Défice do Estado para 2006 próximo da fasquia definida para 2007

Défice do Estado para 2006: os números hoje divulgados pelo INE correspondem aos apuramentos a que o Estado português está obrigado no âmbito do Procedimento de Défices Excessivos da União Europeia (EUROSTAT). Desde o final de 2006 que o INE passou a ter a responsabilidade de coligir e apurar em Março e Setembro de cada ano um valor provisório a reportar à União Europeia relativo ao défice publico e à dívida pública do ano transacto e corrente.

A valor hoje apurado para 2006 (-3,9%) corresponde a uma perspectiva muito positiva e absolutamente inesperada, na sua dimensão, quanto à evolução do controlo do défice público aproximando-se o valor do estabelecido como meta para 2007.

Défice do Estado para 2006Na realidade, perante as tradicionais tangentes ou ultrapassagens aos objectivos planificados e predefinidos, é significativo que esta primeira estimativa fique tão distante pela positiva do valor com o qual o governo português se havia comprometido: 4,6%. Um muito bom momento (relativo a factos concretos) para o governo de José Sócrates.

No gráfico junto apresenta-se o peso do défice público e da dívida pública no PIB entre 2003 e 2006, seguindo os números agora divulgados pelo INE. Ao nível da dívida pública, o cenário não é animador, contudo, se a estimativa do défice agora divulgada se confirmar e se servir de referência para o esforço de contenção que ainda falta realizar, o mínimo que se pode dizer é que estamos no bom caminho.

Relativamente ao detalhe do défice público e para concluir, é significativo verificar que a Administração Local registou um superávite e que os Fundos da Segurança Social também contribuíram mais favoravelmente que em 2005. Ainda assim, foi essencialmente ao nível da Administração Central que ocorreu a redução mais significativa do défice entre 2005 e 2006.

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