguns impostos para o aumento da receita fiscal: “Mais IVA, mais Imposto de Selo, mais Receita.” Concretamente, recordo o que então escrevi sobre o imposto (…)
Ler maisReembolsos do IRS 2006
A um dia do final do prazo de entrega das declarações do IRS relativas à 2ª fase, é tempo de recordar os prazos limite de Reembolsos do IRS 2006 estabelecidos pelas Finanças. Reembolsos do IRS 2006 Em termos legais, as (…)
Ler maisEstatísticas do IRS 2004-2005
Estatísticas do IRS 2004-2005. O Ministério das Finanças apresenta em destaque na sua página da Direcção Geral de Construições e Impostos um conjunto de relatórios e ficheiros que permitem analisar e caracterizar alguns aspectos sobre os Impostos Sobre o Rendimento (…)
Ler maisMais IVA, mais Imposto de Selo, mais Receita
Mais IVA, mais Imposto de Selo: “O valor provisório do défice do subsector Estado apurado na óptica da Contabilidade Pública para o primeiro trimestre de 2007 fixou-se em € 1 243.7 milhões. Este resultado traduz uma melhoria de € 175.2 (…)
Ler maisLembrete: Entrega de IRS – 1 e 2ª Fase (2007)
Entrega de IRS – 1 e 2ª Fase (2007): não se esqueça que é já no próximo dia 15 de Abril que termina o prazo de entrega online da declaração anual de IRS para detentores de rendimentos por conta de (…)
Ler maisCircularização de dívidas: fisco congela parcialmente pagamentos a fornecedores que tenham dívidas fiscais
Circularização de dívidas: uma das práticas habituais da auditoria financeira passa por comprovar as dívidas a fornecedores e dívidas de cliente junto da empresa auditada e uma das formas de o fazer é pedir aos respectivos fornecedores e clientes para (…)
Ler maisGestão Fiscal: devo ou não pedir factura-recibo? – Última parte (revisto)
Na sequência do que aqui se escreveu ontem termino o raciocínio. Gestão Fiscal: devo ou não pedir factura-recibo? – Última parte. Vamos supor que o cliente pertence à população activa empregada e que desconta IRS regularmente todos os meses. O que (…)
Ler maisGestão Fiscal: devo ou não pedir factura-recibo? – 1ª parte de duas
Para que não fiquem dúvidas em que pé estou em termos de incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais permitam-me expor um conjunto de cenários onde o que parece interessante para o consumidor (não exigir factura-recibo) se pode revelar duplamente lesivo (…)
Ler maisFactura? Qual factura?
Factura? Qual factura? Restaurante o Madeirense – Centro Comercial Colombo. Despesa superior a 25€. Factura? Só a pedido ainda que o recibo que “legalmente não serve como factura” seja emitido exactamente pelo mesmo aparelho, num instante. Hipermercado Continente – Centro (…)
Ler maisAs execuções de dívidas chegaram à Internet (corrigido)
O título é algo exagerado, mas há de facto uma efeméride a comemorar em termos de execuções de dívidas. Já não há dúvidas que algo está a mudar em Portugal na forma de encarar a Internet, mais uma vez sobre (…)
Ler maisDéfice do Estado para 2006 próximo da fasquia definida para 2007
Défice do Estado para 2006: os números hoje divulgados pelo INE correspondem aos apuramentos a que o Estado português está obrigado no âmbito do Procedimento de Défices Excessivos da União Europeia (EUROSTAT). Desde o final de 2006 que o INE (…)
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